27ª Sessão Ordinária - 14/04/2009
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Sr. presidente, srs. deputados, todos aqueles que estão aqui presentes, principalmente os servidores da prefeitura de Florianópolis, e todos os catarinenses que nos acompanham através da TVAL.
Inicialmente, quero reiterar, na linha dos outros pronunciamentos dos deputados, um pedido que penso ser desta Casa: que nós tenhamos a via do diálogo, da democracia e do respeito aos movimentos sociais legitimamente constituídos em Florianópolis. Que os movimentos sociais e os movimentos sindicais sejam tratados com todo o direito que têm de se manifestar e de se mobilizar. Esse é o reforço que esta Casa faz, nesta tarde, principalmente com servidores que atuam diretamente na ponta atendendo a população.
Mas, sr. presidente, o que também me traz a esta tribuna é o assunto que tratamos nesta Casa na semana passada, ou seja, a iminente cobrança do pedágio no trecho sul da BR-101, notadamente próximo ao município de Palhoça.
Ingressamos nesta Casa com um projeto de lei, a exemplo do que existe no estado do Paraná, que isenta os moradores do município da cobrança de pedágio localizado dentro do perímetro urbano da rodovia. Esse projeto, deputado Joares Ponticelli, é um projeto que suscitou reações naturais, esperadas. E quero voltar a afirmar aqui que eu não tenho dúvida de que o cidadão que mora na região sul de Palhoça, que é pedreiro, que é eletricista, que é encanador, que pega o seu carrinho velho todo dia e vai trabalhar no centro de Palhoça ou em Florianópolis e em São José, não tem condições de arcar com mais essa elevada carga.
Uma coisa é cobrar do turista, outra coisa é cobrar da transportadora de carga, o que já é contestado, mas é o modelo que o país está adotando. Agora, querer defender que o cidadão pobre, humilde, do sul de Palhoça, tenha que pagar pedágio todo dia para ir e voltar do trabalho é uma indecência! E se não nos movimentarmos, isso vai ocorrer.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Pois não.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Nobre deputado, não só quero antecipar o meu voto e o meu apoio e o da nossa bancada, como também quero dizer que precisamos ampliar essa preocupação.
Não é justo que a população do sul de Santa Catarina, que ainda não viu o trecho sul duplicado, trecho que vai levar muito tempo até ser concluído, até porque ainda temos o morro do Formigão, em Tubarão, a ponte sobre o rio Cabeçudas e o Morro dos Cavalos, em que sequer foi iniciado o processo licitatório e que são pontos de estrangulamento, tenha de pagar pedágio pelo uso de apenas cinco quilômetros da rodovia duplicada, ou seja, do trevo de Palhoça até o trevo de Florianópolis.
Todas as sedes de instituições estão aqui na capital, sejam do meio político, sejam do meio empresarial, da iniciativa privada ou até dos profissionais liberais, mas, principalmente, os serviços de média e alta complexidade em saúde!
Deputado Cesar Souza Júnior, são dezenas de ônibus, microônibus, vans e ambulâncias que vêm, desde Passo de Torres, para a capital diariamente. São centenas, são milhares de doentes, de pacientes, que vão ter que cruzar essa praça de pedágio para andar cinco quilômetros na rodovia duplicada e pagar o mesmo valor como se transitassem os 80 quilômetros pedagiados.
Portanto, a população do sul do estado também não pode ser penalizada, e por isso quero associar-me e discutir, juntamente com v.exa. e com os demais pares, meios para se coibir a cobrança desse pedágio à população do sul, até que o trecho sul seja concluído, porque aí se vai iniciar outra discussão.
Parabéns pela iniciativa e conte com o nosso apoio.
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Muito obrigado, deputado Joares Ponticelli.
Mas vejam o absurdo da situação: o cidadão que mora na Barra do Aririú, região do Furadinho, na passagem do Maciambu, vai até o pedágio com a rodovia duplicada, paga e depois entra na pista simples. Não há lógica num negócio desses! Ninguém vai fazer-me entender que isso é justo!
A crítica que se faz a iniciativas como essa e a crítica que já recebi da iniciativa ser demagógica é realmente engraçada, deputado Joares Ponticelli. Critica-se esta Casa Legislativa e o Legislativo brasileiro por nada fazerem. Quando nós temos a iniciativa de propor algo que preocupa a população, que pode não ser perfeito, mas é um instrumento que vai ser aperfeiçoado, quando nós tomamos uma iniciativa dessa natureza, somos tidos como demagogos. Então, ou nada fazemos ou somos considerados demagogos.
Quero chamar a atenção desta Casa e de todos que nos vêem: não adianta acenar com a construção de uma ponte. Uma ponte vai levar dois anos, sendo otimista, para ficar pronta; além disso, é um desvio longo por dentro do bairro.
Srs. deputados, o que esperamos é que haja ação desta Casa na aprovação, sim, do projeto de lei. É importante que se aja, é importante que esta Casa se manifeste. Não é possível admitir isso. É muito fácil defender o pedágio daquela região levantando leis, códigos. Agora, para o cidadão, na maioria carente, que mora naquela região, isso vai ser inviável economicamente, vai ser a queda total do valor dos imóveis, vai ser o comprometimento da atividade turística naquela região e vai ser um total desprestígio ao município de Palhoça.
Então, conclamo esta Casa para que, independentemente de partido...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.
(SEM REVISÃO D0 ORADOR)