23ª Sessão Extraordinária - 17/06/2009
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, catarinenses que acompanham esta sessão através da Rádio Alesc Digital e da TVAL. Saudamos todos os visitantes, os vereadores, os vice-prefeitos e os prefeitos que estão aqui nas galerias da Casa acompanhando os trabalhos da Assembleia Legislativa.
Hoje este Parlamento aprovou em segundo turno já a lei que aprova a instituição de uma fundação para abrigar a Escola Nacional de Administração - ENA - que é uma cópia do que existe na França.
E ouvi aqui o deputado Reno Caramori que manifestou a sua opinião, de certa maneira contrária a essa escola. Mas eu vou falar sobre aquilo que vi, porque participei de uma delegação que esteve na França, onde fomos recebidos entre os dias 22 e 30 do mês passado. Essa delegação foi formada por representantes da Udesc, o próprio reitor, o professor Sebastião de Oliveira; pelo representante do governo, o professor Diomário de Queiroz e por outros membros do Poder Executivo, diretamente do gabinete do governador; pelo professor Rubens de Araújo Oliveira, da Esag - Escola Superior de Administração e Gestão -, quando foi fundada a ideia de termos uma escola como instrumento de governo para criar ou para se ter um órgão que formasse funcionários públicos.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SERFIM VENZON - Já vou conceder um aparte a v.exa., deputado Reno Caramori.
Então, essa escola na França é diretamente ligada ao primeiro-ministro, ao presidente Nicolas Sarkozy e tem a finalidade de formar altos funcionários públicos. A metade dos funcionários públicos da França passaram pela ENA, o próprio presidente Jacques Chirac foi um aluno também da ENA.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte, deputado Serafim Venzon.
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado, os mesmos minutos que v.exa. usou no meu tempo.
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Por isso privilegiei o seu pedido.
O Sr. Deputado Reno Caramori - Não sou contra a escola, na comissão quando discutimos a criação dessa escola eu já observava o que o Cesar Valente dizia na sua reportagem quando perguntado se aqui, como há excelentes escolas de administração e gerência como a Esag, da Udesc, poderia realizar algum tipo de intercâmbio. Mas isso é muito pouco para o Luiz Henrique da Silveira valorizar as escolas locais e tentar elevá-las ao nível das grandes instituições francesas. Não é suficiente, por que eu dizia que a Esag já tem todas as condições e é uma escola de renome nacional como nenhuma outra possui. O Canadá e os Estados Unidos mantêm convênio com uma escola da França, não criaram uma escola, eles utilizam a escola através de convênios, de parcerias e justamente não é para a plebe, mas para o alto comando do governo. Quer dizer, é escola de elite, por isso devemos preparar e elitizar o funcionalismo para que não preste concurso. Ele fez a escola e tem direito de usufruir dos cargos mais elevados do governo.
Isso serve para reflexão e nós vamos guardar e estudar. Eu não sou contra, mas defendo a Esag. Ela tem todas as condições de fazer convênio com a escola francesa para instalar dentro dela, através da sua administração eficiente, as atividades daquela escola.
O SR. DEPUTADO SERAFM VENZON - Muito obrigado, deputado.
Então, como v.exa. coloca, quando a Esag foi fundada era exatamente para isso, mas depois ela passou a ser uma faculdade como as outras, formando pessoas em administração pública, largando-as, depois, no mercado de trabalho. E com isso perdeu a finalidade de ser um instrumento de governo, não de um governo, mas de todos os governos, para formar o funcionário público que tem o compromisso de administrar a coisa pública.
E pode v.exa., deputado Reno Caramori, ter a certeza de que a ENA, no Brasil, não será, de maneira alguma, um instrumento para burlar a lei. Pelo contrário, é um instrumento para formar, para qualificar e para requalificar.
Nós faremos, no Brasil, as acomodações que forem necessárias. A escola que virá para cá não terá 100% dos princípios que tem na França. Lá o ingresso desses altos funcionários públicos será através do concurso, para que possa ser admitido na escola. Aqui ela será um instrumento de qualificação e requalificação e não de admissão, até porque a nossa lei não permitiria.
Por isso, contestando o artigo que v.exa. coloca, quero dizer que não é para essa finalidade. E a intenção do governador é a melhor possível.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)