23ª Sessão Ordinária - 01/04/2009
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - É só para nós encerrarmos o dia de hoje, sendo que o deputado Ismael dos Santos que encerrará.
Mas ontem nós tivemos aqui a aprovação do Código Ambiental e eu entendo que nós conseguimos melhorá-lo bastante, pela forma como entrou nesta Casa, mas acho que ele não estava pronto para ir à votação. Entendo que nós tínhamos ambiente para melhorá-lo mais ainda e evitar, assim, inconstitucionalidades, evitar entrar na questão das medidas e estabelecer conceitos que assumissem pareceres técnicos, estudos científicos, ou seja, que usássemos o nosso conhecimento a respeito.
Se criticamos a lei federal, que é generalista, que vale para o Brasil inteiro, temos que admitir que uma lei estadual, valendo para o estado inteiro, também não é correta, porque em Santa Catarina temos várias divergências. É um estado extremamente diverso. Nós temos litoral, vales, montanhas, serras, planalto, planície. Toda a diversidade que há no Brasil há em Santa Catarina. Portanto, não nos cabe fazer uma lei assim.
É preciso reestruturar a Fatma, a Epagri, a Polícia Militar Ambiental, para que dêem as respostas que os agricultores querem e superem as reclamações que estavam contidas no bojo, na intenção da lei.
É preciso que o estado faça, definitivamente, o levantamento florístico, florestal, o zoneamento costeiro, o levantamento econômico e ambiental, o Plano Estadual de Recursos Hídricos, eis que são elementos técnicos que vão-nos ajudar a definir se realmente são necessários 30m, cinco metros, dez metros, 40m. E aí, com os ajustes de conduta, poderemos criar um ambiente de produtividade e um ambiente de preservação daquilo que tem que ser preservado. E poderemos produzir onde pode ser produzido.
Eu acho que poderíamos ter avançado mais com esses conceitos modernos, para que o agricultor ontem saísse daqui com a prestação de serviço ambiental garantida. Mas da forma como foi, deixou para 180 dias, à vontade do governador. Portanto, acho que não vai sair. E acho que ainda temos muito que fazer em relação ao Código Ambiental, para melhorar.
Queria pedir a minhas desculpas à procuradora Analúcia Hartmann, que se manifestou como qualquer cidadã do estado, mas foi mal interpretada, quando mandou uma manifestação pedindo voto contrário, com toda legitimidade.
Queria pedir desculpas também à senadora Marina da Silva, porque ela se manifestou como uma brasileira preocupada. É estudiosa do assunto, das questões que ela considerou pertinente levantar e tem direito, porque estamos vivendo numa democracia onde todos têm direito de se manifestar. Acho que não precisavam ser agressivos.
Queria convidá-los para um seminário que será realizado pelo ministério do Meio Ambiente, na semana que vem. O seminário será sobre prestação de serviços ambientais, preparando a lei que vai ser mandada para o Congresso.
Gostaria que a Assembléia mandasse alguém para representar esta Casa. O meu gabinete e a comissão de Turismo e Meio Ambiente irão, já estão inscritos, além de vários outros órgãos, para participar e animar-se com essa idéia, que acho que é o grande salto de qualidade que podemos dar em Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)