76ª Sessão Ordinária - 08/09/2009
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, deputado Moacir Sopelsa, aniversariante, queremos também parabenizar v.exa., em nome da nossa bancada, desejar-lhe muita saúde, muita energia, muita força e muita luta em favor do povo catarinense, principalmente do povo oestino.Ocupo esta tribuna para falar sobre dois temas que se revestem de uma importância fundamental. O primeiro deles é sobre os Projetos de Lei Complementar n.s 0013 e o 0014, que tratam da municipalização da educação.
Deputado José Natal, v.exa. que está neste momento liderando a base do governo, sabe que o próprio deputado Marcos Vieira ouviu as lideranças da região oeste, da região serrana, os prefeitos, os vice-prefeitos, os vereadores, os secretários municipais de Educação, os educadores e sentiu que a ampla maioria é contra a municipalização.
Esse movimento de municipalização é um contra-senso neste momento histórico em que estamos discutindo, nas conferências municipais, regionais e na conferência estadual e nacional, a nacionalização do debate da educação; a ampliação das responsabilidades dos governos estaduais e do governo federal; a universalização do direito à educação infantil; o direito ao ensino fundamental, inclusive, para jovens e adultos que não tiveram, na idade normal, condições de estudar; o direito de universalizar o ensino médio e de, quem sabe um dia, em uma década, duas décadas, constituir o direito universal de fazer e cursar um ensino superior. Mas o governo do estado, de forma irresponsável, lava as mãos e transfere aos prefeitos a responsabilidade de oferecer educação infantil e ensino fundamental, esse mesmo ensino fundamental que LDB diz ser responsabilidade dos municípios e dos governos estaduais.
Em Santa Catarina ainda há resquícios de neoliberalismo, que já entrou em crise no mundo, com relação à falta de responsabilidade com as políticas públicas, inclusive a da educação. Se o governo do estado não quer assumir responsabilidade com a educação, qual será o futuro de Santa Catarina? Nós queremos que o governo do estado discuta qual é a sua responsabilidade, deputado Nilson Gonçalves, com o ensino infantil dos diferentes municípios, inclusive o de Joinville. Se lá 22% estão municipalizados, fica a pergunta: e os 78% das crianças que não estão na educação infantil, qual é a responsabilidade do município para atingir essa meta? Até porque a criança que estiver hoje com dois anos de idade e não tiver acesso à educação infantil, daqui a cinco anos não adiantará mais. Ou seja, qual será a responsabilidade dos municípios e do governo do estado em universalizar a educação infantil, o direito à educação infantil, não só àquelas que estão na sala de aula, mas àquelas que não estão e que possuem o mesmo direito? Caso contrário é privilégio, porque se uma parte tem e outra não tem, isso é privilégio e não direito.
Srs. deputados, como garantir o direito universal à educação infantil? Qual é a responsabilidade do governo do estado? Ele está lavando as mãos! Qual é a responsabilidade do governo do estado em oferecer educação fundamental aos jovens e adultos que não tiveram condições, na idade normal, deputado José Natal, de estudar? Quantos jovens e adultos que moram em São José, aqui na Grande Florianópolis, em Biguaçu ou em Palhoça saíram do interior e não tiveram o direito de fazer o ensino fundamental? Quantos trabalhadores do Paraná se deslocaram para a cidade de Joinville e não tiveram o direito de cursar o ensino fundamental, pois o governo do estado não está nem aí para esse problema da universalização do ensino fundamental?
Por isso, queremos que o estado retire o projeto da municipalização. Isso traz insegurança para os professores, para os nossos educadores da rede estadual, que precisam sentir-se motivados. Os nossos educadores não querem ser municipalizados, não querem insegurança, porque quando falam em municipalização é mais um motivo de insegurança. Muitas questões ficam sem resposta: qual será o destino, o futuro, dos nossos professores? Como ficará a regência de classe? E o salário? Como vai ficar a política de cargos e salários?
Não estou aqui criticando prefeitos, pois também fui prefeito, mas as prefeituras possuem um limite na destinação de uma política pública de universalização. O Brasil precisa atingir seis pontos em média na avaliação, e hoje tem quatro. Então, em dez anos precisamos reduzir a jornada de trabalho; o professor tem que fazer pós-graduação, mestrado e doutorado; precisa ter tempo para estudar e tempo para ensinar; precisa ter 20 horas em sala de aula e 20 horas para pesquisar, para estudar. É essa a direção!
Um professor da universidade federal que começar em Chapecó no mês de março terá uma carga de 40 horas e vai ensinar na sala de aula quatro, oito e até 12 horas, o tempo restante vai fazer extensão, pesquisa, vai estudar. E por mais boa vontade que tenham os novos prefeitos, independentemente de partido político, não terão condições de dar uma resposta a médio e longo prazo na universalização da educação infantil e do ensino fundamental.
Então, temos que nacionalizar, federalizar, ampliar os recursos do PIB, da produção da riqueza deste país para a educação. Eu quero ver mais escolas técnicas federais e mais universidades estaduais em Santa Catarina! Quero ver mais universidades públicas no estado, inclusive do governo federal. É nessa direção que temos que caminhar e não para a municipalização!
Deputado José Natal, a municipalização que o município de São José fez é o maior escândalo do ponto de vista estratégico, pois chegou a municipalizar e construir uma universidade pública! Parece ideal e parece um bom discurso, mas o município não atendeu ainda o ensino fundamental e nem a educação infantil! Esse movimento está na contramão da história, por isso precisamos nacionalizar, federalizar! Os países que deram avanços qualitativos na ciência, na tecnologia e na educação foram os que pensaram em salário, em formação, em decência para a educação!
Por isso, deputada Ana Paula Lima, a Furb quer-se federalizar, assim como a Uniplac quer tornar-se pública, assim como nós construímos uma nova universidade federal na nossa região. Agora o governo quer negar a sua responsabilidade com o ensino fundamental, quando ainda nem conseguimos universalizar a educação infantil! Pergunto: como os nossos municípios, como os prefeitos vão dar conta?
Então, quero dizer que esta não é uma questão partidária ou ideológica, mas uma questão que os estados e o governo federal têm que discutir, ou seja, a educação neste país. Não se pode deixar esse encargo para as prefeituras, que já possuem tantas responsabilidades com a educação.
Se São José universalizar a educação, o ensino fundamental, inclusive para aqueles que não têm idade normal, quero ver continuar garantindo a universidade pública e gratuita. Haverá dificuldade!
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Muito obrigado, deputado Pedro Uczai.
Quero dizer a v.exa. que a universidade pública e gratuita de São José não tem nada a ver com esse projeto de lei, não tem nada a ver. Continua lá a universidade, eu a defendo, assim como muita gente também defende, apesar de algumas dificuldades.
Quero dizer ainda a v.exa. que esta Casa está tratando essa situação com muita maturidade, tanto é que, por uma solicitação da maioria dos srs. deputados, o que aconteceu? Nós começamos a ouvir os prefeitos, os professores, todos os envolvidos no processo. Houve um período em que foram suspensas as audiências públicas em virtude do problema da gripe A, mas a Casa está-se movimentando.
Mas vamos colocar a questão do ensino médio. Tenho certeza absoluta de que se a educação feita pelo governo do estado é boa, o município, tendo recurso, fará, com certeza absoluta, um bom ensino médio também. Tudo envolve recurso e estrutura. O estado diz que repassará os recursos e a estrutura, mas devemos dizer que esta Casa foi realmente prudente em não ter aprovado ainda os projetos, como também em ouvir todos para depois emitir a sua posição.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Deputado Nilson Gonçalves, infelizmente o meu tempo está acabando.
Mas quero encerrar, deputado José Natal, dizendo que não se trata somente de discutir a qualidade em curto prazo ou passar a responsabilidade e os recursos financeiros para os municípios. Temos que discutir um projeto de desenvolvimento para o estado. Nós queremos discutir que Brasil queremos, que nação queremos e não só que municípios queremos. E é nessa direção que vamos construir a educação com qualidade, transformando este país e transformando os municípios.
Não queremos uma reversão a esse movimento nacionalizador. Esse movimento do estado catarinense é retrógrado, reacionário, conservador, atrasado e não resolve o problema da educação neste país. É preciso construir a nacionalização, com o aumento da responsabilidade dos estados. Santa Catarina não pode lavar...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)