60ª Sessão Extraordinária - 24/11/2009
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, srs. deputados, assomo à tribuna para falar sobre educação e o deputado Professor Grando esteve conosco na comissão de Educação, num grande seminário que discutiu a educação a distância.
Na semana passada, fizemos um grande seminário para discutir a violência e as drogas nas escolas. Na próxima semana, além do congresso dos prefeitos, que vão discutir a municipalização da educação, teremos uma audiência pública sob a presidência do deputado Marcos Vieira, na comissão de Finanças e Tributação, para discutir a municipalização da educação em Santa Catarina.
Em relação à discussão do projeto de educação a distância, construímos um manifesto no seminário de ontem expressando os preconceitos que ainda existem com relação a esse tipo de educação. Ouvimos os representantes do MEC sobre a política do governo do presidente Lula a respeito da educação a distância; os questionamentos das diferentes entidades com o Conselho Estadual de Educação, na pessoa do seu presidente, Adélcio Machado, a quem queremos agradecer por sua presença durante todo o dia; a manifestação das instituições comunitárias do Sistema Acafe, através do secretário executivo Darci Laske, colocando a importância da educação a distância, mas reafirmando a importância de preservar a qualidade desse tipo de educação; e a manifestação do Sistema Ampesc, das associações das entidades particulares de ensino superior em Santa Catarina, através do professor Everardo.
Então, nós vamos tornar público esse manifesto e vamos continuar com essa luta. Apresentei parecer favorável ao projeto do deputado Professor Grando, que propõe o fim da discriminação aos diplomas dos formandos oriundos dos cursos a distância oferecidos no estado de Santa Catarina.
Portanto, a Assembleia Legislativa, através da comissão de Educação, Cultura e Desporto, cumpre o seu papel democrático, plural, de trazer a esta Casa esse tema, essa pauta, essa agenda política. Consequentemente, temos que admitir os problemas da educação a distância e um deles são as instituições que não levam a sério esse tipo de educação. Mas isso não pode significar o eixo central da defesa do direito à educação, pois essa é uma modalidade que garante mais acesso ao ensino de jovens e adultos.
O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Deputado Professor Grando, concedo um aparte a v.exa. e em seguida passarei para outro tema.
O Sr. Deputado Professor Grando - Quero parabenizar v.exa. como presidente da comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Surpreendeu-me o relatório do secretário do Ensino a Distância do MEC, que informou que, em dois anos, o número de estudantes que utilizam o ensino a distância passou de cinco mil para um milhão! Isso é algo fantástico e só poderia ocorrer neste país! Isso significa inclusão social e cidadania!
Estamos vivendo agora a Semana do Ensino a Distância e o nosso projeto já tem parecer favorável de v.exa., que também combate a discriminação e o preconceito a formandos e diplomas oriundos dessa modalidade de educação. Esse projeto se encontra na comissão para ser relatado por nossa grande deputada Professora Odete de Jesus. Acho que amanhã a comissão irá reunir-se e s.exa. poderá apresentar seu parecer, a fim de que possamos dar um presente aos mais de 35 mil estudantes, desse um milhão, que utilizam o ensino a distância em Santa Catarina.
Portanto, faço um apelo à deputada Professora Odete de Jesus, para que amanhã, na reunião da comissão de Finanças e Tributação, dê um parecer favorável, a fim de darmos um presente a todos os alunos do ensino a distância trazendo o projeto a plenário para deliberação.
Muito obrigado pelo aparte.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Incorporo-o ao meu pronunciamento e com certeza a deputada Professora Odete de Jesus terá a sensibilidade de, na Semana do Ensino a Distância, presentear esses 35 mil estudantes de Santa Catarina.
Em segundo lugar, quero dizer que na próxima semana haverá um grande debate aqui sobre a municipalização da educação. Se por um lado este deputado tem a disposição de votar no aperfeiçoamento do projeto de lei que municipaliza a educação, por outro lado acha que deve haver colaboração para definirmos claramente qual é a responsabilidade do governo do estado.
Não havia pensado em tornar pública a minha posição de contrariedade em relação à municipalização do ensino fundamental, mas conversei com mais de 100 prefeitos neste estado e o questionamento é quase unânime dos vereadores, dos secretários municipais de Educação e das associações de municípios do estado de Santa Catarina.
Em terceiro lugar, ao invés de discutir e aceitar a municipalização do ensino fundamental, os municípios têm que entender que a partir do próximo ano será obrigatório oferecer educação infantil de zero a seis anos em todo o Brasil. Essa vai ser uma decisão democrática da conferência nacional e, consequentemente, cada município de Santa Catarina terá de atender as crianças em creches.
Quando vejo cinco, seis mil crianças em Chapecó fora das creches, quando vejo o prefeito de Chapecó dizendo que custa muito caro manter as crianças nas creches em tempo integral (inclusive, ele está diminuindo a carga horária das crianças nas creches daquela cidade), como se pode discutir municipalização do ensino fundamental?! Deputado Antônio Aguiar, tenho certeza de que centenas de crianças em Canoinhas não estão nas creches. E não é porque o prefeito não quer, é porque ele não possui condições financeiras para atender a todas as crianças neste momento, em função dos recursos de que dispõe.
Portanto, o governo do estado e o governo federal, nesse regime de colaboração, é que universalizarão o direito à educação infantil, que é um direito de todas as crianças deste país; não serão os municípios que irão atender e universalizar esse direito. Assim sendo, não é necessário colocar em discussão na Assembleia o PLC n. 0014/2009; ele tem que ser devolvido ao estado, tem que ser arquivado e extinto desta Casa, para não criar tanta insegurança aos professores.
Hoje, recebi os professores de uma escola de Palhoça. Ao invés de o deputado José Natal fazer tanto discurso agressivo contra o presidente Lula, deveria visitar a escola estadual de Palhoça para ouvir os professores, para ouvir os estudantes que não querem, que não desejam a municipalização. O referido deputado deveria visitar a escola de Biguaçu que foi fechada pelos índios porque não há merendeira.
Há poucos dias recebi mais uma visita de uma escola de Fraiburgo, da rede estadual, que está com um problema sério. Eles querem que a comissão de Educação, Cultura e Esporte visite a escola. Imaginem: se nós construirmos o processo de municipalização da educação fundamental, não só os prefeitos, não só os secretários municipais da Educação, mas os professores todos virão procurar-nos! Em todas as audiências que fizemos nenhum professor da rede estadual levantou a mão apoiando a municipalização. Nenhum professor da rede municipal concorda com a municipalização do ensino fundamental da rede estadual. Há salários distintos, filosofias distintas, gestões distintas, planos de carreira distintos e patrões distintos.
Consequentemente, é preciso universalizar a educação, nacionalizar a educação, ampliar o financiamento do governo federal, do governo estadual e, em regime de colaboração com os municípios, universalizar a educação infantil municipal. Mas a educação fundamental poderá ser do município e do governo do estado, com o apoio do governo federal. É assim que iremos...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)