69ª Sessão Ordinária - 20/08/2009
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, srs. deputados, pessoas que nos acompanham, desta tribuna, como ela é uma tribuna democrática, ouve-se de tudo, inclusive demagogia, viagens e falas totalmente desprovidas de um senso mínimo de verdade, principalmente da bancada do PSDB nesta Casa.
Existe uma preocupação por parte deles que nos enche de orgulho. Não é o trabalho deles que nos enche de orgulho, mas enche-nos de orgulho, deputado Joares Ponticelli, a preocupação que eles têm com a senadora Ideli Salvatti, porque a cada três palavras falam alguma coisa da nossa senadora. E para nós é motivo de orgulho, porque é sinal de que eles estão preocupados com a pré-candidata ao governo do estado, Ideli Salvatti. Como dizem os ditados: mariposa não pousa em luz apagada e não se chuta cachorro morto. Não é mesmo, deputado Joares Ponticelli?
Então, vejo isso como uma demonstração de que eles reconhecem a força da nossa senadora na próxima eleição, se o nome dela for aprovado e registrado, e torcemos para que seja.
Na história de Santa Catarina, com relação aos recursos trazidos a este estado relativos às obras em andamento, às obras programadas, inclusive do PAC, todos têm o DNA da senadora Ideli Salvatti. Temos, no ministério das Cidades, deputado Joares, cujo ministro é do seu partido, um grande parceiro de Santa Catarina, com todas as ações do PAC em especial intermediadas, apoiadas, desenvolvidas através da senadora Ideli Salvatti.
Nessa questão do discurso que eles fazem em relação ao Senado, concordo que contra o senador José Sarney há imensas, inúmeras, gritantes, irregularidades. Mas não podemos aceitar o discurso demagogo que eles fazem, porque a impressão que eles tentam passar para a sociedade é que são os arautos da moralidade, da ética pública e que vão resolver o problema do Senado com a retirada do senador José Sarney. E sabemos que não é verdade, porque se a preocupação deles fosse efetivamente com a ética, com a moralidade, com a transparência, eles não participariam dos abafas às investigações.
Não quero nem falar no governo de Fernando Henrique, quero falar aqui da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, srs. deputados. Quando fui deputado na legislatura passada, tivemos nesta Casa denúncias apresentadas até pelo Ministério Público, envolvendo, na época, o instituto responsável pela gestão do Teatro Bolshoi de Joinville.
O PSDB, partido da ética, da moral e da investigação, ajudou na operação abafa que o governo do estado fez nesta Casa, na comissão de Constituição e Justiça, para encerrar aquela CPI.
Depois, ainda naquele mandato, tivemos a proposta da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis práticas de destinação de dinheiro público distribuído na forma de subvenções sociais. O PSDB, na operação abafa do governo do estado, arquivou aquela CPI, não permitindo que a sociedade soubesse como funciona essa lógica das subvenções sociais do governo do estado.
Ainda naquela legislatura, tivemos, em Santa Catarina, a chamada Operação Dilúvio, deputado Sargento Amauri Soares, em que foi preso um cidadão, que trabalhava na Fazenda do estado, com mais de R$ 2 milhões no seu apartamento, e foi proposta a criação de uma CPI. O PSDB estava lá abafando e arquivando a CPI na comissão de Constituição e Justiça desta Casa. E apontando o dedo para cento e poucos mil reais que foram presos num hotel, em São Paulo, porque daí era um crime hediondo, mas R$ 2 milhões em Santa Catarina, na casa de um assessor da Fazenda, tinha que abafar, aquilo não era crime.
E nesta legislatura nós já tivemos duas operações abafas, sendo uma delas contra uma proposta da bancada do Partido Progressista: Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de fatos da Casan e dinheiro público no aliciamento de eleitores e outros supostos ilícitos, nas localidades de Rio da Prata e Colônia Ruthes, no município de Rio do Campo e na estrada geral, em Passo Manso, no município de Taió. Onde estava o PSDB? Na comissão de Constituição e Justiça. O parecer do deputado Marcos Vieira foi contrário à tramitação, e por maioria foi abafada a CPI.
E aquele outro escândalo - para ficarmos em Santa Catarina - do livro que foi lançado com uma série de fatos, com datas, com horários de visitas na busca de recursos para financiar aquela campanha da revista Metrópole, da descentralização, que também o PSDB não assinou. Ou seja não quer saber de investigação, de apuração e de transparência, como tenta pregar e falar.
Então, acho que é importante este pronunciamento porque nem sempre aquilo que se está falando nesta tribuna tem relação com a prática do partido ou dos parlamentares que aqui se manifestam. E queremos deixar isso bastante claro.
Eles gostam muito, deputado Décio Góes, de falar aqui sobre pedágio. Eu gostaria que trouxessem esse tema de novo para a tribuna, e eu vou aguardar porque tenho um levantamento. Realmente os tucanos têm que falar em pedágio. Eles deveriam falar todos os dias em pedágio, porque são especialistas em pedágio. Eles implantaram pedágios por este país afora, inclusive em Santa Catarina foram eles que criaram, autorizaram e assinaram. Dos que eles instituíram, hoje o mais barato deve estar em torno de R$ 4,00. Há pedágio de R$ 15,00 para automóvel.
Eu tenho essa lista e quando eles trouxerem o tema à tribuna, vou trazê-la, porque o pedágio que foi instituído no nosso governo, fruto do contrato que eles assinaram, foi um trabalho elogiado, inclusive, por especialistas nacionais em economia, como o ministro Delfim Neto e outros tantos. E, efetivamente, o atraso na implantação - porque era para ter sido implantado bem antes - foi para beneficiar a população, que hoje está pagando R$ 1,10. Se eles tivessem instituído, se tivessem ganhado a eleição, o valor cobrado não seria menos de R$ 7,00 e as praças estariam nos mesmos lugares, porque o contrato que eles assinaram assim determinava.
Então, quero que eles tragam o tema do pedágio. Eu tenho a lista e quero trazê-la para fazermos o debate. Eu sei que eles entendem muito mais de pedágio do que eu, porque são especialistas. Nós estamos apenas cumprindo o contrato deles, mas eles entendem de pedágio.
Quero apenas fazer uma correção ao deputado Renato Hinnig, que fez a afirmação de que o salário mínimo regional pode causar desemprego. Ele citou o exemplo, inclusive, dos postos de gasolina, nos quais se poderia eliminar os frentistas, deputado Décio Góes.
Então, gostaria de pedir ao deputado Renato Hinnig que as desculpas sejam melhor estudadas, porque temos no Brasil a Lei n. 9.956 que proíbe, categoricamente, o funcionamento de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento de combustíveis e dá outras providências. Assim, arrumem outras desculpas para atrasar a tramitação desse projeto tão importante para o estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)