48ª Sessão Extraordinária - 14/10/2009
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Deputado Valmir Comin, que preside esta sessão, srs. parlamentares, ouvintes da Rádio Alesc Digital e telespectadores da TVAL, quero falar das votações que ocorreram hoje, de modo especial de duas: uma referente ao piso salarial e outra, ao Fundo Social. Quero falar ainda sobre algumas questões ligadas à educação de um modo geral.
Em primeiro lugar, em relação ao piso salarial que aprovamos aqui, conseguimos um avanço para o Magistério Público Estadual que, juntamente com o piso, vai agregar as gratificações. Portanto, aumenta um pouco o poder de compra, o poder aquisitivo e a dignidade dos nossos professores. Era o que defendíamos na votação do Projeto de Lei Complementar n. 0455, cujas emendas do PT não foram incorporadas, mas agora foram reconhecidas pelo governo do estado.
Precisamos ainda discutir, a partir do piso em Santa Catarina, qual valor receberá aquele profissional que tem graduação, aquele profissional que tem pós-graduação lato sensu e aquele profissional que tem mestrado ou doutorado. Qual é o ponto de partida da carreira para motivar alguém a ser professor da rede pública? Temos que discutir um plano de cargos e salário e de carreira. Agora, a própria lei exige que até dezembro vote-se neste Parlamento um projeto que defina claramente o futuro do Magistério, o futuro da educação de Santa Catarina. Então, essa é a dívida que o governo tem com o Magistério, além do piso.
Eu, pessoalmente, deputado Professor Grando, defendo o piso, esse que estamos adequando como valor inicial para 40 horas, diferente do nacional, que gira em torno de R$ 1.130,00 (atualizando os R$ 950,00). Deveríamos ter como ponto de partida para quem tem ensino médio, 40 horas, a partir R$ 1.250,00. A partir desse valor, 30% a mais para quem tem graduação; 10% a mais para quem tem graduação e pós-graduação lato sensu, pois a exigência é menor; 10% a mais para quem tem mestrado, que já exige mais, precisa haver mais elaboração, reflexão e sistematização do conhecimento, o que daria 30%; e do mestrado para o doutorado mais 30%. Isso equivale, na perspectiva de um piso de R$ 1.250,00, que seria o inicial de quem possui ensino médio, a R$ 3.050,00, aproximadamente.
Então, um doutor começaria a trabalhar em Santa Catarina na área da educação com um salário de R$ 3.050,00. Ainda é pouco! Se compararmos um professor da Universidade Federal de Santa Catarina com doutorado, com um doutor de uma universidade comunitária, não existe comparação. Mas estamos tentando pelo menos iniciar a carreira com um valor que motive o professor a estudar, a se formar e a iniciar uma carreira no Magistério.
Por quê? Qual é o risco de deixar somente o piso? O deputado Professor Grando colocou aqui que o piso é o ponto de partida e não de chegada. Acho que está correto. Mas temos que dar um horizonte, um futuro no ponto de partida das formações e habilitações, porque do contrário o salário ficará achatado para baixo.
Se colocarmos dentro desse patamar de um plano de carreira, há motivação para a pessoa estudar, para optar pelo Magistério, para participar de um concurso público. Motiva, inclusive, a ser um professor com cada vez mais qualidade, o que é um dos grandes problemas do país. O principal problema identificado pelo Ibope Inteligência foi a desmotivação dos professores.
Srs. deputados, a comissão de Educação teve a oportunidade de realizar, junto com a Escola do Legislativo desta casa, um evento em São Miguel d'Oeste, que reuniu 1.000 educadores. Até agora não entendo por que a TVAL não divulgou esse evento e por que o setor de comunicação da Assembleia Legislativa não divulgou a audiência pública ocorrida na Escola Técnica Federal, em São Carlos.
No dia 5 de novembro estaremos em Concórdia discutindo a qualidade na educação, em evento que vai reunir de 800 a 1.000 profissionais; e aqui em Florianópolis, no dia 16 de novembro, vamos discutir a violência e a droga nas escolas, que é um problema seriíssimo, deputado Reno Caramori, nos dias de hoje. O problema da violência na escola contra os professores e entre os próprios alunos e a inserção de drogas lícitas, o álcool, e ilícitas, realmente são problemas muito graves.
Em relação à destinação de percentual dos recursos do Fundo Social para a compra de vagas no ensino de 3º grau, quero dizer que é um processo contraditório. Acho que o deputado Professor Grando trabalha a questão de somar e avançar nessa ideia. Eu trabalho dentro das contradições que vivemos, pois avançamos em algumas coisas e em outras não. Em função desse projeto de lei que aprovamos corre-se o risco de provocar a mercantilização de vagas universitárias. Temos que trabalhar a ideia do direito à educação, do direito ao ensino superior, mas enquanto não houver o direito universal ao ensino superior público e gratuito, o critério para aplicação do recurso deve ser o da equidade, para quem mais precisa e acho que isso a lei garantiu.
Acho que um bom debate que faremos daqui para frente será com relação à universidade comunitária, à universidade particular. Mas abriu-se a possibilidade para as duas instituições, tanto de caráter particular, que distribui o lucro, o patrimônio, os bônus, quanto das universidades comunitárias.
O reitor da Universidade do Contestado, quando deixar de ser reitor, não levará para casa nem a cadeira em que ficou sentado durante quatro anos. E dia 29, agora, nesta Casa, teremos um seminário que vai discutir o futuro do Sistema Acafe. Será que todo o sistema deverá ser federalizado, como este movimento que a Furb está fazendo? Deveremos, paralelamente aos movimentos de federalização, construir um sistema de instituições públicas comunitárias, não estatais, mas gratuitas, com o apoio do governo federal, com o apoio do governo estadual, não necessariamente estatais? Acho que esse debate está em aberto e queremos fazê-lo no dia 29, num grande seminário que será realizado nesta Casa.
Por último, não posso deixar de cumprimentar os estudantes, os professores e a direção da Udesc pelo Centro de Ensino Superior de Balneário Camboriú, que tem um extraordinário curso de Administração Pública. Eu disse lá que eles precisam dar mais visibilidade ao curso. O senador Raimundo Colombo, no mês passado, teve a oportunidade de participar de uma mesa redonda com os estudantes e os professores daquele centro. Eu fui convidado um mês depois e tive a oportunidade de, na semana passada, participar de um grande debate, de uma grande discussão voltada ao fortalecimento da Udesc.
Nós, neste Parlamento, deputado Sargento Amauri Soares, discutimos pouco a Udesc. Essa é a nossa universidade, é a nossa instituição pública e gratuita, e para nós, da ideologia estatal e para os ideólogos mais da esquerda, é estatal também. Mas nós discutimos pouco acerca da expansão, da estruturação da Udesc. Quem sabe agora, com o acesso das comunitárias e particulares aos recursos do Fundo Social, consigamos garantir a instalação, no meio-oeste, na região do deputado Reno Caramori, de um campus da Udesc. Com recursos de um duodécimo maior talvez consigamos garantir o direito ao ensino superior para os jovens catarinenses filhos de agricultores, de trabalhadores.
Não tenho dúvida, srs. deputados presentes a esta sessão, que a melhor herança, nessa experiência contemporânea que vivemos, que podemos deixar para os nossos filhos, que os agentes públicos podem deixar para a juventude, é uma boa educação, é uma boa universidade, com bom caráter, com bons princípios, com bons valores. E aí a democracia nos permite ser de esquerda, de centro, de direita, pois com uma boa profissão, com uma boa universidade podemos transformar o país, o mundo e, ao mesmo tempo, ter dignidade.
Eu entendo que esse é o horizonte que nos motiva e move-nos a continuar nessa luta, com a qual conquistamos a universidade federal pública e gratuita em Chapecó, a escola técnica federal em São Carlos e, nos próximos dias, deputado Reno Caramori, será anunciada a federalização, em Fraiburgo, do Ceprof, que será a mais nova escola técnica federal de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)