26ª Sessão Ordinária - 11/04/2007
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores que nos acompanham assiduamente pela TVAL, pretendo dar aqui dois enfoques nas minhas colocações. Primeiro, sr. presidente, como deputado de Joinville, representando a região do vale de Itapocu, região norte e nordeste de Santa Catarina, juntamente com o deputado Nilson Gonçalves e com o deputado Kennedy Nunes, não poderia deixar de fazer menção, a exemplo do que fez o deputado Nilson Gonçalves, ao ato de assinatura de convênios para repasse de recursos para Joinville, deputado Kennedy Nunes, na ordem de aproximadamente R$ 18,277 milhões.
Essa foi uma ação importante, pertinente, do governo do estado. É claro, esses recursos são recursos para reformas de escolas, para bolsa de estudo, para o transporte escolar, mas, sobretudo, são recursos, deputado Kennedy Nunes, para a construção de mais três novas escolas no município de Joinville. Escolas essas que vão dar condição de acabarmos com o turno intermediário que temos ainda em algumas comunidades do nosso município.
É claro que respeitamos os pronunciamentos da Oposição, mas também, eu entendo, deputado Kennedy Nunes, srs. deputados, que no momento em que o governante faz uma ação pró-ativa, positiva, temos que elogiar, temos que enaltecer. E foi isso que o deputado Onofre Santo Agostini e eu fizemos na tribuna, no dia de hoje, enaltecendo a ação do governo Lula, porque a ação do governo Lula, no dia de ontem, foi uma ação digna de elogio de todos os partidos.
Quero. sr. presidente, utilizar o meu espaço para falar, também, de outro assunto, que diz respeito ao acontecimento marcante, importante, que se deu no dia 30 de março, na ONU. Nesta data a ONU obteve a assinatura de 30 países à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Este foi o primeiro tratado sobre direitos humanos do século.
Ora, esse acontecimento é de fundamental importância, porque nós passamos a ter uma força a mais, nós passamos a ter uma forma de mobilização a mais no sentido de que nós possamos, deputado Manoel Mota, através das nossas ações, garantir os direitos dos portadores de deficiência.
E, nesta esteira, apresentei à Mesa Diretora desta Casa uma proposição para que nós criássemos o Fórum Catarinense de Garantias do Direito do Portador de Deficiência. Isso é muito importante porque nós, segundo a ONU, temos no Brasil, deputados Kennedy Nunes e Nilson Gonçalves, 14,5% da população portadora de algum tipo de deficiência. Portanto, no Brasil, são aproximadamente 24,5 milhões de pessoas que portam algum tipo de deficiência. E, no mundo, são 500 milhões de pessoas.
Ora, nós temos o dever de promover a inclusão desse segmento tão importante e muitas vezes tão desprestigiado, um segmento que não tem tido a atenção devida da população.
Entendemos que com esse fórum, deputado Manoel Mota, nós vamos ter a condição de debater, de discutir, de propor ações para que possamos promover a inserção dos portadores no mercado de trabalho, promover a acessibilidade dos portadores, promover o lazer dos portadores, mas, sobretudo, promover a inclusão desse segmento tão importante.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar v.exa. pelo trabalho que, em tão pouco tempo, vem realizando, e hoje abordando um problema importante, fundamental, uma preocupação que deve ser de todos nós, de estender a mão para alguém que não teve a felicidade de nascer como nós somos. Quero parabenizar e reconhecer o trabalho que vem fazendo.
Ficamos felizes em saber que foram repassados mais de R$ 18 milhões para Joinville. Gostaria de dizer que é fruto de um trabalho dos parlamentares, fruto de uma sociedade forte, que é Joinville, de uma cidade que merece todo o respeito, de uma cidade que elegeu o governador Luiz Henrique por quatro vezes.
Quero cumprimentar v.exa., cumprimentar todos os deputados de Joinville e dizer que é uma luta conjunta, e esse tipo de ação está acontecendo por toda Santa Catarina.
Parabenizo v.exa.!
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Obrigado, deputado!
Na reforma da previdência cometeu-se a grande injustiça do século, no meu entendimento. Vejam bem, para que uma família com alguém que tenha deficiência mental ou motora receba um salário mínimo, é necessário que comprove que recebe apenas 1/4 de um salário mínimo. Isso significa que para dar R$ 350,00, a Previdência exige que a família prove que sobrevive com R$ 87,50 por mês. Isso é um absurdo e essa é uma grande injustiça.
Sr. presidente, eu entendo que precisamos promover ações no sentido de sensibilizar as empresas para que façam valer, deputado Kennedy Nunes, uma lei que existe há muitos anos e que não é cumprida, que diz que uma empresa que possui de 100 a 200 trabalhadores, tem que admitir 2% de portadores de deficiência; de 200 a 500, 3%; de 500 a 1.000, 4%, e acima de 1.000, 5%. Isso não acontece. E a inserção, no mercado de trabalho, dos portadores de deficiência, é um direito e um dever de todos nós.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)