Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

34ª Sessão Ordinária - 03/05/2007

O SR. DEPUTADO EDSON PIRIQUITO - Sra. deputada, srs. deputados, pessoas que aqui estão nas galerias da Assembléia Legislativa, pessoas que nos assistem através da TVAL, que nos ouvem pela Rádio Alesc Digital, a minha saudação.

Quero cumprimentar, especialmente, os acadêmicos do curso de Direito de Lages. Eu sou acadêmico também, desde 1989, da Univali, mas ainda não tive o privilégio de me formar, como v.exas. Acabei iniciando uma faculdade, um novo curso de Administração Pública há pouco tempo e o curso de Direito acabou ficando um pouco para trás. Mas tenho ainda um sonho de me formar bacharel em Direito e, quem sabe um dia, poder militar nas searas da Justiça.

Eu creio, deputado Elizeu Mattos, que terminamos a semana legislativa muito bem. A Oposição, como sempre, fazendo o seu combate sistemático, às vezes redundante, sobre assuntos já tão discutidos nesta Casa. Eu conversava, inclusive, com v.exa. e nós identificávamos a forma de atuação da Oposição. Em alguns assuntos, deputada Ana Paula Lima, quando o governo concede algum direito, ela nos combate porque concedemos aquele direito. Quando nós percebemos que aquilo que estávamos concedendo ou que aquela ação deveria ser revista e temos a grandeza de revê-la, ela nos combate porque estamos revendo as ações e agindo para corrigi-las.

Mas esse é o jogo da Casa Legislativa, isso faz parte do processo e nós entendemos isso com muita naturalidade.

Mas há um assunto que eu quero deixar bem claro aqui para a sociedade catarinense, que é a questão da videoloteria, que tem sido aqui bandeira, tem dado palanque principalmente ao deputado Kennedy Nunes, não sei se pelo fato de s.exa. ser líder evangélico e ser totalmente contrário aos jogos ou pelo fato dele atuar sistematicamente orientado pelo seu guru, o ex-governador Esperidião Amin, que deve dizer-lhe: vá lá para a Casa Legislativa e faça o seu papel, mas bata, não deixe correr frouxo por lá, porque senão eles vão trabalhar muito mais e daí mesmo é que nós não conseguiremos mais voltar. É como disse o deputado Elizeu Mattos: "Por duas vezes já tentaram voltar e não conseguiram".

Tenho aqui hoje a missão de esclarecer esse assunto de uma vez por todas. Não quero entrar no mérito da matéria e dizer que sou a favor do caça-níquel. Não estou aqui dizendo que o governo acerta quando tenta regulamentar o jogo no estado, mas também não quero deixar aqui o governo como criminoso, principalmente porque ainda não foi julgado. Quer dizer, o governo recuou de um ato, está revendo o decreto e vai reapresentá-lo ou não com uma nova formulação. Mas aqui no plenário já foi condenado. Existe uma interferência de poderes, o Legislativo virou Judiciário e acabou condenando o governador Luiz Henrique da Silveira como criminoso.

Quero voltar aos idos do ano 2000 e citar a Lei n. 11.348, de 17 de janeiro de 2000. Sobre o que versa essa lei? Pasmem os senhores.

(Passa a ler.)

"Dispõe sobre o serviço de loterias e jogos e diversões eletrônicas do Estado de Santa Catarina e adota outras providências."

E a lei tem diversos artigos, mas vou reportar-me a apenas um. Precisamente ao art. 6°, que no seu inciso III diz:

(Continua lendo.)

"III - Videoloteria - equipamentos de apostas eletrônicas e eletromecânicas que operam com fichas, moedas, cédulas, cartões magnéticos e sistemas de créditos ou qualquer outra forma de identificação e quantificação das apostas."[sic]

Vejam só os senhores, em 2000, quem era o governador do momento? Quem é o guru do deputado Kennedy Nunes? Quem é o orientador da linha de atuação do deputado Kennedy Nunes?

Chego lá no final da lei e vejo que era Esperidião Amin Helou Filho. Ele era o governador do estado e foi ele quem sancionou e regulamentou a lei. Então, mesmo ao arrepio do governo federal, fez a lei, oficializou o jogo em Santa Catarina, oficializou o caça-níquel e não continuou porque houve uma adin, uma ação direta de inconstitucionalidade, que acabou derrubando a força dessa lei.

Srs. deputados, quando estão no governo, comportam-se de uma maneira, quando estão fora do governo, comportam-se de outra maneira e ficam olhando para a câmera, gesticulando, porque eles têm uma eloqüência muito forte, preparam-se, fazem cursos de oratória e vêm a esta tribuna, deputado Elizeu Mattos, fazer de conta que são puritanos, que são paladinos da justiça, que estão acima do bem e do mal, comportam-se como deuses. E o pior é o seguinte: eles próprios acreditam nisso. Eles não são seres normais como nós, passíveis de erros e acertos. Eles estão acima de tudo.

Eu até falei aqui que o partido deles não deveria ser PP, deveria ser RP - Raça Pura. Num passado muito distante, nós tivemos a infelicidade de conviver com uma pessoa que também achou que iria criar a raça ariana (não tenho nada contra ninguém, nem contra nenhuma raça, nem contra credo) e acabou disseminando o mal pelo mundo e muitas pessoas morreram. A suástica era o seu símbolo. Ele achava que era o representante da raça pura e vocês sabem o resultado desse comportamento.

Então, uma vez mais eu digo que nós temos defeitos, gente do céu! Nós temos defeitos, sabiam disso? Nós somos seres humanos iguais a vocês. Nós não somos detentores de todas as idéias acertadas. Não somos, não! Mas querer incriminar um governo que tem trabalhado seriamente, querer incriminar um governador que não cometeu crime nenhum, querer interferir num poder e querer mexer com a cabeça daquela pessoa que está lá distante, lá na ponta, é demais! Imaginem uma pessoa simples, uma pessoa humilde que está lá na sua casa, que nos assiste através da TVAL, o que é que ela pensa?! Que governo bandido! Eu já disse isso diversas vezes e pensei que iria acabar!

Mas está aqui a prova do que eles fizeram quando foram governo. E quero falar com você, que é evangélico, que mora lá em Joinville, principalmente: peça para o deputado Kennedy Nunes, líder espiritual e religioso de Joinville, dizer quem foi que orientou o então governador Esperidião Amin a liberar o caça-níquel em Santa Catarina, meu Deus do céu? Será que foi o deputado Joares Ponticelli? Ou será que foi o próprio Kennedy Nunes, querendo ascender a deputado estadual? Não se sabe. Ou será que foi idéia do próprio Amin?

Então, querer fazer discurso pelo discurso, com licença, vocês tiveram diversos erros. Nem vou falar da questão das obras paradas porque nós pegamos o estado, em 2003, endividado, quebrado. Mas isso é motivo para outro dia de discurso, deputado Elizeu Mattos, v.exa. foi secretário de Desenvolvimento Regional e sabe disso. O estado estava no cartório e até arrumar a casa demora.

Na rede educacional, vocês que são estudantes têm que saber disto, das 1.324 escolas estaduais, praticamente 80% estavam sucateadas. As que foram construídas, foram-no com material de quinta categoriam e hoje estão sendo interditadas, sim, pois estão vendo nos noticiários. Mas uma escola não se corrói em quatro anos, não. Demora mais, construíram com material sem qualidade e é claro que uma hora vai estourar.

Mas nós estamos aqui nos dedicando seriamente, dia a dia, para fazer com que o nosso estado seja cada vez mais um estado melhor, para que as pessoas tenham mais oportunidades. Não queremos criar só o primeiro emprego, queremos dar a oportunidade do primeiro negócio, queremos dar oportunidade ao profissional liberal, queremos dar oportunidade a todos os catarinenses, desde o mais humilde agricultor ao policial militar, que nos defende bravamente, aqui muito bem representado pelo deputado Sargento Amauri Soares.

O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO EDSON PIRIQUITO - Não sei se é possível ainda conceder esse aparte, mas concedo e v.exa. tem todo o direito de finalizar.

O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Deputado Edson Piriquito, eu gostaria que v. exa. trouxesse esse assunto em uma outra sessão, porque, na verdade, o bom de debater é com a presença de mais deputados. As pessoas que nos visitam vêem aqui três, quatro deputados e nós hoje não temos nem com quem debater, porque aqueles que contam uma mentira, fogem do plenário e nós não conseguimos nem debater os assuntos que são inventados, às vezes, dessa tribuna.

(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)