18ª Sessão Ordinária - 21/03/2007
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, na sessão de ontem me abstive desse debate, mas hoje, quando é apresentada essa moção de autoria do deputado Onofre Santo Agostini, por uma questão de ética, gostaria de me manifestar sobre essa indicação.
Nossa experiência de prefeito de Chapecó possibilitou uma relação extremamente saudável e ímpar com o Poder Judiciário, com o Ministério Público do Estadual e com a própria Câmara Municipal, se falarmos dos vários poderes. Agora, especifica e particularmente em relação a esse promotor, lamentavelmente foi uma relação extremamente tensa e conflitiva, e não só com este deputado.
Na época em fomos prefeito, entramos com uma representação junto à Corregedoria do Ministério Público contra esse promotor, assim como também ele nos processou. Foram várias solicitações, ações cautelares, ações civis públicas, bem como uma ação cautelar tentando impedir que o município de Chapecó fizesse uso de dinheiro do setor financeiro em cobrança de leasing de arrendamento mercantil.
Portanto, pela trajetória desse promotor, pela sua postura e quando vejo agora a utilização e o uso político de sua própria função, aqui me manifesto contrário a sua indicação para o Conselho Nacional de Justiça, porque extrapolou, em várias oportunidades, o seu papel e passou a utilizar o seu espaço, como promotor, para uso político.
E quero aqui dar um exemplo:
(Passa a ler)
"Durante o debate" (lá no STF, e o próprio Estado de S. Paulo divulgou), "uma intervenção do vice-presidente do STF, Gilmar Mendes, criou um clima de constrangimento com o Ministério Público. Mendes insinuou que alguns integrantes do Ministério Público fazem uso político das ações de improbidade, que apesar de serem movidas contra autoridades tramitam na Justiça de 1ª instância.
Para exemplificar esse pensamento, o vice-presidente do STF citou uma ação movida por integrantes do Ministério Público contra o ex-ministro e deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), por suposto desvio de dinheiro. Segundo Mendes, Jungmann foi acusado escandalosamente.
De acordo com o vice do STF, ocorreu uso político notório. No caso, a intenção seria interferir na eleição para a Câmara dos Deputados. Colega de Mendes no STF, Cesar Peluso completou: 'Esse é um instrumento que serve de abuso político notório'."
Quando este deputado, que na época era prefeito, entrou com uma ação junto ao Poder Judiciário, o sr. Ghizzo Neto deu publicidade antes que o prefeito tivesse direito de defesa, posição de defesa, fez uso político!
Por isso, manifesto-me totalmente contra a sua indicação para o Conselho Nacional de Justiça, não pela atuação técnico-profissional, porque o Ministério Público tem que continuar fortalecendo-se, mas pela postura individual de utilização política do seu cargo.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)