56ª Sessão Ordinária - 07/08/2007
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, srs. deputados, aproveito esses dez minutos para falar sobre três temas. O primeiro é sobre o meio ambiente, que é o tema principal colocado na agenda desta tarde, nesta Casa.
Estivemos reunidos com o Luiz Pinguelli Rosa, ex-presidente da Eletrobrás, juntamente com o Carlos Vainner e representantes da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para discutir uma problemática sobre o meio ambiente e os dejetos de suínos. Inclusive, a comissão de Economia, Minas e Energia desta Casa vai promover uma audiência pública em Chapecó, no dia 1° de outubro, para discutir uma alternativa ambiental, buscando resposta para os dejetos de suínos, mas vamos buscar também uma alternativa econômica, a melhor alternativa econômica para os dejetos de suínos, porque até pouco tempo, deputado Sargento Amauri Soares, colocaram que os agricultores têm que resolver o problema ambiental e que cabia a eles o ônus dessa solução. Então, queremos discutir nessa audiência pública, e vamos apresentar no dia, um projeto de lei que diz respeito à utilização e transformação não só em biogás, mas também como biodigestores, com transformadores para fazer dos dejetos suínos energia elétrica. E essa energia elétrica ser transferida para o sistema de transmissão.
Para mim essa é a solução para os dejetos de suínos; para mim, essa é a alternativa econômica e ambiental para os dejetos de suínos na nossa região, pois mais de cinco milhões de suínos são produzidos no estado de Santa Catarina. É quase a população do próprio estado. O número de suínos em alguns municípios como Paial, Arvoredo, Seara e Xavantina, onde a população é 0.34 habitantes por hectare, é de 7.3 suínos por hectare. Para vocês terem uma idéia, são 21 suínos para cada três habitantes.
Então, essa é a relação entre produção e alternativa ambiental. E queremos produzir energia elétrica dos dejetos de suínos. É uma boa alternativa. A Alemanha já faz isso, outros países já fazem isso. A China já faz isso. Inclusive na Alemanha existe um fundo social que compra toda essa energia elétrica produzida pelos produtores daquele país. Esse é o futuro para pensarmos no meio ambiente principalmente da grande região oeste de Santa Catarina.
Nobres pares, foi levantada aqui a questão da redução da tarifa de energia elétrica. E vai acontecer nessa quarta-feira um debate, no Senado Federal, sobre tarifa social. Inclusive, já apresentamos um projeto de lei a esta Casa que propõe a luz social, a energia social, no sentido de que os pobres desta terra, deste estado, enquanto continuarem pobres, com o nível de renda baixo, possam ter gratuidade de energia até cem quilowatts/hora, como já acontece no estado do Paraná. Na área rural o programa Luz Para Todos dá acesso, mas não dá permanência. Nos nossos espaços urbanos, de população em condições vulneráveis, socialmente falando, às vezes está lá a instalação de energia elétrica, e a Celesc corta a energia porque eles não têm como pagar. Então, como na escola pública, onde queremos acesso e também permanência, onde não queremos a evasão e a expulsão do aluno, na energia elétrica queremos da mesma forma, ou seja, tem que dar acesso, tem que dar luz para todos, universalizando aí os milhões de famílias ainda neste país que não têm acesso, mas queremos que os pobres continuem tendo energia elétrica. E cem quilowatts permitem a utilização de uma geladeira e de três a quatro lâmpadas durante o mês. São até cem quilowatts para quem tem baixa condição, baixa renda ou uma situação de vulnerabilidade social ter gratuidade. E acho que isso não é novidade, pois está no governo do Paraná e foi colocado em diligência para a Celesc se pronunciar.
Eu acho que o estado de Santa Catarina tem que dar o mínimo de subsídio público para os mais pobres deste estado. Não é possível imaginar em 2007, termos famílias sem luz, sem energia elétrica. Vi uma mãe quase chorando, num depoimento dado quando discutíamos o Projeto Alto Uruguai, projeto que acompanho em 29 municípios, que dizia: "Meu filho não quer mais ficar em casa, porque não tem nem lugar para estudar. Ele chega à noite, porque trabalha de tarde e estuda pela manhã. E à noite, quando poderia fazer as tarefas de casa, com uma vela não dá para enxergar direito. Então ele vai para a cidade, porque não tem luz em casa."
Nem para estudar, nem para ter o direito de estudar, nem para ter o direito mínimo de dignidade. E o pai dizia: "Eu, que gosto de trabalhar, e gosto muito, mas gosto de me divertir, tenho que ir longe para assistir o jogo de futebol para ver o meu time."
É uma indignidade, é uma injustiça quando se fala num país grande, desenvolvido e não conseguimos dar energia elétrica, acesso e permanência da energia elétrica para os mais pobres deste estado e deste país. Por isso tarifa social, energia social, luz social, tem que ser dado esse mínimo de dignidade à população.
Hoje era para se fazer o debate, a discussão da SC Parcerias, do Prodec, do incentivo fiscal para as maiores empresas deste estado, são subsídios de R$ 2 bilhões, 200 meses de subsídio, e não temos a capacidade de permitir que os pobres tenham energia elétrica? Isso é uma injustiça, é uma ofensa à condição humana neste país e neste estado. Por isso tem que se universalizar o direito pelo programa Luz para Todos em todas as áreas rurais do país. Por isso tem que se permitir que o espaço urbano em Santa Catarina seja incluído no programa, mas tem que haver permanência, os mais pobres precisam ter o direito à energia elétrica.
O último ponto que eu gostaria de trazer a esta tribuna, no horário de Explicação Pessoal, é um projeto que apresentamos do salário mínimo regional, que é novamente de inclusão social e de distribuição de renda neste estado. Se é um estado modelo, tem que ser modelo, tem que permitir um mínimo de distribuição um pouco maior da renda produzida pela economia catarinense.
São Paulo acabou de votar, é o quarto estado no país em salário mínimo regional, passou de R$ 410,00 para R$ 490,00; o Rio de Janeiro tem o teto de R$ 486,00; o Rio Grande do Sul estava em R$ 441,00 e agora aumentou em 6% o salário mínimo regional; no Paraná o salário mínimo regional é de R$ 485,20. Santa Catarina ainda não tem.
Tenho visto em alguns momentos na imprensa a pressão das centrais sindicais, das entidades e dos movimentos sociais, e acredito que o governo do estado terá sensibilidade, se não for por iniciativa deste parlamentar, de aprovar projeto nosso, de mandar um projeto urgente para cá a fim de aprovarmos um salário mínimo regional, porque aqui tem ficado cada vez mais, para nós deputados, de iniciativa nossa, só declaração de utilidade pública, porque o resto é tudo vício de origem.
Nós estamos aqui nos ajoelhando de um jeito histórico que temos que condenar. Juntamente com a Unale, as Assembléias Legislativas estaduais, temos que mudar o papel de deputado, porque senão iremos apenas declarar de utilidade pública entidade social, fazer prestação de contas de um projetinho aqui outro lá e fazer indicação, moção e mais nada. Ou só iremos nos subordinar e nos ajoelhar aos Executivos, independente de quem é o chefe do Executivo. Falo aqui do governo federal e estadual. Temos que voltar o papel estratégico, de pensar estrategicamente aqui o papel do Parlamento.
Então, quanto ao salário mínimo regional, apresentamos um projeto de lei aqui com um teto de R$ 480,00. Portanto não está fora, poderia vir aqui, de forma demagógica, com um valor de R$ 550,00, R$ 600,00. Mas não, apresentamos um teto na média nacional desses estados que aprovaram R$ 480,00 de teto de salário mínimo regional; na área rural e agropecuária seria R$ 467,00, chegando a um teto de R$ 480,00. Dá para aumentar um pouco, para R$ 490,00, até R$ 500,00, o que seria um valor decente como teto de salário mínimo regional para os que trabalham neste estado.
Então, por isso é um debate interessante, fundamental para que mostremos que Santa Catarina também tem vontade política de distribuir renda, direitos e dignidade. O salário mínimo regional é um direito a ser conquistado pelo povo catarinense, principalmente...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)