80ª Sessão Ordinária - 03/10/2007
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, de início, sr. presidente, desejo, a exemplo dos que me antecederam há pouco, agora, no microfone de apartes, registrar, também, a presença ilustre nesta Casa do prefeito da Sul Brasil, sr. Derci Valentini, acompanhado de seu colaborador Francisco de Almeida, a quem desejamos uma boa estada.
Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, o pedagiamento na rodovia 101, na 116 ou em qualquer outra rodovia federal, dentro do estado de Santa Catarina, penaliza não só os usuários da via, mas toda a nossa população.
Os consumidores vão pagar mais caro pelos produtos, uma vez que a cobrança do pedágio vai estar embutida no preço final das mercadorias. E, por isso mesmo, toda vez em que se aumenta a carga tributária se reduz as oportunidades de geração de vagas de trabalho e também de competição dos nossos produtos com os de outros estados e também de outros países. E nós, que já temos uma contribuição especificamente definida para dar a condição da recuperação da malha rodoviária federal e também estadual, mas também para a construção de rodovias, visto que em Santa Catarina quilômetros e mais quilômetros de asfalto ligando a municípios que ainda não tinham esse meio, esse veículo de comunicação tão importante para promover o desenvolvimento em suas comunidades, foram construídos com apenas 22% da arrecadação da Cide, restando à União a fatia maior da arrecadação do imposto que pagamos à vista, todos os dias em que abastecemos o nosso automóvel, quando abastecemos os veículos que rodam pelas rodovias deste país. Fica, portanto, a União com mais de 60% da arrecadação, da contribuição da Cide. Além do que todos pagam o IPVA, o imposto com relação aos veículos automotores.
Já há uma carga exageradamente grande e forte sobre a população brasileira no que se refere a impostos e contribuições. Por isso mesmo que neste momento, aqui, da tribuna, quero manifestar, de uma forma clara e transparente, a minha modesta posição com relação ao pedágio.
Sou frontalmente contra a penalização da população de Santa Catarina. Sou frontalmente contra a cobrança de pedágio, quer nas rodovias federais, objeto dessa discussão, mas também com relação às rodovias do estado, que sequer estão em discussão e em questão referente a esse assunto tão preocupante e tão sério para toda a nossa economia e para toda a população catarinense.
A manifestação que é feita aqui da tribuna poderá também ser realizada através do Parlamento, como um todo, na presença do sr. presidente da República, para mostrar a ele, na visita que fará a Santa Catarina, que a cobrança de pedágio em rodovias que já estão prontas, que o usuário utiliza e nelas já transita não é justo. Poderíamos, quem sabe, deputado Elizeu Mattos, abrir exceções para as construções de trechos e duplicações específicas dos quais o período e a cobrança do pedágio correspondesse à construção da rodovia. E não se pode admitir a cobrança de pedágio em rodovias construídas com o dinheiro da nossa população, com o dinheiro do nosso imposto, com o dinheiro público, da Cide, do IPI, com o Imposto de Renda, com o dinheiro do povo brasileiro. Não se pode admitir cobrança de pedágio numa situação igual a essa.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Deputado Herneus de Nadal, essa questão do pedagiamento é um processo muito escuro, as pessoas não conhecem, as comunidades não conhecem, as regiões não conhecem, não houve um debate, não houve um conhecimento, e falo da BR-116, é um tal de diz-que-me-diz-que. Além do mais o pedágio é mais um pagamento para o cidadão, nebuloso, e ninguém sabe às claras como vai funcionar e qual o preço que vai ser.
Então, esse processo, num todo, nem vou discutir o pedágio "a" ou o pedágio "b", acho que tem que ser revisto. Se o povo tem que pagar, ele tem que saber o que vai ganhar de garantia, de melhoria, onde vai ser a sua praça de pedágio.
Estávamos conversando com o deputado Romildo Titon, porque já se discute que entre Lages e Correia Pinto terá uma praça de pedágio. E Correia Pinto é praticamente um bairro de Lages. Na saída sul, que vai para Campo Belo do Sul, terá mais uma praça de pedágio, e não são 20 quilômetros.
Aí não. Aí é só arrecadar, arrecadar, arrecadar. E quero saber aonde vai dar a nossa BR-116, a BR-101, as nossas rodovias.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não! Depois, também, poderemos ouvir o deputado que também está apostado ao microfone de apartes.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Eu gostaria de parabenizá-lo pelo tema nobre deputado. Realmente, v.exa. trata os temas com muita seriedade. Portanto, gostaríamos de nos associar à sua idéia e dizer que chega de impostos em Santa Catarina.
O Sr. Deputado Dagomar Carneiro - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Por gentileza, a palavra é sua.
O Sr. Deputado Dagomar Carneiro - Eu quero parabenizar v.exa. pelo pronunciamento, como morador de Brusque, da região, eis que usamos a BR-101 e concordamos plenamente com a colocação de v.exa., porque depois 30 anos, 40 anos de sonho com a duplicação da BR-101 e após ela estar quase concluída, deputado Herneus de Nadal, com o dinheiro público, vamos transportá-la para uma iniciativa privada. É diferente da BR-116, que, ali sim, precisa da duplicação, precisa de investimentos.
Por isso, concordo plenamente com o seu pronunciamento. Parabéns, deputado, e a BR-101, como já está duplicada, deveria continuar sem o pedágio.
A Sra. Deputada Odete de Jesus - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL -Pois não!
A Sra. Deputada Odete de Jesus - V.Exa. é uma liderança de renome nesta Casa. E respeitamos v.exa. pela sua competência e pela sua inteligência.
Nobre deputado, também sou contra o aumento de taxas, sou contra o pagamento de pedágio, sou mil vezes contra, porque o consumidor já está cansado de desembolsar e não ter retorno.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)