Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
52ª Sessão Ordinária - 05/07/2007
O SR. DEPUTADO EDSON PIRIQUITO - Sr. presidente, deputadas Odete de Jesus e Ana Paula Lima e srs. deputados, a minha saudação.
Ocupo este espaço para apresentar à sociedade catarinense um projeto de lei. Gostaria que fosse outro o motivo que me impulsiona, e não aquele que realmente fez com que eu viesse aqui, na condição de deputado estadual, de agente político, de uma pessoa que está à disposição de nossa comunidade, apresentar um projeto para regulamentar um assunto que está passando despercebido, mas que, infelizmente, lá na cidade de Camboriú, levou de uma família aquilo que creio que possa ser o bem mais valioso: a vida de uma filha.
Faço o protocolo de um projeto para regulamentar a exposição comercial, proibição da venda e utilização em estabelecimentos de ensino da substância soda cáustica, seus similares e de todos os demais produtos classificados como nocivos à saúde.
Em Balneário Camboriú, no dia 17 de outubro, uma criança de 3 anos de idade, numa creche municipal, numa fatalidade tremenda, deputado Professor Grando, ingeriu sem saber, junto com a água, dentro de toda sua inocência, na busca de cercear a sua sede, a substância soda cáustica. Essa criança de 3 anos, ao tomar água num copo que estava à sua disposição naquele educandário, utilizou um copo que há pouco tempo, há poucos instantes havia sido utilizado para fazer a medição da soda cáustica que faria o desentupimento de uma pia. A soda cáustica foi depositada naquele copo que ia levar o líquido ao destino: o desentupimento de uma pia. E essa criança, na sua inocência, acabou ingerindo a substância.
Foram 15 dias de agonia! De pronto foi levada ao hospital esse pequeno anjo na cidade de Itajaí. Essa família, diante de um sentimento de incapacidade e de incompetência, não mediu esforços para tentar salvar a vida da pequena Fernanda. Mas, infelizmente, no dia 1º de novembro a Fernanda faleceu.
Ela faleceu, e não estou procurando culpados. Não quero penalizar ninguém, nem a administração municipal, nem as pessoas que trabalham na creche. Mas quero tentar, na condição de deputado estadual, conceder a minha participação à sociedade catarinense no sentido de regulamentar o uso dessa substância, que é totalmente nociva à vida humana, nos estabelecimentos de ensino infantil e de ensino médio, para que possamos, com essa ação, contribuir, de uma certa forma, para que não ocorra no nosso estado catarinense outro acidente.
Eu creio que lamentar depois do ocorrido, deputado Dagomar Carneiro, pouco importa. Vamos reparar o dano de que forma? Quanto vale a vida? Não é com o valor financeiro, embora tenha que haver uma tentativa de reparação, que poderá essa família receber do Poder Judiciário que vai devolver a vida desse anjo que foi levado.
Então, espero contribuir, nesta minha passagem aqui nesta Casa, com esse projeto de lei. E espero contar com o apoio de todos os srs. deputados para que o apreciem nas comissões competentes, e assim nós consigamos impedir que essas substâncias sejam utilizadas nesses estabelecimentos de ensino infantil, médio ou complementar, deputado Serafim Venzon, para que não ocorra mais uma infelicidade, uma fatalidade como essa.
Denomino a lei, embora as leis aqui sejam numeradas e não nominadas, sem consultar a família, de Lei Fernanda para que a Fernanda sirva como um marco e fique na lembrança das pessoas como sendo um anjo que está hoje por trás dessa lei, com a intenção de salvar as vidas de outros anjinhos iguais a ela para que eles não venham incorrer no mesmo risco.
Quero aqui parabenizar, de forma pública, o trabalho realizado pela dra. Sônia Mazzetto Moroso, a nossa juíza da Vara da Família, Órfãos, Infância e Juventude e também coordenadora estadual do Programa Agentes da Paz; e também o dr. Ricardo Dellagnolo, promotor de Justiça também dessa mesma área de atuação da criança, da Vara da Família, que não mediram esforços e estiveram à disposição da nossa comunidade praiana. E estão sempre lutando muito para que venhamos a ter um tratamento adequado, devido e de respeito às nossas crianças e adolescentes.
O Projeto Agentes da Paz é de iniciativa da Associação dos Magistrados Catarinenses, mas lá no município de Balneário Camboriú está sob o comando da dra. Sônia Moroso, uma grande juíza, uma grande cidadã, uma pessoa que, às vezes, até supera a condição, deputado Serafim Venzon, do papel que ocupa como sendo a grande mediadora e fiscal da lei, porque trabalha com o coração e na condição de mulher que é. A dra. Sônia Moroso tem dado uma contribuição muito importante para o município de Balneário Camboriú.
E fizeram um levantamento, deputado Serafim Venzon, em todos os estabelecimentos comerciais de Balneário Camboriú, junto com o Conselho Tutelar, com os comissários da Infância e Juventude, e em 100% dos estabelecimentos a substância soda cáustica foi encontrada, 100% vendiam a substância; 100% mencionaram não haver restrições legais impeditivas da venda do produto para as crianças; 55% alegaram que não vendem o produto para crianças; 70% expõem o produto em prateleiras de fácil acesso, algumas até no chão; e 100% mencionaram não haver orientação legal da Vigilância Sanitária quanto à exposição, venda e compra do produto.
Então, a Lei Fernanda, além de regulamentar e de proibir o uso da soda cáustica nos estabelecimentos de ensino, também regulamentará a exposição fora do alcance das crianças nos estabelecimentos comerciais.
Eu espero estar dando uma contribuição ao estado catarinense em atenção às nossas crianças.
O Sr. Deputado Serafim Venzon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDSON PIRIQUITO - Pois não!
O Sr. Deputado Serafim Venzon - Deputado Piriquito, gostaria de cumprimentar v.exa. por esta iniciativa. E certamente isso vai promover uma grande discussão entre todos os orientadores, professores, aqueles que lidam com crianças, com creches, justamente para que se tome um cuidado muito especial com substâncias como é a soda cáustica. E não aconteceu só com ela, inúmeros acidentes inusitados acontecem muitas vezes por falta de precaução.
Parabéns a v.exa.!
O SR. DEPUTADO EDSON PIRIQUITO - Muito obrigado, deputado Serafim Venzon.
Assim, encerro a minha apresentação, e claro que queremos abrir essa grande discussão. A nossa intenção é salvar as vidas dos nossos anjinhos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)