74ª Sessão Ordinária - 19/09/2007
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Boa-tarde, sra. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, catarinenses e brasileiros que nos acompanham pela TVAL e Rádio Alesc Digital.
Inscrevi-me no dia de hoje, já pela manhã, para falar sobre um programa importantíssimo do governo federal, que é o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.
Tivemos, pela manhã, nesta Casa uma audiência pública sobre um fato que está tendo uma repercussão muito grande em nosso estado, deputado Sargento Amauri Soares, vice-presidente da comissão de Segurança Pública, um caso que nos assusta. E todos os deputados que ainda não haviam tido contato com os depoimentos dos vereadores de Camboriú puderam chegar à conclusão, depois de quase três horas de depoimentos e debates, que aquela é uma terra sem lei, deputado Antônio Aguiar.
Nesta audiência contamos com a presença do delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, dr. Maurício Eskudlark, do dr. Gilberto Cervi Silva, delegado regional da 29ª delegacia regional de polícia, do dr. Hélio Ferreira, delegado da Polícia Militar de Camboriú e também do dr. Júlio César Machado de Souza, delegado de Camboriú.
Depois de um longo debate e cobranças dos deputados da comissão e de cinco vereadores do município que também estiveram presentes, houve o compromisso do delegado da Polícia Civil de Santa Catarina, dr. Maurício Eskudlark, de em 20 ou 30 dias, no máximo em 40 dias, dar uma resposta à população daquele município, principalmente para os vereadores que sofreram inúmeras ameaças. Receberam ameaças pela imprensa, houve um conjunto de ações de bandidos, atentados e vários outros fatos. Há vereadores que já receberam na casa e no escritório mais de 20 tiros.
Isso nos deixa muito perplexo e o nosso delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina diz que o estado é um exemplo em termos de segurança pública. Não queremos aqui, deputado Sargento Amauri Soares, de forma alguma, criticar os nossos trabalhadores na segurança pública, mas pelo que parece, e ficou muito nítido nas exposições, é que há uma falta de vontade política de fato para resolver o problema.
Nós esperamos que o mais rápido possível seja resolvida essa questão. O que é importante é que foi repassado o caso, houve o compromisso do nosso diretor da Polícia Civil de passar imediatamente esse processo para a Deic, para o diretor-geral da Deic de Santa Catarina, e também para a corregedoria da Polícia Civil do estado assumir esse caso imediatamente.
Nós também assumimos o compromisso de levar para o nosso secretário da Segurança Pública, deputado Ronaldo Benedet, um relatório de todos os fatos para ele ter conhecimento e poder tomar as providências imediatas.
A comissão se colocou à disposição para novos encaminhamentos que forem necessários para resolver de uma vez por todas esse problema. Esperamos que de fato a Justiça dê uma opinião e uma solução para esse caso do município de Camboriú, caso contrário, certamente em poucos dias podemos ter fatos lastimáveis, inclusive com vários tiros. Se até agora houve ameaças e se foram feitas para amedrontar, podem acontecer mortes na sua terra, deputado Edson Piriquito, se continuar essa situação naquele município.
Outro assunto que quero tratar aqui é um tema que já trouxemos a esta tribuna, fizemos, inclusive, uma indicação, no dia 15 de agosto de 2007, para o governo do estado elaborar uma lei e enviar para esta Casa o mais rápido possível, isentando de ICMS os produtos que vão para o Programa de Aquisição de Alimentos.
Esse programa é importantíssimo para a nossa agricultura familiar, pois o agricultor pode comercializar seus produtos com vários programas, para a merenda escolar, para as creches, para grupos de idosos e hospitais. Essa alimentação pode ser fornecida até R$ 3.500,00 por família/ano, para essas instituições, e os recursos vêm do governo federal.
Há uma incidência do ICMS sobre esses produtos e o estado já recebeu em torno de R$ 20 milhões este ano. Santa Catarina vem se destacando nesse programa, passando de 30% os recursos nacionais destinados ao nosso estado pelas organizações que temos e pelos dirigentes da Conab. Desses R$ 20 milhões, mais ou menos R$ 1,3 milhões é de ICMS, que é descontado dos recursos do governo federal e passam para o ICMS do estado.
Nós queremos, deputado Rogério Mendonça, que este recurso fique em Santa Catarina e possa financiar mais agricultores. O estado deve construir, de fato, um programa de isenção desses impostos, do ICMS, para esses produtos que são comprados pelo governo federal para a nossa merenda escolar, para os nossos hospitais e para as nossas instituições.
Então, se em média nós temos R$ 3.500,00 por agricultor, com um desconto de ICMS, mais ou menos R$ 200,00 vêm para o estado. Achamos mais do que justo o estado isentar o ICMS desses produtos da nossa agricultura familiar e incluirmos mais famílias nesse programa com esses recursos.
Santa Catarina vem se destacando e em torno de R$ 20 milhões já estão vindo para o estado. Se o Executivo encaminhasse uma lei para esta Casa isentando esses produtos do ICMS, nós teríamos mais ou menos R$ 1,3 milhões a mais para comprar produtos da nossa agricultura familiar. E esse programa tão importante, neste ano deve beneficiar em torno de sete mil famílias de agricultores. A expectativa, deputado Pedro Baldissera, é termos para o ano que vem, uma ampliação de recursos, passando de R$ 1 bilhão em nível nacional, para fortalecer e transformar esse programa num grande Programa de Aquisição de Alimentos e melhorar a renda da agricultura familiar.
Convocamos todos os deputados das mais diversas bancadas e o governo do estado para apresentar este projeto, indicado por nós, de isenção do ICMS nos produtos comprados pelo Programa de Aquisição de Alimentos da agricultura familiar.
Sra. presidente, outro assunto que desejo propor hoje, nesta Casa, é a respeito de um convênio do governo federal com o ministério do Desenvolvimento Social, que há muito tempo vem causando polêmica. Já foi trazido a esta Casa, mas o convênio está parado. São R$ 2,3 milhões que vieram para o estado, recursos já liberados, mas estamos com dificuldade de operar o restante do convênio, que são mais ou menos R$ 5,8 milhões, por problemas de encaminhamento de prestações de contas.
Por isso estamos fazendo um pedido de informação para saber de fato o que está ocorrendo com este convênio que não está avançando. Os agricultores plantaram o produto no ano passado e agora estão querendo comercializá-lo. Havia a garantia de que o governo iria comprar esses produtos, mas o convênio está parado. Então, nós queremos saber o que está acontecendo, de verdade, com esse convênio do governo do estado com o ministério de Desenvolvimento Social, no Programa de Aquisição de Alimentos nos Conselhos de Segurança Alimentar de três regiões de Santa Catarina, que estão dentro desses conselhos e compram os produtos para o Programa Fome Zero.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)