74ª Sessão Ordinária - 19/09/2007
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Quero cumprimentar a presidente desta sessão, os nobres deputados e, encarecidamente, agradecer à deputada Odete de Jesus que me permitiu fazer a troca deste horário.
Na semana passada eu não estive presente nesta Casa porque estava em Brasília numa grande peregrinação e na luta por incremento do Orçamento da União para o Hospital Regional do Alto Vale, para o futuro centro de quimioterapia. E fizemos uma ação suprapartidária visitando diversos parlamentares e pedindo que colocassem na sua cota do Orçamento do ano que vem recursos para o centro de oncologia do Hospital Regional do Alto Vale.
Nessa atividade temos que ressaltar publicamente o reconhecimento do papel que tem esse centro no Alto Vale para reduzir as famosas ambulâncias que tanto vêm a Florianópolis para tratar os pacientes oncológicos.
Lá tivemos a parceria dos deputados João Matos e Nelson Goetten, que assumiram o compromisso com o Alto Vale e com Santa Catarina de colocar no seu orçamento individual R$ 500 mil. O deputado Décio Lima, do Vale do Itajaí e marido da companheira Ana Paula Lima, também foi parceiro nesse processo com R$ 150 mil; ao deputado Odacir Zonta, o nosso agradecimento pela sua contribuição com R$ 100 mil; a deputada Angela Amin, que já ajudou neste ano o Hospital Regional, também deu a sua contribuição; a nossa senadora Ideli Salvatti também deu a sua contribuição, assim como os deputados Carlito Merss e Cláudio Vignatti. E conseguimos alocar para o ano que vem, para o Hospital de Rio do Sul, para o centro de quimioterapia, deputado Peninha, o valor de R$ 1,850 milhão. E, além de tudo, o empenho desse contingente de parlamentares para o credenciamento do serviço, posteriormente.
Então, foi uma empreitada altamente positiva, e ficam aqui os nossos agradecimentos pessoais a esses parlamentares.
Continuaremos visitando outros agora em outubro porque os recursos ainda não são suficientes, deputado Antônio Aguiar - e v.exa., que é médico, sabe disso. Precisamos adquirir alguns equipamentos para a melhoria da condição de trabalho dos profissionais médicos daquele hospital. E com uma vantagem: o ministério da Saúde liberou 100% das emendas, diferentemente dos governos anteriores, em que esses recursos eram contingenciados e para cada R$ 100 mil apresentados, tínhamos que dar graças a Deus quando se liberava a metade.
Participamos, também, de um debate com o ministro da Saúde, Temporão, e com a bancada do Partido dos Trabalhadores para discutir a PEC n. 29, que representa a regulamentação, neste país, da aplicação dos 15% do Orçamento de cada ente federado - municípios e estados - na Saúde. E lá mesmo o atual ministro Temporão, que é do PMDB, reafirmou-nos que apenas quatro estados brasileiros cumprem com a Emenda n. 29, e que Santa Catarina, segundo ele, não está cumprindo.
Entendemos que a aprovação da PEC n. 29 pelo Congresso representa um passo fundamental: a inclusão de mais R$ 5 bilhões em Saúde neste país, coisa que os estados não estão investindo. O estado de Minas Gerais não aplica sequer 7% do seu Orçamento.
Vimos o empenho do ministro e nós o parabenizamos pela postura frondosa que tem à frente do ministério da Saúde e, principalmente, pelo arrojo na condução dos projetos e dos encaminhamentos, posto que convenceu a área econômica de que o governo Lula tinha que liberar mais R$ 2 milhões do Orçamento deste ano para serem investidos na Saúde.
Ao mesmo tempo, quero ressaltar um dado importante na economia brasileira: o IBGE aponta que 40% dos brasileiros mais pobres aumentaram a sua renda. E esse aumento de renda não é recomposição de salário; são ganhos reais, principalmente da população que socialmente era excluída em mandatos anteriores. Para se ter uma idéia, são 40 milhões de brasileiros que hoje participam do Bolsa Família, num projeto de distribuição de renda e inclusão social. E o Bolsa Família já mostrou que reduziu o trabalho infantil neste país em 6%, considerando a população de 5 a 17 anos, que a Unicef considerava no Brasil como de trabalhadores, principalmente no meio rural. O Bolsa Família representa a manutenção dessas crianças nas escolas, não havendo mais a necessidade de trabalhar para agregar renda à sua família. Isso é fruto de um governo que, economicamente, estabeleceu uma prioridade administrativa, colocou na sua agenda positiva, além do desenvolvimento econômico sustentável, a distribuição de renda como meta objetiva.
Então, como deputado estadual, um parlamentar da saúde, quero ver a aprovação da PEC n. 29 para que todos os estados passem a investir 15% em Saúde, e também Santa Catarina.
E, segundo, de forma veemente somos solidários e nesta tribuna continuaremos a defender o governo que veio para mudar a história deste país com a sua postura revolucionária do ponto de vista administrativo, quando estabeleceu uma pauta de inclusão social.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)