73ª Sessão Ordinária - 18/09/2007
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente e srs. deputados, assomo à tribuna, na tarde de hoje, para registrar, com satisfação, a convenção do Partido Progressista que ocorreu no domingo próximo passado, com a recondução de Adriano Rota à presidência do nosso glorioso Partido Progressista Jovem. A convenção, com a participação efetiva de representantes dos 293 municípios do estado de Santa Catarina, realizada no plenarinho desta Casa, foi coroada de total êxito, fortalecendo ainda mais essa nossa agremiação e primando sempre pelos valores da nossa juventude progressista.
Também na data de ontem tivemos a reestruturação do nosso diretório, com a recondução do eminente deputado, nosso grande líder, Joares Ponticelli, e de praticamente toda a equipe, com exceção do nosso amigo Genésio Spillere, que deixa o cargo de segundo-vice-presidente, assumindo em seu lugar o prefeito de Três Barras, Luiz Divonsir Shimoguiri.
Com a presença maciça dos progressistas, tivemos o comparecimento dos 293 presidentes de diretórios, vereadores, deputados estaduais e deputados federais. Tivemos também a presença do nosso grande líder, Esperidião Amin, e do nosso hoje e sempre deputado federal e estadual, agora secretário nacional do ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski, que exerce uma grande função, com um orçamento de R$ 12 bilhões para ser aplicado até o final do ano no governo Lula.
Esse recurso é de fundamental importância, principalmente no estado de Santa Catarina, um estado litorâneo, onde apenas 12% do esgoto são tratados. Vejam v.exas. que temos um estado eminentemente turístico, mas em que ainda restam ser executados 88% de saneamento básico!
Então, isso precisava ser registrado com muita ênfase, e falo com muito orgulho por pertencer a esse glorioso partido, o Partido Progressista, que hoje ultrapassa 1,3 milhões de filiados em nível de Brasil, amigo deputado Silvio Dreveck. Santa Catarina já ultrapassa a casa dos 135 mil filiados e queremos atingir a meta dos 150 mil, passando a ser o segundo estado no país com maior número de filiações.
Gostaria, na condição de presidente do fórum parlamentar permanente que acompanha a implementação da barragem do rio Salto, em Timbé do Sul, no extremo sul catarinense, em que tenho a satisfação de ter como vice-presidente o eminente amigo, deputado Manoel Mota, e como relator o deputado Décio Góes, juntamente com os demais integrantes deste fórum quero comunicar que recebi uma correspondência do sr. Valmir Humberto Piacentini, diretor de Projetos Especiais da Casan, com o seguinte teor:
(Passa a ler)
"[...]
Senhores Deputados,
Cumprimentando-os cordialmente, cumpre-me informá-los sobre o andamento das atividades relativas ao Projeto da Barragem do Rio do Salto, a saber:
Foi realizado processo licitatório através de Carta-Convite para contratação de empresa especializada em Levantamentos Topográficos tendo como objeto o 'Levantamento Topográfico e cadastral de toda a área de influência da barragem do Rio do Salto', estando previsto um prazo de 75 dias para a elaboração dos serviços.
A abertura das propostas se deu no dia 14-09-2007, sendo que nos cinco dias úteis subseqüentes se dá o prazo para recursos, se houver razões por parte dos participantes. Após este prazo, o processo deverá ser homologado e contratada a empresa vencedora para a execução dos serviços.
Por orientação do Ministério da Integração, na formulação do novo Plano de Trabalho para o Convênio a ser firmado, os estudos complementares para o EIA-RIMA não mais serão parte integrante destes. Desta forma, a CASAN preparou Termo de Referência e deverá realizar em breve o processo licitatório para contratação destes estudos.
Sendo o que se apresenta para o momento, esperamos ter atendido sua solicitação e renovando nossos votos de consideração e apreço, ficamos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se fizeram necessários.[...]"[sic]
Eu acredito, sr. presidente e deputado Décio Góes, v.exa. que é o relator dessa comissão, que a Casan passa agora a ter um pouco mais de respeito para com este Parlamento, coisa que não vinha fazendo. Prova disso foi a audiência que provemos através do fórum, e o diretor Valmir Humberto Piacentini assumiu o compromisso de, num prazo de dez dias, entregar a esta Casa, na comissão, um relatório com o cronograma de audiências e de todos os procedimentos em andamento atualizados, com relação ao processo da barragem do rio São Bento.
Passaram de mais de 50 dias, praticamente dois meses, sem termos notícia, o que achamos ser um ato até de desrespeito com este Parlamento. Acho que é preciso haver responsabilidade desta empresa nos seus trabalhos, nas suas atividades, respeitando, com certeza, este Poder fiscalizador. Nós estamos aqui para criar leis, esta Casa é a caixa de ressonância da sociedade e como tal deve exercer a sua função fiscalizadora e trazer aqui os anseios da sociedade e transformá-los em lei.
Espero que doravante a presidência da Casan, através da sua administração, possa manter este contato efetivo e permanente com a Assembléia Legislativa, para que possamos, num espaço breve, ver essa obra iniciada e concluída.
Essa obra tem um custo estimado de R$ 71,650 milhões; os recursos já estão assegurados junto ao Proágua Nacional e demonstram uma contrapartida de R$ 8,2 milhões para 2007; R$ 25 milhões para 2008 e R$ 20 milhões para 2009, totalizando R$ 53,200 milhões, com a contrapartida do estado de 20%, através da Casan.
A obra vai, com certeza, além de regularizar a vazão do rio, evitar o problema das enchentes que temos no vale do Araranguá, principalmente no município de Araranguá, onde todo ano, em toda enxurrada, centenas de famílias ficam desabrigadas.
Além do potencial turístico que se vai desencadear naquela região, naquela encosta de divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul, será um incentivo à nossa rizicultura, pois hoje temos aproximadamente 150 mil hectares de arroz irrigado no estado, sendo que no sul estão mais de 85 mil hectares. Temos também a rizipiscultura, o cultivo de alevinos, de peixes, e o frigorífico do peixe. O filé de tilápia é colocado na merenda escolar e disponibilizado, através dos supermercados, a toda a população catarinense e brasileira.
Por isso estamos apreciando todos esses procedimentos com olhos atentos, firmes, na certeza da participação efetiva do governo federal, com a contrapartida do governo do estado, para que efetivamente possamos ver esse sonho realizado o mais breve possível.
Era isto o que eu tinha a dizer, sr. presidente e srs. deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)