108ª Sessão Ordinária - 02/12/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital.
Hoje alguns deputados se referiram à questão da saúde em nosso estado. Eu já fiz, anteriormente, algumas observações a esse respeito, especificamente sobre a dificuldade e a demora no tratamento do câncer no estado de Santa Catarina.
O deputado Serafim Venzon falou que poderíamos citar o nome de pelo menos dez pessoas que sofrem com essa doença. Cito Patrícia Bernardo, cidadã de Imbuia, que esperou meses para fazer radioterapia no Cepon. Ela faleceu justamente na véspera do dia em que começaria a fazer o tratamento. Com certeza sua vida poderia ter sido prolongada.
É preciso registrar isso porque há uma ideia bastante difundida de que o SUS é uma porcaria. É evidente que faltam recursos e existe a política de restringi-lo, de não o ampliar para atender a interesses de grupos privados em atuar nesse setor. Fala-se bastante mal do Sistema Único de Saúde, o SUS, inclusive aqueles que têm a responsabilidade de fortalecê-lo e fazê-lo funcionar. Os ocupantes dos cargos comissionados, aqueles que detêm uma função pública para fazer o Sistema Único de Saúde funcionar, acabam fazendo políticas e desenvolvendo argumentações que dão a ideia de que não dá para funcionar mesmo, que não pode funcionar.
É preciso que seja dito isso, porque os tratamentos caros, como os tratamentos da maioria dos tipos de câncer, só o SUS banca. Deputado Serafim Venzon, v.exa. que falou aqui que 70% dos tratamentos é o SUS que faz. Pergunto: por que não faz os outros 30%? Provavelmente porque os outros 30% são aqueles casos mais simples que não requerem um tratamento dispendioso, um tratamento caro. Porque o tratamento do câncer quando implica em quimioterapia, em radioterapia, em intervenções caras e dispendiosas é o Sistema Único de Saúde que banca, e só ele banca. Nenhum plano de saúde garante, nenhum plano de saúde paga. E uma pessoa muito raramente tem condições de pagar particularmente.
Então, esse é um registro necessário. Faz-se um monte de propaganda da ineficiência do Sistema Único de Saúde, que não funciona. E não funciona por quê? Porque faltam recursos, falta gestão, faltam administração e gestores comprometidos. Mas na hora em que a coisa fica pesada todos fogem e o Sistema Único de Saúde tem que bancar o tratamento mais caro.
Gostaria de falar ainda sobre a segurança pública, sobre a situação no Rio de Janeiro, e fazer um debate, uma reflexão a respeito dessa questão, um comparativo com o nosso estado. Na verdade, são décadas de abandono, de convivência pacífica das autoridades, das instituições do estado com os chefes do tráfico de drogas. E aí alguém pode achar que essa minha afirmação é pesada demais. Mas não é, deputado Valmir Comin, porque podemos lembrar aqui de alguns casos que foram, inclusive, bastante divulgados pelos jornais, pelas revistas. E cito, como exemplo, a visita e gravação de Michael Jackson e a visita do ex-presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, às comunidades pobres do Rio de Janeiro. Os próprios órgãos públicos, de forma aberta, de forma tácita, fizeram um pacto com os chefes da criminalidade, do crime organizado, naquelas comunidades para garantir a segurança. Então, são décadas de convivência pacífica, de ir levando e empurrando com a barriga.
Também faz bastante tempo que se discute o fato de as Forças Armadas participarem ou não de ações na área da segurança. Há mais de dez anos discute-se isso, principalmente com relação ao Rio de Janeiro. Ficou-se tanto tempo discutindo, que se esperou, praticamente, chegarmos a uma guerra, uma fase de guerra convencional, para que as Forças Armadas fossem chamadas. A sociedade e as instituições do estado, dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, o Ministério Público e os formadores de opinião da sociedade sabem da necessidade da intervenção das Forças Armadas, que foi decisiva na história do Rio de Janeiro nessa última semana. Não fosse a participação dos blindados, dos tanques de guerra da Marinha e do Exército a Polícia não teria chegado, não teria entrado com aquela facilidade nas comunidades de Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão. O que desestruturou e levou a bandidagem, digamos assim, a perder o controle da situação foi justamente a participação dos blindados levando policiais aos pontos estratégicos da comunidade. Ou, se chegassem, chegariam com confronto armado, em pé de igualdade de armamento e de contingente, evidentemente com perdas de muitas vidas do lado dos policiais e também do outro lado.
Lamentavelmente, aconteceria também a morte de pessoas inocentes, porque numa troca de tiros no meio de uma comunidade bastante populosa, usando fuzil, que é uma arma de grande impacto, de grande penetração, com certeza um tiro daqueles iria atravessar quatro ou cinco casas e acabaria atingindo também bastantes pessoas inocentes. Então, as viaturas da Marinha e do Exército é que garantiram o êxito logístico daquela operação.
A situação está resolvida? É evidente que não! E é evidente também que as Forças Armadas têm uma função importante na preservação da segurança pública, sim, porque a responsabilidade de cuidar das fronteiras secas e do mar territorial, de fazer o controle dos rios, dos aeroportos e do espaço aéreo é das Forças Armadas, juntamente com a Polícia Federal. E a grande maioria das armas utilizadas pelo crime no Brasil, inclusive todas aquelas que estavam, ou estão ainda, com os bandidos no Rio de Janeiro, em São Paulo, nas outras cidades grandes e aqui em Santa Catarina, não são armas produzidas no Brasil. Elas vêm de algum lugar, através das fronteiras, através do mar, do ar ou pelos rios.
Então, as Forças Armadas precisam ser fortalecidas em efetivo, em estruturação e em tecnologia para controlar a entrada e a saída ilegal de drogas e armas no país. E, do ponto de vista legal, só as Forças Armadas podem comprar armas com o calibre daquelas que estão sendo usadas pela bandidagem, hoje, em nosso país.
Outra lição sobre o episódio do Rio de Janeiro é que quando as instituições do estado se unem, agem de forma coesa e determinada, não existe quadrilha, por mais organizada que seja, que resista.
Vejamos a história de um dos bandidos presos, aquele que ajudou a matar o jornalista Tim Lopes, que foi condenado a 30 anos em regime fechado e que estava solto porque com dois ou três anos de cadeia ganhou o direito ao regime semiaberto e à liberdade para ir passear em casa. É óbvio que não voltou mais. Era chefe do crime organizado. Alguém decidiu por isso. A lei possibilita? Sim, possibilita, mas a autoridade, no caso o juiz, poderia dizer "não" também. O juiz tem a possibilidade do "sim" e do "não".
Então, o que não pode ocorrer é o vacilo dos poderes, das autoridades. Não havendo vacilação, o crime organizado não se alastra, não corrói o tecido social, não se enraíza na sociedade.
E Santa Catarina precisa, sim, aprender a lição, porque não é possível que esperemos que a situação chegue ao nível da do Rio de Janeiro para agir. É preciso que as instituições, os poderes do estado...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)