101ª Sessão Ordinária - 17/11/2010
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente e srs. deputados...
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Eu quero agradecer, deputado Valmir Comin - e não esperava outra coisa de v.exa. -, a oportunidade do aparte.
Quero só dar continuidade ao pronunciamento do deputado Joares Ponticelli, dizendo que uma das grandes bandeiras contra o estaleiro em Biguaçu foi dos proprietários de Jurerê Internacional, que agora estão recebendo um presente do prefeito municipal de Florianópolis: vai ser instalada a Zona Azul em Jurerê Internacional. E isso porque, além de não gostar do estaleiro que seria instalado em Biguaçu, também não gostam da visita da grande maioria dos catarinenses, dos brasileiros, que iriam passar a temporada, alguns dias, algumas horas, lá em Jurerê Internacional. Infelizmente, cada vez mais essas pessoas que são contra Florianópolis vão ganhando.
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Deputado Vieirão, vou incorporar a sua fala ao meu pronunciamento.
Mas o assunto que vou discorrer é na mesma linha, praticamente, de raciocínio, deputado Joares Ponticelli. Afinal de contas, o questionamento que se faz é o seguinte: qual é o modelo que realmente queremos para Santa Catarina? Um estado que tem 1,1% do território nacional, que já ultrapassou a casa dos 5,6% das exportações do Brasil, que tem 4,7% do Produto Interno Bruto, é extremamente agregador. E perder um investimento dessa magnitude é lamentável.
Faço aqui um novo desafio para que as cabeças pensantes se movimentem, e principalmente o setor do planejamento do estado, para um investimento que está dentro do plano de desenvolvimento estratégico da Petrobras, que é a implantação do terminal de gás no estado.
Santa Catarina já foi elencada, e o que está em discussão, inclusive no debate da Fiesc que tive a oportunidade de participar - e veio para discorrer sobre o assunto a diretora de energia da Petrobras, Maria das Graças Foster -, é um investimento de mais de US$ 2,5 bilhões, que vai gerar oito mil empregos diretos, entre São Francisco do Sul e o porto de Imbituba.
Eu tenho uma preocupação. O marketing do governo federal é a linha da inclusão social. E se essa obra for para São Francisco do Sul, será mais uma obra, até pelo crescimento, porque o norte vem crescendo 10%, 12% ao ano, enquanto o sul cresce 2,5%, 2,7%. Mas, hoje, eu vejo que a preocupação já nem é se vai ser em São Francisco do Sul ou Imbituba. Na linha que está indo, esse investimento vai acabar não vindo mais para Santa Catarina, se for estabelecido realmente esse padrão de raciocínio.
Então, é uma preocupação pertinente. E nós, homens públicos, pessoas de bem e, principalmente, quem está à frente das pastas competentes, precisamos realmente ter muita responsabilidade, muita maturidade e muita sabedoria para evitar a evasão desse capital, indo para outras regiões do país, comprometendo o desenvolvimento, a qualidade de vida e a renda per capita do cidadão catarinense.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Valmir Comin, é muito interessante a sua linha de raciocínio. Já perdemos R$ 2 bilhões, R$ 5 bilhões iniciais em Biguaçu, mas v.exa. tem razão. O problema todo é o efeito didático disso. Se uma empresa do porte das empresas de Eike Batista, com a repercussão que tem internacionalmente falando, com o desejo manifesto do empreendedor, com a decisão política do grupo tomada de investir em Santa Catarina, não consegue fazer o empreendimento, imagine v.exa. o estrago que vai fazer o tamanho dessa decisão para outros possíveis investimentos.
Deputado Antônio Ceron, v.exa., que será o secretário da Articulação do novo governo, deve estar ainda mais preocupado. Porque, vejam, os governadores saem por aí fazendo ofertas, tentando atrair investimentos. E quando o investimento vem, um órgão técnico, burocrata, incompetente, enrolão, faz com que todo esse esforço que foi feito para atrair a empresa vá embora. Isso deve preocupar muito o novo governo, deputado Antônio Ceron, porque nos preocupa na extensão do estrago que o efeito didático dessa decisão vai produzir contra Santa Catarina.
Parabéns, deputado Valmir Comin!
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Então, deputado Joares Ponticelli, realmente é uma preocupação muito grande, em função de restringirmos novos investidores. Aliás, qualquer investidor de caráter macro, quando procura o país para se desenvolver, quando vê o mapa de desenvolvimento econômico e vê em Santa Catarina esse tipo de restrição, obviamente já descarta, de imediato, qualquer tratativa de negociação de possível investimento no nosso estado. E isso é lamentável.
Um estado que tem uma cadeia de universidades, um banco de dados de formação, de cabeças pensantes, que investe na pesquisa, que investe no desenvolvimento, que investe na perspectiva de agregação de valor, de oportunidades de emprego e renda, ao mesmo tempo fecha-se a ponto de impedir um investimento dessa magnitude.
Imaginem, nessa esteira, quantos outros investimentos poderão fugir, ou deixarão de vir para Santa Catarina, por consequência dessa tomada de posição. E em alguns momentos até por omissão de alguns segmentos, de pastas competentes para tal, que se omitem de fazer a sua manifestação e colocar a sua posição com veemência, defendendo o estado de Santa Catarina.
Mas quero complementar esse tempo que me resta falando com relação à questão do PPA, eis que hoje é o último dia para a apresentação, na revisão do PPA.
Há pouco, através do microfone de apartes, quando o deputado Manoel Mota falava com relação à barragem do rio do Salto, falamos que se trata de um investimento de mais de R$ 70 milhões, um investimento que já está assegurado com recursos do PAC - está no Programa de Aceleração do Crescimento -, e sequer o governo faz a sua parte, que é efetivamente a desapropriação daqueles proprietários que estão lá localizados.
Aliás, o próprio governo baixou um decreto declarando a área de utilidade pública. Por que não faz a desapropriação devida? Por que não dá um destino àqueles moradores que há mais de 30 anos estão lá sem saber o que fazer, e há mais de 20 anos não podem buscar linhas de crédito, de financiamento, porque não são detentores da posse daquelas propriedades?
Por isso é chegado o momento, e eu acredito na sensibilidade deste Parlamento, já que o governo não a teve até agora... E esperamos que através dessa emenda que fizemos, tendo como consignatários todos os deputados do sul - e esperamos contar com a sensibilidade dos demais parlamentares -, possamos inserir no PPA para garantir esses recursos, porque se trata de uma obra extremamente importante para o abastecimento da nossa população e também da rizicultura, que lá está estabelecida e é de uma performance gigantesca, comparada a outros estados da federação - e também pelo potencial turístico que a Providência Divina concedeu à região.
Era isto o que eu tinha a dizer, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)