49ª Sessão Ordinária - 02/06/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, público que nos acompanha pela TVAL, acho, sr. presidente, que se tivesse o direito a este microfone na tarde de hoje, seria depois da Ordem do Dia, mas como estamos em período de muitas incertezas em Santa Catarina, especialmente em relação às composições para o governo do estado, a maioria dos colegas está buscando entender os astros, está fazendo a leitura das estrelas, está lendo horóscopo, para tentar saber o que vai acontecer neste mês de junho, já que dia 30 é o prazo final para a realização das convenções partidárias que definirão as chapas ao governo do estado e que escolherão que candidato apoiar para a Presidência da República.
Dessa forma, fiquei justamente eu para fazer o pronunciamento neste momento, e faço-o de bom grado, inclusive com a tranquilidade de quem já definiu o que quer para o processo eleitoral de 2010.
Como falamos pela manhã, queremos discutir uma candidatura própria ao governo do estado para o Partido Democrático Trabalhista, o PDT, e estamos apresentando o nosso nome para essa discussão. Estamo-nos colocando à disposição do partido para fazer esse debate, discutindo com as lideranças e com as bases do partido essa possibilidade para o estado de Santa Catarina. No momento em que o PDT decidir, isso já estará resolvido. Para nós já fica resolvido, deputado Antônio Ceron. Se o PDT quiser resolver isso amanhã, depois de amanhã ou ontem, já fica resolvido que uma das chapas ao governo do estado já estaria aqui, inclusive, fazendo uso desta tribuna, com o seu pré-candidato. Ou seja, as nossas dúvidas já diminuíram bastante.
Sabemos que a maioria, a quase totalidade, senão a totalidade dos partidos, ainda está com muitas dúvidas em relação a esse processo. Mas da nossa parte está tranquilo. Também estão tranqüilos a classe trabalhadora catarinense, os servidores públicos em geral, a juventude, os estudantes ávidos por educação, por cultura, por arte, pelo direito de ir e vir, pelo transporte público organizado de forma pública, com intervenção do poder público para cuidar e organizar as relações da sociedade.
Então, já temos muito claro o que queremos e temos, inclusive, o entusiasmo da nossa categoria, os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, com relação a essa possibilidade, além do entusiasmo também de outros setores da classe trabalhadora catarinense, da maioria dos servidores públicos que estão tendo os seus direitos negados pelos sucessivos governos, quando não têm os direitos retirados, eis que esta tem sido a lógica nos últimos 20 anos: a retirada de direitos da classe trabalhadora brasileira e de Santa Catarina, por conseguinte.
Dessa forma estamos colocando o nosso nome para fazer esse debate e para dizer que a classe que tudo produz, que tudo organiza, que tudo administra e que de tudo cuida pode, com certeza, também administrar o estado. E com certeza fará melhor do que está sendo feito nos últimos 20, 50, 100, 200 anos em nosso estado e em nosso país. Fará melhor, porque se tudo produz e tudo faz, e se pode fazer com independência sem estar subordinado aos interesses dos grandes monopólios, sem estar subordinado aos interesses dos grandes empresários e dos bancos, com certeza pode administrar a coisa pública segundo os interesses públicos para atender e resolver os principais problemas da nossa sociedade e da nossa população.
Mas, srs. deputados, comecei de manhã tratando da erosão nas praias do leste catarinense, Barra da Lagoa, Campeche e Armação do Pântano do Sul, que é um problema que precisa de solução e agradecendo o empenho da prefeitura de Florianópolis por acudir os moradores da praia da Armação, na pessoa do prefeito Dário Berger, que de pronto atendeu e foi lá resolver o problema, pelo menos evitando o seu agravamento.
Portanto, é com essa mesma legitimidade que quero mais uma vez pedir ao poder público municipal, à prefeitura de Florianópolis, à Defesa Civil do estado, à secretaria de Infraestrutura do governo do estado, para que olhe essa situação, porque os moradores do leste da ilha estão penando.
Há 300 anos a comunidade da Armação vive lá. Isso tem que ser levado em consideração. Então, fazer o discurso de que as pessoas ocuparam área proibida, que agora o mar está tomando de volta, não é a realidade. A Armação é uma das comunidades mais antigas da ilha de Santa Catarina, portanto, é preciso abordar o problema dessa forma. Da mesma forma, a comunidade da Barra da Lagoa, que é uma comunidade pesqueira histórica da região da Grande Florianópolis. Não foi, portanto, a ocupação desordenada dos últimos anos que tem ocasionado esse problema, pelo menos por parte daqueles moradores que lá estão.
Então, os órgãos municipais e estaduais devem tentar segurar esse problema e depois encomendar estudos para os pesquisadores, para os cientistas dessa área, para buscar uma solução de médio e longo prazo.
Mas preciso retomar, porque tive muito pouco tempo para falar, a situação dos servidores públicos, especialmente da Saúde e da Segurança Pública. Os servidores da Saúde tiveram as duas medidas provisórias retiradas; em seguida o governo acenou, prometeu, encaminhou a solução no sentido de enviar outra medida provisória ou um projeto de lei fazendo a incorporação dos abonos que receberam no ano passado.
Além disso, o governo estava avaliando, através da Procuradoria-Geral do Estado, o encaminhamento de um projeto anistiando o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de processos que vêm da época do governo Paulo Afonso, já que o secretário da Saúde daquela época tinha o compromisso retirá-los, mas não o fez, descumprindo o acordo para o final da greve. Mas agora, em função de uma decisão judicial que já é antiga, antiguíssima, o Poder Judiciário está sendo pressionado, aproveitando a troca do procurador-geral, a executá-la, na tentativa de falir uma das entidades mais legítimas dos servidores públicos do estado de Santa Catarina, que é o SindSaúde. E continua a enrolação, lá no Centro Administrativo, com relação a isso.
O governo deu R$ 2 mil de gratificação para 5% do efetivo, que são os oficiais, e R$ 250,00 para 95% do efetivo, bem parcelados, justamente para aqueles que estão nas ruas defendendo a sociedade catarinense.
O governo Luiz Henrique fez e jurou cumprir integralmente a Lei Complementar n. 254. Mas isso não aconteceu. Repetiu a promessa no começo de 2007, mas não cumpriu. Foram mais dois anos de enrolação e os praças foram à luta. Aí Luiz Henrique mandou punir de forma exemplar, ou seja, 21 companheiros foram excluídos e centenas foram punidos administrativamente.
Há uma lei da anistia em vigor desde o dia 14 de janeiro último, mas o estado de Santa Catarina não cumpre a lei. Discutindo com autoridades do governo Leonel Pavan na perspectiva da anistia, caminhou-se, mas em determinado momento houve uma informação de que o gato subira no telhado. Qual gato subira no telhado? Luiz Henrique da Silveira, porque ele não quer que os praças sejam anistiados. O gato que subira no telhado fora Luiz Henrique da Silveira, e esse é o problema.
Aproveito para falar desta tribuna porque costumam dizer que nós é que somos radicais e não queremos o diálogo, mas faz mais de um mês que mandamos um ofício para as autoridades pedindo uma audiência. No entanto, o gato está no telhado, um gato enorme, provavelmente com quase 100 quilos, chamado Luiz Henrique da Silveira. E isso é lamentável.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)