49ª Sessão Ordinária - 02/06/2010
O Sr. Deputado Joares Ponticelli (Intervindo) - Deputado Jorginho Mello, pelo nome já começa bem: Angela.
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. presidente, fico imaginando que quem está em casa e ouve essa nossa prosa aqui, vai tentar entender em que canal está passando. Mas, de toda a forma, agradeço as suas referências capilares e também as eleitorais do deputado Joares Ponticelli, que sabidamente gosta das Angelas do estado de Santa Catarina.
Deputado Joares Ponticelli, não é só no nome a nossa sintonia. Ontem, quando estive na Câmara de Vereadores de Itajaí, fiquei sabendo que Susi Bellini, que é uma grande mulher, vai ser nossa colega no Parlamento e para mim é uma honra partilhar com ela a experiência de ser mulher num ambiente tão masculino como a política. Ela é uma mulher extraordinária.
Mas nós marcamos, hoje pela manhã, a realização de uma audiência pública para discutir o sistema prisional, e pedimos a sua ajuda, deputado Joares Ponticelli, sobre uma proposição que a vereadora Susi Bellini debateu acerca do nosso estado ainda não ter convênio com o Pronasci, o que tira do cenário milhões de reais em investimentos em Santa Catarina. Então, de público, peço o auxílio de v.exa., em nome do vereador Marcelo Werner e do vereador Luiz Carlos Pissetti, que ontem nos ajudaram muito também na discussão, e da vereadora Susi Bellini.
Deputado Jorginho Mello, peço também a v.exa. uma ajuda, pois é uma produção da Câmara de Vereadores de Itajaí que interessa a todo o estado de Santa Catarina, no sentido de que haja na grade na TVAL a possibilidade de divulgarmos essa questão para o estado. São imagens muito fortes. Umas eu não trouxe porque são muito delicadas. A garantia constitucional de que os filhos estejam com as mães nos obriga a ter um olhar de construir um espaço para essas crianças, pois há criança de um ano, um ano e meio presa dentro dessas cadeias, juntamente com as mães.
Essa situação o vídeo também mostra, mas devido ao tempo exíguo de debate não consegui passá-lo. Mas se v.exa. nos ajudar a divulgá-lo será muito bom, pois esse assunto parece-me da maior significância para pautar, inclusive, esse debate que engloba um tema muito caro ao movimento de mulheres, ou seja, permitir o exercício do direito constitucional das mulheres que estão em cárceres de estar acompanhadas de seus filhos, aqueles que estão sendo amamentados, até um ano e meio de idade.
Deputado Joares Ponticelli, quero tratar ainda da questão do sistema prisional. V.Exa. já mencionou, nesta Casa, aquela questão ligada à violência de um agente prisional, mas pelo menos vimos, com relação àquela situação, um pronto atendimento das autoridades do governo do estado. Noticiam agora os blogs que já foi afastado o agente prisional que protagonizou aquela barbaridade que foi divulgada em caráter nacional.
V.Exa. lembrou muito bem que não é um episódio isolado, é um episódio silencioso. Lá na cidade de Criciúma temos relações políticas com pessoas que trabalham dentro do cárcere, que nos dão conta de que há, inclusive, estupro de mulheres na calada da noite, valendo-se da força. São problemas que enfrentamos ainda, mas que não se restringem à situação prisional.
Quero trazer também para o debate, no bojo do que vimos em Tubarão, o que vimos, de igual forma, em Florianópolis. Viu-se nesta cidade, nesta semana, o que nunca se viu sequer no período da ditadura. Sequer no período da ditadura se ousou permitir que a Polícia invadisse um campus no estado de Santa Catarina. O campus sempre foi um território sagrado de preservação do diferente, do diverso, do multifacetado. As universidades são sagradas e os seus campi são sagrados também.
Eu vou ler a nota de repúdio dos professores e estudantes - eu tenho certeza de que a direção da Udesc não compartilha com isso - com relação à invasão na Udesc pela Polícia.
(Passa a ler.)
"Na noite de 31 de maio, frente a uma manifestação de estudantes na entrada principal do campus da Udesc, no Itacorubi, contrária ao aumento das tarifas de ônibus urbanos na capital, uma ação da Polícia Militar, sob o comando do tenente-coronel Newton Ramlow, resultou na agressão, no espancamento e na detenção de pessoas, com a invasão do campus da Udesc.
Apesar da alegação da garantia da ordem e do direito de ir e vir dos cidadãos, o aparato policial, paradoxalmente, prejudicou o fluxo de veículos, confinou os estudantes dentro do campus e promoveu uma sucessão de atos de violência e brutalidade. Policiais armados de cassetetes, armas a laser, gás pimenta e cães criaram um confronto desigual e inadmissível, em contraste com os manifestantes que promoviam uma passeata pacífica, fundamentada em uma postura de cidadania legítima e coerente com o que se espera de acadêmicos críticos e preocupados com os problemas da cidade em que vivem, entre eles, o estado vergonhoso do transporte coletivo de Florianópolis.
Este lamentável acontecimento foi presenciado por vários professores que tentaram, inutilmente, mediar a situação, cujas consequencias poderiam ser visualizadas no terror dos estudantes acuados, temerosos diante da truculência dos policiais envolvidos.
A Adfaed - Associação dos Estudantes e dos Docentes da Faed - e a Aprudesc - Associação dos Professores da Udesc - consideram que o acontecido envolveu uma dupla violência contra os manifestantes e os seus direitos de expressão e associação e contra a universidade, cujo dever é justamente promover o debate, a reflexão, a crítica e o respeito aos direitos civis.
Repudiamos, portanto, a invasão do campus da Udesc pela Polícia Militar, bem como as agressões cometidas contra os estudantes e exigimos que as autoridades competentes atentem aos seus deveres constitucionais, como requer num estado democrático e de direito." [sic]
Senhores, essa é a fala da Associação dos Docentes da Faed e da Associação dos Professores da Udesc.
Nós precisamos tomar uma medida. Essa situação foi criada devido ao entendimento de um integrante da Polícia Militar de Florianópolis, que atua nesta cidade, que é dono da cidade, que falou o seguinte nos jornais: "Eu dei a cidade inteira para os estudantes, só não dei a Beira-Mar".
Deputados, não há donos na nossa cidade que a possam dar para alguém. Há os que deveriam e não fazem cumprir um dever constitucional de garantir segurança, e há os que, escondidos por trás de uma farda, protagonizam situações como essa. São estudantes, são alunos, são pessoas que ficam indignadas. São os mesmos que, na década de 60 e 70, lutaram contra a ditadura; são os mesmos que defenderam o petróleo na década de 50; são os mesmos que, na década de 90, derrubaram Fernando Collor.
Mas a nossa Polícia, através do seu tenente-coronel Newton Ramlow, ou Rambo, como alguns o chamam, acha que está acima do bem e do mal. Disse o referido militar também que "O nosso papel é este: conter o movimento social". E eu já o vi ser elogiado desta tribuna!
Nós não podemos admitir que um homem positivo, é verdade, diga o que se pode ou não fazer na cidade. Durante o processo eleitoral, inclusive, foram feitas gravações e numa delas ele disse: "Eu tenho dono, o meu dono..." E não vou reproduzir aqui o que já está no passado.
Essa concepção tem que ser abandonada, ou seja, de que se podem fazer coisas que não foram vistas nem na época da ditadura! E ouvimos relatos de estudantes que estavam somente esperando a hora de entrar no ônibus, nem queriam participar daquela manifestação, mas foram também presos também.
Onde fica o estado democrático de direito, quando uma autoridade policial assim se manifesta: "Eu dei a cidade! Eu dei esse espaço, mas não dou o outro". Uma autoridade que usa arma a laser, que usa gás de pimenta! E nós não estamos falando de 300 mil pessoas no meio da rua que eles precisavam conter. Disseram que usaram o que é comum em estratégia de intimidação. É uma barbaridade! Uma coisa absolutamente desconectada com a realidade! São estudantes! E é erro nosso deixar que somente os estudantes estejam lá. É nosso interesse discutir a dimensão da tarifa. Mas é nosso interesse discutir e preservar também as garantias fundamentais do estado democrático que caracteriza o nosso país.
Não podemos, sr. presidente, como Assembleia Legislativa, permitir que isso aconteça. E na tarde de hoje estaremos também protocolando um pedido para a realização de uma audiência pública, a fim de discutirmos esse abuso que vem sido cometido contra o movimento social por esse tenente-coronel há muito tempo nesta cidade. Ele criminaliza, sim, o movimento social, e por isso estamos pedindo que seja realizada uma audiência pública nesta Casa, a fim de que discutamos o papel da Polícia e o papel do movimento social.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)