46ª Sessão Extraordinária - 14/12/2010
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, deputado Moacir Sopelsa, srs. deputados, nós sempre temos muito assunto para trazer à comunidade catarinense, a todos que nos acompanham e também aos srs. deputados e às sras. deputadas. Discutimos temas que dizem respeito a nossa população e ao povo catarinense e quero, neste momento, deputada Ana Paula Lima e deputado Décio Góes, dizer que recebemos, hoje, a visita de muitos dirigentes de várias centrais sindicais que estiveram conversando com vários deputados, com os deputados Elizeu Mattos, Valdir Cobalchini, Antônio Ceron, sobre a perspectiva da vinda para esta Casa da política de reajuste do Piso Salarial Estadual.
Os trabalhadores estão muito confiantes, muito satisfeitos, deputado Flavio Ragagnin, com os resultados do Piso Salarial Estadual para o nosso estado. São mais de 500 mil trabalhadores beneficiados, que melhoraram sua receita, além de haver mais recursos girando na economia catarinense.
Então fazemos o pedido, em nome dos trabalhadores catarinenses, para que o governador Leonel Pavan encaminhe para esta Casa o reajuste, mesmo em INPC, mas que haja algum reajuste e que em janeiro entre em vigor.
Faço esse pedido, e o estendo aos seus secretários, para que não deixem isso para o futuro, porque quando o novo governador assumir, em janeiro, provavelmente, ele vai precisar de tempo para discutir, o que implicará na perda do reajuste salarial no primeiro período de 2011 e, com isso, os trabalhadores e a sociedade catarinense vai acabar perdendo.
Então, quero fazer esse apelo ao líder do governo, deputado Elizeu Mattos, aos deputados da base do governo, ao governador Leonel Pavan, aos seus secretários, para que encaminhem esse projeto com a máxima urgência para esta Casa para que, quem sabe, consigamos aprová-lo ainda este ano, ou via projeto ou estudar a possibilidade de uma medida provisória para termos em vigor essa lei no início do ano, em janeiro, de 2001.
Então esse é um apelo, um pedido que faço em nome de todos os trabalhadores e das centrais sindicais catarinenses que fizeram toda essa luta para a construção do Piso Salarial Estadual. Os trabalhadores e as centrais estão dispostos, novamente, se não vier o projeto, a fazer um abaixo-assinado e trazer um projeto de iniciativa popular para cá. Entendemos que isso não seja necessário, o projeto já está aprovado e agora precisa somente do reajuste que a lei ainda não garante. Então esse é o nosso pedido.
O segundo tema que gostaria de trazer presente é que o dia de ontem foi muito especial, com a assinatura dos primeiros 16 contratos firmados entre a Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares e as famílias do município de Saudades. É a conquista de um lote urbano, pelo qual a cooperativa trabalhou até hoje. Somente em Santa Catarina já existem quase dez mil contratos de casas novas e reformas. Agora, com o Programa Minha Casa Minha Vida, temos construído uma experiência inédita, que é trabalhar com loteamentos em áreas urbanas, em cidades do nosso estado, da região sul principalmente. E o nosso município de Saudades foi pioneiro nessa experiência, a primeira do Brasil, em que organizações de agricultores familiares estão trabalhando em lotes e habitação urbana.
Foi um dia muito importante, e também há um conjunto de outras áreas em construção, em outras cidades do sul do Brasil e aqui em Santa Catarina. Mas essa experiência da organização é inédita, uma experiência maravilhosa que estão tendo os agricultores com a construção do Programa Caprichando a Morada, onde o agricultor tem acesso a casa, mas discute sobre a horta, o pomar, o jardim, a organização. E agora temos essa experiência num bairro, numa cidade, onde possa ter área de lazer para as crianças, para a comunidade, uma área para a prática de esporte, para embelezamento. Tudo isso com um jardim na frente da casa, junto com a sua construção. Então essa é uma nova visão de habitação popular no Brasil, começando por Santa Catarina, pelo sul, e quem sabe depois vai se estender a outros estados do Brasil.
Quero parabenizar aqui a Cooperativa da Habitação da Agricultura Familiar, a Cooperhaf, que vem construindo essa bela experiência em todo o Brasil. Hoje já são 16 ou 17 estados onde ela atua. Além disso, há organizações como a Cresol, cooperativa de crédito, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, a Fetraf/Sul, que com os seus sindicatos vêm construindo essa importante organização e melhorando a vida de muita gente, realizando um sonho, que é a casa própria.
O governo federal tem feito grandes investimentos, como a construção de um milhão de casas no Programa Minha Casa Minha Vida, que vem mudando a vida de muitos. E agora estão chegando essas organizações que se desafiaram, construíram uma luta para ter um programa de habitação na agricultura familiar. E, neste ano, finalmente, foram assinados os primeiros contratos. Mas o desafio agora é construir casas no meio urbano, que também é uma inovação.
Então, chegando ao final de 2010, fizemos um balanço extremamente positivo das conquistas que se teve durante este ano também na área da habitação. O que nos resta é cobrar, com muita firmeza, para que no ano que vem o estado de Santa Catarina participe desse programa. Não é possível que o nosso estado só entre, como em 2009, construindo em torno de 400 casas, porque a demanda é muito grande e o estado precisa participar.
Na semana passada eu cobrei, desta tribuna, porque queremos ver a emenda constitucional de 1% da arrecadação do estado de Santa Catarina ser aplicada em habitação popular. Há muita gente na fila, há muita gente na espera. E muitos municípios onde que não há organizações de agricultores fazendo casas no interior e na cidade, cooperativas de habitação, não recebem casa nova.
A demanda é muito grande, há uma reivindicação muito grande, e com essas 400 casas por ano que o estado de Santa Catarina investe não é possível suprir nem a nova demanda que apareceu que dirá o que já existe há muito tempo represado de demanda de casas populares em nosso estado.
Então essa é uma reivindicação e uma luta que vamos fazer no próximo período. Que se cumpra pelo menos a lei e que seja aplicada, conforme a Constituição Estadual, que é a aplicação de 1% da arrecadação. Essa é uma iniciativa da nossa bancada, deste deputado, de incluir isso como um direito constitucional às pessoas de terem uma habitação digna, uma casa digna. E o estado, acima de tudo, tem essa função de cobrar impostos da população e repassar esses recursos de volta em benefício da própria população que paga os seus impostos.
Então, quero deixar esse recado, sr. presidente, srs. deputados, e não vamos parar antes de vermos esses projetos, essas políticas públicas funcionarem, além de ajudar a fortalecer a organização dos trabalhadores para terem acesso às políticas públicas conforme as suas necessidades.
Muito obrigado, sr. presidente, srs. deputados.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)