75ª Sessão Ordinária - 22/07/2010
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, estou ocupando agora o espaço do PSDB e agradeço aos deputados Gilmar Knaesel, Dado Cherem, Nilson Gonçalves, Jorginho Mello, que me concedem este tempo em nome do PSDB.
Quero cumprimentar também o jovem Rodrigo Ribeiro Pereira, de Lebon Régis, que acompanha os trabalhos desta Casa, bem como o nosso amigo Ulmerindo de Oliveira, de Curitibanos, os quais têm acompanhado os trabalhos legislativos de Santa Catarina.
Quero, sr. presidente, destacar as notícias que tivemos recentemente quanto ao desenvolvimento que o estado de Santa Catarina vem passando nos últimos anos. Esse desenvolvimento, temos repetido, não aconteceu de graça, não aconteceu por acaso. Existe, sim, uma grande orquestração que conta com a participação de cada catarinense, com o seu trabalho, que conta com a colaboração, com a organização dos nossos empresários. E tudo isso é orquestrado pelo governo, através de várias maneiras, uma delas entusiasmando os nossos empreendedores, entusiasmando, apoiando e incentivando cada região, cada município de Santa Catarina.
Se viajarmos pelos 293 municípios, vamos encontrar em cada município uma célula importante, uma célula econômica, que mantém a vida econômica e naturalmente de onde decorre o que se pode fazer de investimentos sociais, seja na saúde, na segurança, enfim, em diversos setores sociais. De forma que a descentralização que foi implantada pelo governo Luiz Henrique e que seguramente será mantida, será melhorada à medida que os governos passarem. Inclusive, imagino que no futuro possamos dar às nossas regionais de agora, que são 36, uma forma administrativa, uma forma constitucional, uma forma independente, para que cada região possa ter o seu orçamento e força legal para decidir o que vai fazer.
Hoje, elas funcionam como um braço do governador, elas funcionam como os olhos, as pernas, as mãos do governador. É como se o governador estivesse lá. Mas existe esse vínculo diretamente com o palácio, um vínculo diretamente com o governo, que é importante, mas melhor ainda seria se buscássemos uma independência, como são as ditas regionais em países europeus, por exemplo, onde as províncias têm uma liberdade, uma vida própria, como se fosse um grande município, a soma de vários municípios, e que se tomassem essas decisões.
O governador Luiz Henrique começou, o governador Pavan continua com o mesmo ritmo, talvez até mais acelerado. E vejo aí as últimas pesquisas, em que nós temos mais de 60% de popularidade, que o governador Leonel Pavan, justamente pela inteiração que tem com a comunidade... Mas muito além de criar essas regionais, o desenvolvimento vem de muitas outras iniciativas. Por exemplo, temos cidades com dez mil, 12 mil habitantes, que já têm uma universidade. Então, hoje, o jovem, não fosse a limitação financeira, basicamente todos que desejarem podem fazer uma faculdade na sua cidade mesmo. Podem trabalhar durante o dia e estudar à noite, ou vice-versa, enfim, podem encontrar a maneira de fazer a sua faculdade, para garantir um futuro melhor para ele e para os seus filhos.
Temos também o art. 170, o art. 171, que vêm apoiar e estimular esses jovens adolescentes, universitários, que querem fazer a faculdade, mas que não têm como pagar.
Hoje, o governo investe aproximadamente 50 milhões de reais por ano. Atende às universidades em parcelas, ou seja, são cinco, seis milhões/mês, atingindo um valor total de 50 milhões. E em nossa opinião poderíamos buscar mais, talvez chegar em torno de 100 milhões, para atender, aumentar o percentual da bolsa de alguém e ainda aumentar o número de acadêmicos atendidos.
O importante é que já viabilizamos a universidade e viabilizamos principalmente o sonho de muitos jovens que querem, que precisam fazer a sua universidade.
Agora, recentemente, ainda aprovamos o projeto de lei que assegura que o acadêmico que ganhar a bolsa não precisa mais ficar se preocupando com aquela parte da bolsa que diz respeito ao governo. A bolsa do art. 170 é garantida, o repasse do governo é garantido para a universidade, e o acadêmico vai ficar responsável apenas pela sua parte/percentual.
Então, esse também é um fator importantíssimo para o desenvolvimento de Santa Catarina, eis que Santa Catarina está colocada entre os estados de maior desenvolvimento social do Brasil, graças a essa soma de fatores, inclusive com os investimentos, os incentivos que o governo tem dado às novas empresas, através do Pró-Emprego, por exemplo, ou do Prodec, que atende não só às novas empresas como também às empresas já instaladas.
Ontem, aprovamos a Medida Provisória n. 0163. E tratamos justamente do Refis - e estamos há dez anos buscando a revitalização das empresas -, dando condição para que saldem as dívidas com o governo do estado.
Existe também o Refis com o governo federal, mas me refiro aqui ao Refis estadual, que foi feito a partir de 2.000, em que muitas empresas, pagando então no mínimo 1% do seu faturamento, foram abatendo aquela dívida, mas passados os dez anos sobrou uma conta, sobrou um resíduo, e esse resíduo, dizia a lei do Refis, teria que ser pago em no máximo dez vezes. Ou seja, para aqueles que fizeram o Refis no ano 2.000 agora está chegando o seu prazo de pagar o residual. E existem 190 empresas em que esse resíduo é um valor considerável e que não teriam como fazer esse pagamento à vista ou no máximo em dez vezes.
Então, aprovamos ontem, justamente, para dar condição a essas empresas que estão funcionando, que estão contribuindo, pagando todos os tributos - e não é ajudar caloteiro, pelo contrário -, pagando nos últimos dez anos todos os tributos federais, estaduais, enfim, todos os encargos que precisam ser pagos e que, além disso, pagaram no mínimo 1% do faturamento para abater a conta que tinham com o estado. Esse residual que teria que ser pago em dez vezes aprovamos ontem para poder ser pago em 98, 120 vezes, ou seja, são praticamente mais dez anos para saldar o restante.
Com isso, vamos garantir o funcionamento da empresa. E temos muitas empresas com 500, 600, mil funcionários, que têm contribuído com o estado, através do pagamento de impostos. E se fôssemos exigir esse pagamento à vista do residual, certamente quebrariam. Então, está aí mais uma forma de o governo do estado garantir o funcionamento dessas empresas.
Enfim, são diversos investimentos na infraestrutura, em estradas, em reformas das estradas já feitas, para estradas estaduais novas. E tudo isso somado garante o desenvolvimento de Santa Catarina por inteiro.
Por isso, podemo-nos orgulhar da nossa gente, dos nossos empresários e também do governo, que tem conseguido ofertar todo esse grande desenvolvimento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)