78ª Sessão Ordinária - 03/09/2025
DEPUTADO MARQUITO (Orador) - Enfatizou a relevância da moção apresentada em defesa da manutenção dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei nº 2.159/2021, convertido na Lei nº 15.190/2025, que trata do licenciamento ambiental. Explicou que a iniciativa não representava uma posição isolada, mas um compromisso com Santa Catarina, com o Brasil e com as gerações futuras. Destacou que os vetos buscavam assegurar a preservação da Mata Atlântica, bioma que recobre integralmente o território catarinense, sem se opor aos agricultores familiares, responsáveis por 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros.
Comentou que os agricultores dependiam do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para garantir acesso a crédito, financiamentos e programas de compensação ambiental, frisando que a regularização desse instrumento seria um mecanismo de proteção e não de penalização.
Ponderou que a degradação ambiental não interessava a ninguém, especialmente aos agricultores, que são os primeiros a sofrer com secas, enchentes e perdas produtivas. Reiterou que os vetos impedem brechas para licenciamento sem estudos ambientais, reduzindo riscos de insegurança jurídica e alinhando o Brasil à agenda climática internacional, às vésperas da COP30 em Belém do Pará. Considerou que o licenciamento deveria ser compreendido como instrumento de prevenção e não mera formalidade burocrática, citando exemplos de consórcios catarinenses que atuavam com excelência na área.
Concluiu ao afirmar que a moção aprovada constituía um chamado à coerência, ratificando que proteger o meio ambiente significava também proteger a agricultura familiar, responsável por gerar vida, renda e alimentos saudáveis, e reafirmou que a Assembleia Legislativa, através da moção aprovada, enviará ao Congresso uma mensagem clara pela manutenção dos vetos e pela rejeição a retrocessos socioambientais.