114ª Sessão Ordinária - 02/12/2025
DEPUTADO NAPOLEÃO BERNARDES (Orador) - Iniciou seu discurso criticando as mudanças na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Informou que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução alterando o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação e que uma das alterações é a mudança central prevista, significando o fim da obrigatoriedade de contratar aulas nas autoescolas. Alertou que o Brasil já enfrenta uma tragédia no trânsito. Ressaltou que hoje a carga horária para a emissão da CNH é de 20 horas práticas e que estão reduzindo de 20 para duas horas. Alegou que estão brincando com a morte, com a segurança, colocando pessoas em risco numa barbárie demagógica, populista, irresponsável. Informou que está propondo uma moção de apelo na Alesc para que no Congresso e a bancada catarinense se mobilizem no sentido de fazer aprovar um projeto de decreto legislativo para sustar, suspender os efeitos dessa decisão que considerou nefasta e criminosa. [Taquígrafa: Rubia]