15ª Sessão Extraordinária - 07/04/2026
DEPUTADO JESSÉ LOPES (Orador) - Manifestou solidariedade aos manifestantes do bairro Pinheirinho, em Criciúma, que foram às ruas em razão da insegurança e dos furtos, especialmente de fios, que têm causado transtornos à comunidade.
Informou que os manifestantes solicitaram providências à Prefeitura e às forças de segurança, afirmando compreender a insatisfação da população. Relatou que situações semelhantes também ocorrem em seu bairro, com frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica em decorrência de furtos de fiação.
Avaliou que o agravamento do problema estaria relacionado à atuação do Ministério Público, do Judiciário e à existência de leis consideradas permissivas. Salientou, por outro lado, que a Prefeitura de Criciúma realiza ações dentro de suas limitações, com programas de acolhimento e encaminhamento ao trabalho.
Frisou que muitos indivíduos em situação de rua não aderem às iniciativas oferecidas, permanecendo nas vias públicas, e apontou dificuldades enfrentadas pelas forças policiais diante da baixa permanência das prisões. Defendeu a adoção de medidas mais rigorosas, incluindo a possibilidade de internação compulsória de dependentes químicos. Mencionou, ainda, a necessidade de desestimular a permanência nas ruas por meio da não concessão de esmolas ou doações diretas, sugerindo que a ajuda seja direcionada a formas estruturadas de assistência.
Destacou projeto de lei de sua autoria, em tramitação na Comissão de Segurança Pública, que prevê sanções administrativas e multas de até R$ 250 mil para quem adquirir ou processar materiais furtados. Ressaltou que a proposta busca desarticular a cadeia econômica desses crimes, aliada ao reforço da fiscalização, a fim de reduzir sua incidência.