66ª Sessão Ordinária - 25/06/2024
DEPUTADO CLEITON FOSSÁ (Orador) - Discorre sobre o ICMS incidente na compra de máquinas agrícolas e as dificuldades que os agricultores vêm enfrentando para a liberação de crédito. Reforça a importância destes produtores para a economia do Estado e cita que na compra de máquinas agrícolas, o ICMS é pago à vista na nota, porém, a liberação do crédito ocorre em até 48 meses. Considera isso um grande descaso, pois os produtores já efetuaram o pagamento à vista, mas necessitam esperar quatro anos para a liberação do crédito, o que gera um impacto negativo e desnecessário para a economia da região. Pede que a liberação do crédito seja imediata, gerando alívio financeiro, modernização tecnológica e competitividade. Cita também que na compra de R$ 1 milhão em maquinário os produtores só aproveitam 30% do valor, sendo algo inaceitável. Sugere que os créditos de ICMS sejam integrais, podendo assim os produtores utilizarem 100% do valor destacado em nota fiscal. Pondera que um ponto crucial seria a transferência destes créditos, pois, atualmente, os produtores rurais só conseguem liberar os valores para compras de máquinas ou insumos, porém, muitos possuem crédito acumulado e não tem interesse em adquirir mais maquinário. Deixa claro que isso beneficiaria a utilização destes créditos tantos para os produtores como para outras empresas que se utilizariam dos recursos, promovendo alívio financeiro e eficiência para o agronegócio.