63ª Sessão Ordinária - 11/08/2015
O SR. DEPUTADO LEONEL PAVAN - Srs. deputados, sras. deputadas.
Permitam-me usar o horário do partido e contrapor o pronunciamento do deputado Dirceu Dresch. Não poderia ser diferente, teria que fazer isto, até porque é o horário dos Partidos Políticos e me incumbiram desta missão, e eu estava me coçando para realmente tentar responder.
(Passa a ler.)
"A queda de Fernando Collor de Mello, sacramentada pelo Congresso Nacional e sob a mais estrita legalidade constitucional em 1992, é até hoje lembrada como uma referência da pujança que a nossa democracia alcançou após duas sofridas décadas de domínio ditatorial. Naquela época, o Partido dos Trabalhadores esteve na linha de frente dos protestos pelo impeachment, ao lado de outras legendas políticas e entidades como a União Nacional dos Estudantes, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Brasileira de Imprensa. Mereceram aplausos e passaram à história os que viram em Collor de Mello ações ou omissões caracterizadas como crime de responsabilidade.
Nos anos seguintes, durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, o PT igualmente liderou manifestações cujo mote era 'Fora FHC e o FMI', em referência ao Fundo Monetário Internacional. Um direito legítimo, desde que exercido pelas vias institucionais, daqueles que viam também na gestão tucana indícios que poderiam levar à saída de Fernando Henrique Cardoso do Planalto, embora a mobilização não ter criado ambiente político propício a que se chegasse ao impeachment, como aconteceu com Collor.
A história se repete agora; à medida que o escândalo das propinas da Petrobras vai ficando mais e mais cabeludo, vários grupos, não necessariamente vinculados a partidos políticos, têm percorrido ruas de várias capitais brasileiras com o refrão 'Fora Dilma', como o PT fazia no passado, Fora Collor, Fora FHC. Agora é Fora Dilma. Um novo protesto está marcado para este sábado. A reação do PT e da própria presidente a essas manifestações, no entanto, deixa evidente uma incoerência em relação à visão que o partido tinha das mobilizações que protagonizou no passado. Pois fazia as mesmas, e estas mesmas os levaram para o poder.
O adjetivo 'golpista', mais usado nesses casos ao PT, não se refere apenas aos verdadeiros golpistas, aqueles, felizmente, uma minoria, que pede um golpe militar que deponha Dilma, mas engloba qualquer um que vá às ruas pelo impeachment. Na opinião da presidente, seriam golpistas os que, seja nas tribunas do Congresso Nacional ou nas passeatas. Quem são os golpistas?
Acreditam que a corrupção instalada nos estamentos governamentais seria motivo suficiente para desalojá-la do Palácio do Planalto. Assim pensam muitos. Ainda na semana passada, reunida em Fortaleza com o diretório nacional do PT, Dilma discursou: 'Esses golpistas que hoje têm essa característica, eles não nos perdoam por estar tanto tempo fora do poder'. Em seguida, tentou relativizar a visão autoritária presente na raiz da classificação que dá aos oposicionistas: 'Temos de tratar isso com tranquilidade e serenidade, não podemos cair em nenhuma provocação e não faremos radicalismo gratuito, pois temos a responsabilidade de governar'. Estas as palavras.
O impeachment é um instrumento legal e legítimo nas melhores democracias e se aplica aos governantes que cometam crimes de responsabilidade - isto é, que, no exercício do poder, adotem condutas que atentem contra a Constituição e, entre outros motivos, atentem também contra a probidade administrativa. Assim, não poderá ser visto como golpe se for proposto o impeachment da presidente se ficar provado que ela sabia, se beneficiou ou nada fez para conter a corrupção no seio do governo.
Só em 1992 e nos anos Fernando Henrique Cardoso as manifestações populares eram legítimas, agora as manifestações são golpes?"
Queria aproveitar para dizer que quem levou o Brasil à inflação foi Sarney, foi Collor, quem levou o caos a este país, poderíamos dizer outros nomes, e que hoje todos eles são da base do governo. Não dá para ficarmos usando como se fosse golpe as manifestações populares de milhares e milhares de pessoas, ou o Ministério Público quer dar o golpe? A Justiça Federal quer dar o golpe? Tanto aqueles que vão para as ruas, manifestantes, estudantes e outros querem dar o golpe? Quem quer dar o golpe, o Supremo Tribunal Federal? Os juízes federais? Ou é realmente a oposição?
A Oposição é minoria, pois se tem base, as garante, porque até a base, hoje, não defende mais a presidente Dilma.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)