52ª Sessão Ordinária - 11/06/2015
O SR. DEPUTADO MARIO MARCONDES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, muito bom dia.
(Passa a ler.)
"Dois assuntos me trazem à tribuna na manhã de hoje, que estão fazendo parte do nosso cotidiano, que é sobre o Fies e a situação da violência que vivemos no nosso dia a dia.
Ontem realizamos uma audiência pública para tratar do Fies, convocada pelo deputado Valdir Cobalchini, a quem, aliás, saúdo pela excelente iniciativa e a condução dos trabalhos na manhã de ontem. Fiquei bastante satisfeito com o resultado, principalmente pelas ações que realizaremos a partir daquele debate.
Destaco a proposta de inserir no texto das reivindicações desta Casa a inclusão dos alunos de educação à distância no Fies. Uma exclusão injustificável, já que são alunos de graduação iguais aos demais e o recurso não é dado, mas, sim, emprestado.
Propus na audiência de ontem que manifestemos nossa contrariedade com a posição manifestada pelo ministro da Educação através da imprensa de priorizar os alunos do norte e nordeste. Isto me parece descabido, todos os brasileiros devem ter a mesma oportunidade como se tratam de carentes. Não interessa se é lá ou aqui, devemos dar as mesmas oportunidades a todas as pessoas.
Além disso, fiquei muito honrado, até porque acompanhei o pronunciamento da deputada Luciane Carminatti, postado nas redes sociais na audiência de ontem, que meus pares adotarem coletivamente a proposição deste parlamentar protocolada em março deste ano pela criação de um Fies estadual como bandeira de todos. Vamos agora intensificar os trabalhos para convencer o nosso governador a aceitar esta proposição e implementar algo que seria referência para todo o Brasil.
Entretanto lendo os jornais hoje, percebo mais duas solicitações devem ser incluídas no documento que será entregue ao ministro da Educação. Primeiro, para que não reduza o prazo de carência de 18 para 12 meses. Segundo, que não aumente os juros, hoje na cada de 3,4% ao ano.
Solicito a inclusão dessas duas questões, pois a Folha de S. Paulo de ontem divulgou que o Ministério da Educação pensa em adotar essas duas medidas em portaria que deve ser publicada na próxima semana, o que seria mais um triste ato nesta já desgastante celeuma envolvendo o FIES".
Nobres deputados, ontem a audiência pública envolvendo as entidades privadas da educação, o sistema Acafe, nos trouxe a posição firme de que temos que começar a buscar soluções.
A situação do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) tem sido um trauma aos alunos e as universidades. A criação do nosso Fies estadual, não temos a menor dúvida, que será muito bem vindo a todos os alunos que queiram fazer a sua universidade, que queiram cursar a sua superioridade da educação.
Temos certeza que o governador vai se convencer sim do nosso projeto, da nossa indicação que apresentamos, no sentido de que o governo do estado, através do Badesc, possa fazer isso para que os alunos consigam estudar e fazer o seu nível superior. Até porque salientamos aqui de que não estamos tratando de Bolsa de Estudo, estamos tratando de um financiamento para que os alunos consigam cursar seu nível superior.
Tenho certeza, que os pares desta Casa, que o governador do estado, que a secretaria de Educação do estado de Santa Catarina, vai sim converger a todos no mesmo sentido para que consigamos fazer a aprovação deste tão importante projeto pra educação de Santa Catarina.
O SR. Deputado Natalino Lázare - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MARIO MARCONDES - Pois não!
O SR. Deputado Natalino Lázare - Quero cumprimentar o nobre deputado e dizer ao deputado Aldo Schneider que preside esta sessão, que 100% do nosso partido o PR está presente hoje no plenário desta Casa.
Queria parabeniza-lo pela indicação, realmente v.exa., vai começar a fazer com esse projeto que será aprovado, tenho certeza, justiça. Porque, nós precisamos reestudar o modelo universitário desse país. Eu discordo da forma como esse modelo está implantado hoje. Nós temos as fundações educacionais que hoje estão suprindo as deficiências do ensino público de Santa Catarina e elas precisam ser melhores tratadas.
Quem sabe, deputado Mário Marcondes, esse projeto venha corrigir um pouco dessa distorção, possibilitando aos alunos que hoje não tem condições de estudar em escolas particulares, universitárias e das universidades filantrópicas, no caso da UNOESC, venham realmente ter essa chance, essa condição de estudar.
Sou parceiro nessa sua caminhada e tomará que v.exa. tenha realmente sucesso porque é muito importante para os universitários deste estado.
O SR. DEPUTADO MARIO MARCONDES - Muito obrigado, pelo aparte, deputado Natalino Lázare, realmente no Brasil é engraçado as pessoas mais carentes acabam estudando em escolas públicas, mas quando chegam ao nível superior tem que pagar a universidade. Sendo o inverso, as pessoas mais bem dotadas financeiramente pagam o colégio de seus filhos durante o ensino médio e depois vão estudar em escola pública.
O segundo assunto que trago na manhã desta quinta-feira é sobre o tema da segurança. E o que me traz foi um fato recente que aconteceu no nosso hospital Celso Ramos.
(Continua lendo.)
"Onde um indivíduo armado entra no hospital e covardemente executa alguém que estava deitado numa maca, um paciente. Aqui não se trata de avaliar quais foram os motivos, ou quem é a vítima, o que é inadmissível é um hospital público com tantos cidadãos de bem, ali recebendo o seu tratamento, estejam à mercê de um ato desta dimensão.
Os funcionários que prestam serviços em qual situação se encontram com essa violência? Qual é a segurança e monitoramento nos nossos hospitais? É preciso que o estado reveja sua política de segurança em hospitais e em outros órgãos públicos onde funcionários e cidadãos encontram-se a mercê de marginais como esse que aconteceu durante esta semana vinculado nas redes sociais, nos jornais escritos e na imprensa falada.
Esta Casa tem policiamento, detector de metais nas entradas, câmaras de monitoramento, mas confesso que eu fico envergonhado que outros órgãos de nosso estado não disponham das mesmas condições.
Quem sabe com os recursos que devolveremos no final deste ano a Assembleia Legislativa já possa direcionar uma parte deste montante para diminuir a diferença que separa os serviços públicos estaduais".
E tramita nesta Casa a PEC do deputado Antônio Aguiar para que o saldo remanescente do duodécimo do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça e desta Casa seja repassado ao Fundo Estadual de Saúde. Isso faz parte, sim, também da nossa saúde, principalmente cuidando dos nossos funcionários que trabalham na saúde, os funcionários dentro dos hospitais.
(Continua lendo.)
"Também convoco os meus pares para que debrucemos sobre este tema e possamos colaborar na solução deste tão grave problema.
Vou solicitar a realização de uma audiência pública para a comissão de Saúde a fim de debatermos a situação de segurança dos órgãos públicos estaduais, convocar os sindicatos, os gestores públicos para que tenhamos um diagnóstico da situação e possamos buscar conjuntamente uma solução eficaz para esse problema".
Quero aqui falar a toda Santa Catarina sobre o problema da segurança que estamos convivendo no nosso dia a dia. Mas não podemos admitir é que os nossos funcionários públicos dentro dos órgãos sejam tratados com tanta violência, com tanta falta de respeito.
Na nossa sociedade não há mais respeito por parte de muitas pessoas com os nossos funcionários públicos, como se a culpa fosse daquele atendente que está ali abrindo a porta para que uma pessoa entre, sendo ele o primeiro a atender aquele cidadão.
Então temos que, sim, fazer um esforço conjunto, um trabalho junto com a secretaria de Segurança, com o governo do estado, com esta Casa Legislativa, com a sociedade civil organizada para que se comece um trabalho que dê mais segurança aos funcionários públicos do estado de Santa Catarina, aos funcionários públicos municipais e também dos órgãos federais que têm sede em Santa Catarina, para que possamos trabalhar com muita tranquilidade e segurança.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)