22ª Sessão Ordinária - 26/03/2015
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e público que prestigia o Parlamento na manhã de hoje, gostaria de fazer algumas considerações que entendo muito importantes na memória daqueles que lembram como era Santa Catarina e como é Santa Catarina agora.
Luiz Henrique da Silveira, nosso hoje brilhante senador, enfrentou uma campanha em 2002 praticamente impossível de vencer, uma vez que o seu adversário tinha mais de 60% dos votos, e ele iniciou com 5%. Qual era a proposta principal de encaminhamento que ele estava utilizando para chegar ao governo? A descentralização. Este era o principal objetivo, ou seja, fazer com que o povo pudesse se comunicar com o governo sem precisar vir a Florianópolis. E ele, com aquele projeto, reverteu todo o processo e foi governador de Santa Catarina - assumiu em 2003.
Como é que um homem honrado e de palavra colocou em prática a questão das SDRs, que são as secretarias de Desenvolvimento Regional? Assim, começou a instalar as secretarias, e eu, que estou no meu sétimo mandato nesta Casa, vivi muitos momentos, como aquele em que pessoal do interior ia para os grandes centros atrás de emprego, esvaziando os pequenos municípios de Santa Catarina. Mas não conseguia porque não era especializado, não tinha qualificação. Tinha vendido o seu terreninho, e aí não podia mais voltar.
Então, o que ocorria? Favelas em todos os cantos, nos grandes centros, em Florianópolis, Joinville. As pessoas estavam saindo do interior para buscar oportunidades de trabalho.
Mas o governador na época, Luiz Henrique da Silveira, honrando o seu compromisso, criou, com a descentralização, 36 secretarias. Daí o estado de Santa Catarina começou a crescer não apenas nos grandes centros, mas em todas as regiões e a população não precisou mais ir para os grandes centros atrás de oportunidades de trabalho.
Temos, hoje, empresas que se instalaram nos quatro cantos de Santa Catarina. Isso deu oportunidade para as pessoas trabalharem e manterem-se naquela região onde moram e têm a sua família. Assim, não se viu mais as favelas e o pessoal pendurado na beirada das ruas colocando aquelas casinhas para morar.
Isso começou em 2003! Alguém que teve a visão de empreender, gerar emprego, renda e qualidade de vida, fez tudo isso, e fez bem feito. Hoje Santa Catarina é o estado mais equilibrado, e isso é fruto da descentralização, aquilo que o nosso país não tem.
O próprio Ibama sai cobrando, aplicando multa aqui e ali. Agora, se necessitarmos de uma licença ambiental, o Ibama não tem poder em Santa Catarina para concedê-la e precisamos ir a Brasília para consegui-la. Quer dizer, o Brasil vai precisar passar também por uma descentralização.
Hoje, temos essa figura ímpar em Brasília, que pode convencer o governo a montar essa descentralização para o nosso país, que é imenso. É impossível administrá-lo somente lá de Brasília! Então, é preciso, sim, que haja a descentralização.
Eu quero dizer o seguinte: a minha região sul do estado era considerada uma região pobre. Hoje está a passos largos e temos lá: o Aeroporto de Jaguaruna - em abril haverá o primeiro voo -; o Porto de Imbituba, que recebeu investimento de quase R$ 400 milhões, além de ser um dos portos mais seguros de Santa Catarina, porque o calado é no mar, não há rio, e isso significa segurança; a BR-101, que gera desenvolvimento e é um corredor. A BR-101, o porto e o aeroporto são o tripé do desenvolvimento do sul de Santa Catarina.
Então, tudo isso é fruto do quê? Da descentralização do governo de Luiz Henrique da Silveira. Eu tenho orgulho de dizer que, se há um equilíbrio, se não há mais favela, se os municípios do interior não esvaziaram, isso é fruto de alguém que planejou e colocou em prática. Assim, hoje o fortalecimento do estado é devido à descentralização, até porque foi feita uma pesquisa, meu caro ex-senador, ex-governador, ex-deputado federal e hoje deputado estadual, Leonel Pavan, que mostrou que o estado que menos gastou foi Santa Catarina, ao longo do tempo do governo de Luiz Henrique da Silveira.
Portanto, não quer dizer que as secretarias elevaram os gastos; ao contrário, elas reduziram os gastos para poder gerar emprego. Não fizeram como Brasília, onde há um amontoado de ministérios.
O Sr. Deputado Leonel Pavan - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Eu quero, com muita honra, ouvir o eminente deputado e amigo Leonel Pavan, que traz a sua experiência, com certeza, porque ele foi senador e governador. Por isso, conhece como ninguém a história de Santa Catarina e os passos que foram dados para podermos viver num estado equilibrado como o nosso. Santa Catarina é o estado mais equilibrado, hoje, da federação.
O Sr. Deputado Leonel Pavan - Deputado Manoel Mota, v.exa. sabe que sinto uma admiração muito grande pelo senhor, que é um lutador incansável pelas causas sociais e, principalmente, pelo sul do estado.
Às vezes, brincava com o senhor dizendo: tranca a estrada. O senhor só era ouvido quando trancava a BR-101 ou alguma rodovia para que aquele trecho da BR fosse duplicado. Milhares de pessoas são responsáveis por isso, pela duplicação, mas um deles, tenho certeza, é v.exa., porque foi um lutador incansável.
Por outro lado, quero dizer que quando fui candidato a senador da República e percorri o estado com Luiz Henrique da Silveira, ele usava a minha bengala - eu usava bengala na época - para mostrar, no mapa, como seriam descentralizadas as ações do estado. Ele criou as secretarias Regionais, e nós o apoiamos quando senador. E depois, como vice-governador, não somente o apoiamos, como demos continuidade.
As secretarias Regionais foram criadas para descentralizar as ações do governo e diminuir a correria do interior para a capital. E havia recursos, os prefeitos e as entidades sociais iam lá e eram atendidos. Diminuiu o custo de municípios de virem aqui com o pires na mão, muitas vezes, e não encontrarem o que desejavam.
Luiz Henrique dizia que quanto menor o quintal, menor eram as dificuldades para limpá-lo. Então, ele achava que com uma secretaria Regional próxima do cidadão e do município poder-se-ia atender melhor os municípios. Felizmente, assim o fizeram, só que agora está sendo desvirtuado. Se estão tirando a competência que lhes foi dada no passado, se não estão dando mais os recursos que eram dados no passado, elas perdem o seu valor. Se elas tivessem a competência do passado de assinar convênios com a Educação, a Saúde, a Infraestrutura, o Esporte, a Cultura, realmente teria sido dada sequência à descentralização. Infelizmente, tenho que dizer que está ocorrendo uma paralisação naquilo que foi iniciado por Luiz Henrique da Silveira.
V.Exa., que é do PMDB, sabe que no período em que Luiz Henrique da Silveira esteve no governo, e que nós estivemos juntos, a marca foi a descentralização, e que ela deu um grande resultado para Santa Catarina.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Eu quero agradecer o aparte de v.exa., deputado Leonel Pavan, e incorporá-lo ao meu pronunciamento.
Gostaríamos de dizer que vamos continuar lutando, pois temos que fortalecer a descentralização. Com ela, há um equilíbrio no estado: diminuem as despesas, diminuem as viagens do cidadão que está lá no interior e tem que correr de um lado e para o outro.
Então, eu acho que uma das melhores coisas da história de Santa Catarina foi a implantação da descentralização do estado, que fez com que a ação estivesse perto do cidadão. Nós vamos continuar trabalhando e lutando para convencer todos de que precisamos incrementar e fortalecer as secretarias para o bem de Santa Catarina.
Por isso, gostaria de dizer que, hoje, tenho orgulho de dizer que fui líder do governador Luiz Henrique da Silveira. Nos quase dois mandatos dele, eu fui líder e sete vezes líder da bancada, cumprindo a missão, honrando e defendendo um trabalho digno que ele implantou em Santa Catarina, e que continua. Raimundo Colombo está continuando o mesmo trabalho, com a mesma decisão, e esperamos poder fortalecer ainda mais Santa Catarina.
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - Deputado, acho que há algo de consenso e que precisaríamos aprofundar o debate no sentido de aproximar o equipamento público, o governo, da população. E nisto nós estamos de acordo: cada vez mais as políticas públicas e o governo têm que estar perto de população.
Mas acho que temos que discutir uma questão. Em nível nacional há um movimento, hoje, pelo presidente da Câmara, no sentido de reduzir o número de ministérios de 40 para 20, sendo que aqui em Santa Catarina temos 36 SDRs e mais 15 secretarias, aproximadamente. São 50 ao todo. Vamos reduzir também? Não vamos?
Eu acho que esse é um debate que temos que aprofundar. Creio que caberia um bom debate e, inclusive, discutirmos o que v.exa. traz, que são os indicadores. Quais indicadores se modificaram concretamente, IDH, em termos de favelização no estado de Santa Catarina, de litoralização? Porque nós queremos aprofundar a gestão descentralizada, mas para isso temos que descentralizar recursos e não somente estruturas físicas.
Então, parece-me que seria um bom debate aprofundarmos esse tema e, claro, vamos comparar em nível nacional. Em Brasília, de 40 querem diminuir para 20. Aqui nós temos 50. Vamos manter os 50?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Quero dizer que em Brasília foram duplicados os ministérios sem diminuir o emprego. Aqui, o que foi criado lá na ponta diminuiu os empregos nas centrais. Então, nós não acumulamos. Aqui não foram criados empregos, eles diminuíram. Por isso, há as secretarias e não temos um estado equilibrado, tranquilo.
Então, lá é preciso reduzir, sim, foi um exagero de geração de mão-de-obra, emprego e cargos comissionados. Agora, não foi o que aconteceu aqui, já que foram reduzidos. E o governo está reduzindo mais 500 empregos. Aqui ele já está fazendo o saneamento e é preciso que em Brasília ele também seja feito para o bem do nosso país.
Muito obrigado, sra. deputada, srs. deputados e sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)