30ª Sessão Ordinária - 16/04/2015
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados e público que acompanha esta sessão, primeiramente quer cumprimentar as lideranças municipais e os vereadores que nos visitam nesta manhã.
Gostaríamos de dizer que temos grandes preocupações no estado. As coisas não estão tranquilas em Santa Catarina. As ações das categorias de trabalhadores realizadas nos últimos dias, as ações ocorridas nos municípios demonstram o que está acontecendo. Inclusive, temos recebido convites para participar de audiências sobre os temas da segurança, educação e infraestrutura.
Assomo à tribuna para falar de dois temas: o projeto aprovado ontem, de autoria deste deputado, e as mobilizações ocorridas sobre a terceirização do trabalho no Brasil.
Primeiramente, quero agradecer aos deputados pela aprovação unânime do projeto que obriga as entidades e os restaurantes que vendem pescado a colocar no produto comercializado a sua origem. Por que isso é importante? Com isso vamos valorizar os produtos brasileiros e catarinenses. A sociedade poderá optar por consumir um produto diferenciado ou do local. Nós lamentamos que o catarinense, com tantos produtos locais, às vezes consume um pescado que vem do Oriente Médio, com uma produção muito questionável, achando que consume uma tilápia catarinense. Não achamos isso justo e com esse projeto colocamos a possibilidade de o consumidor ter a opção de consumir um produto nosso, de Santa Catarina.
O projeto é meritório. Foi um apelo das organizações de pesca, que veio de um conjunto de audiências públicas, como sugestão, inclusive. O consumidor poderá optar em comer um panga do Oriente Médio ou uma tainha de Santa Catarina.
Então, agradeço aos srs. parlamentares e espero que não haja veto do governador sobre esse projeto.
Outro tema que queremos trazer, já anunciado, e que estamos extremamente envolvidos e preocupados pelo seu impacto, é sobre a lei, aprovada e em processo de discussão no Congresso Nacional, que trata da terceirização. Isso trará um prejuízo imenso para os trabalhadores catarinenses, comprovadamente. Estamos discutindo aqui em cima de dados concretos, do que já existe, porque no Brasil temos cerca de 12 milhões de pessoas trabalhando no serviço terceirizado em todas as áreas da economia.
Trago uma reportagem, que saiu na revista Carta Capital desta semana, de um professor da Universidade de São Paulo, especializado em sociologia do trabalho, que fala do Projeto de Lei n. 4330. Ele diz que o projeto da terceirização completa um desmonte iniciado por FHC e sela o que ele chama de um início do governo do PMDB.
(Passa a ler.)
"Especialista em sociologia do trabalho, Ruy Braga traça um cenário delicado para os próximos quatro anos: salários 30% mais baixos para 18 milhões de pessoas. Até 2020, a arrecadação federal despencaria, afetando o consumo e os programas de distribuição de renda. De um lado, estaria o desemprego. De outro, lucros desvinculados do aumento das vendas. Para o professor da Universidade de São Paulo, a aprovação do texto base do Projeto de Lei n. 4330/04, que facilita a terceirização de trabalhadores, completa o desmonte dos direitos trabalhistas iniciado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na década de 90. 'Será a maior derrota popular desde o golpe de 64', avalia o professor em entrevista a Carta Capital."[...]
Quero chamar a atenção ao que de fato significa essa nova lei.
Quando perguntado ao professor se uma lei para regular o setor é mesmo necessária, ele respondeu dizendo o seguinte:
(Continua lendo)
"Não. A Súmula do TST (Tribunal Superior do Trabalho) pacificou na Justiça o consenso de que não se pode terceirizar as atividades-fim. O que acontece é que as empresas não se conformam com esse fato. Não há um problema legal. Já há regulamentação. O que existe são interesses de empresas que desejam aumentar seus lucros."
Então, esse texto do professor é muito importante. Ele diz também o seguinte:
(Continua lendo)
"Hoje o mercado formal de trabalho tem 50 milhões de pessoas com carteira assinada. Dessas, 12 milhões são terceirizadas. Se o projeto for transformado em lei, esse número deve chegar a 30 milhões em quatro ou cinco anos. Estou descontando dessa conta a massa de trabalhadores no serviço público, cuja terceirização é menor, as categorias que de fato obtêm representação sindical forte, que podem minimizar os efeitos da terceirização, e os trabalhadores qualificados.[...]"[sic]
Outra questão que chama a atenção são os acidentes de trabalho. Inclusive, trabalhadores da Celesc afirmam que 80% dos acidentes de trabalho são dos trabalhadores terceirizados, que têm menos especialização, menos preparação e, às vezes, fazem um trabalho para o qual não estão preparados.
Então, não temos dúvida de que esse projeto é ruim para a sociedade e a economia. E sempre falamos que a economia está vinculada ao poder de compra do salário. Um dos grandes fatores de aquecimento da nossa economia é o salário.
Por isso, estamos apresentando uma moção a ser enviada à Câmara Federal para que reveja a questão da terceirização, a partir de uma mobilização que aconteceu ontem no Brasil todo. E corremos o risco de, nos próximos dias, termos uma greve geral por causa desse projeto.
A grande massa salarial deste país está-se conscientizando de que esse projeto é extremamente prejudicial, e o professor Ruy Braga chama de a maior derrota popular desde o golpe de 1964.
Então, trago esse assunto para se ter uma ideia do impacto dessa lei, porque ela mexe com mais de 50 milhões de trabalhadores e trabalhadoras.
Por isso, entendemos que o Congresso Nacional deveria, neste momento, discutir outros temas que nos preocupam, conforme dizia o deputado Ismael dos Santos há pouco, como a necessidade de uma reforma política profunda. Não queremos discutir voto distrital; nós queremos uma reforma política que enfrente o tema do financiamento das poupanças de campanha que as empresas fazem para políticos, e que não é somente de Brasília, isso acontece muito perto também.
Então, precisamos discutir esse tema, assim como também a reforma tributária, a reforma agrária e a reforma da mídia no Brasil, porque ela quer ser um poder maior que o político. A mídia, para ter poder maior que os políticos, tem que ter eleição direta e outros meios, inclusive democráticos, para se colocar como representação da sociedade brasileira e dar um rumo na economia, inclusive.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)