16ª Sessão Ordinária - 12/03/2015
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, desejo falar nesta manhã, no espaço que me cabe, sobre a questão da educação no Brasil, sobretudo no que tange a acontecimentos recentes decorrentes de atitudes e decisões do governo federal.
Deputado Patrício Destro, v.exa., que ainda é bem jovem e tem tido muito contato com as universidades, sabe que é um absurdo o que está acontecendo. O governo da presidente Dilma Rousseff, lamentavelmente, está totalmente perdido em todos os aspectos. É lamentável. Vamos tratar neste momento da educação.
A presidente Dilma, deputado Padre Pedro Baldissera, definiu que este ano será o da educação no Brasil. Há até o slogan "Pátria educadora", ou algo nesse sentido. Ora, vejamos os acontecimentos recentes.
Primeiramente, a presidente da República cortou 30% do orçamento das universidades federais. Os jornais estamparam, no dia de ontem,notícias dando conta de que as universidades federais não estão voltando às aulas no Rio de Janeiro e em São Paulo porque não têm condições de pagar os serviços terceirizados de manutenção das instituições. Absurdo! As nossas universidades, que são um patrimônio da nação, que são polos de irradiação de ciência, tecnologia e pesquisa, que tem dado grande contribuição para o desenvolvimento econômico e social do nosso país, estão sem recursos até para pagar os serviços de manutenção e limpeza!
Deputado Silvio Dreveck, se não bastasse o corte de 30% do orçamento das universidades, estamos presenciando também o calote do pagamento do Pronatec, que é um programa bom, um programa que incentiva e promove a formação profissional no país, ou seja, um programa que faz com que o Brasil tome os rumos que tomaram a Alemanha e a Coreia do Sul, por exemplo, há 50 anos, 60 anos.Estive visitando uma universidade, deputado Patrício Destro, em minha cidade e lá recebi a informação de que o governo federal está devendo R$ 200 milhões referentes ao Pronatec. Está dando o calote do Pronatec! Absurdo, vergonhoso! Se acabaram com o nosso dinheiro, deixem de pagar outros débitos, mas jamais sacrificar o que é essencial, que é a educação.
Deputado Padre Pedro Baldissera, o Bom Dia Brasil noticiou e todos os jornais de circulação nacional mostraram os jovens, no dia de ontem, em prantos porque terão que trancar suas matrículas nas universidades, uma vez que o governo federal instalou um software através do qual eles não conseguem acessar a página do Fies. Isso é um absurdo, é uma vergonha, repito! O Fies é o grande programa nacional que coloca o pobre, o carente, o desprotegido na universidade; é o programa que dá condições de obterem sucesso na vida profissional.
Mas pior do que o calote, deputado Leonel Pavan, pior do que o governo não conseguir dar condições de acesso à página do Fies, é o fato de o ministro da Educação, Cid Gomes, que entrou de forma desastrosa no ministério, estabelecer uma linha de corte de 480 pontos no Enem, a fim de que o estudante possa ter acesso ao Fies. A média no Brasil é 500 pontos. E quem é que puxa a média para baixo? Não é o rico, não é classe média, não é a elite do Brasil, é o pobre, é o carente, é o filho do trabalhador, da empregada doméstica, pois todos vêm da escola pública, que muitas vezes não tem a qualidade necessária.
Ora, srs. deputados, se você estabelece uma linha de corte de 480 pontos, você está jogando para fora do Fies e, por conseguinte, da universidade o filho do pobre. Essa é a verdade. Essa é a realidade. Essa linha de corte de 480 pontos está tirando dinheiro do bolso do filho do trabalhador, está canalizando os recursos do Fies para a elite nacional.
Contra fatos não há argumentos, contra números não há argumentos. Os fatos estão aí. Quem quiser questionar que questione!
Deputado João Amin, o Poder Legislativo tem que estar ao lado dos desprotegidos, ao lado da juventude que com essa linha de corte de 480 pontos vai ficar de fora do Fies e fora da universidade.
O Sr.Deputado Serafim Venzon - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Ouço v.exa.com prazer.
O Sr. Deputado Serafim Venzon - Deputado Darci de Matos, meus cumprimentos pelo tema que v.exa. aborda neste plenário, porque a educação é o que há de mais importante para a juventude de um país.
Mas quero lembrar outro aspecto. Além do calote, além da nota de corte do Enem, o ministério da Educação, certamente a mando da presidente da República, do Tesouro Nacional, determinou uma nota mínima para que as universidades tenham direito aos recursos do Fies. Por exemplo, a Univali, que é uma das maiores universidades do Sistema Acafe, não pode acessar os recursos do Fies por causa da sua avaliação pelo ministério da Educação. Logo, aquele aluno que está matriculado na Univali, não tem direito de reivindicar acesso ao Fies.
Pergunto: quem paga a conta? Não é a universidade. Quem paga a conta é o aluno carente. Então, o ministério da Educação tem que rever urgentemente esse critério.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Obrigado, deputado Serafim Venzon!
O Sr. Deputado Natalino Lázare - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Ouço com muita satisfação o deputado Natalino Lázare.
O Sr. Deputado Natalino Lázare - Também quero cumprimentá-lo pelo tema que traz à tribuna no dia de hoje. V.Exa. está absolutamente certo e solidarizo-me com o nobre parlamentar.
Nós precisamos fazer uma profunda reforma no país no que se refere ao ensino universitário. Na minha concepção, o ensino universitário tem que ser bancado pela União ou, pelo menos, o governo federal deve aproveitar as estruturas do tipo do Sistema Acafe, de Santa Catarina, para comprar vagas e destiná-las aos estudantes carentes.
Todos esses programas, deputado, de incentivo, de bolsas de estudo etc., no meu entendimento são como tratar um câncer com Melhoral, deputado Dr. Vicente Caropreso.
Mas parabéns por levantar neste Parlamento esse assunto tão importante, deputado Darci de Matos.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Obrigado, deputado Natalino Lázare.
Eu encerro minhas palavras, sr. presidente, fazendo uma sugestão, deputados Gabriel Ribeiro, Natalino Lázare e Serafim Venzon: que a comissão de Educação desta Casa convoque uma audiência pública, porque o Parlamento é a caixa de ressonância da sociedade e tem que dar vazão às grandes questões que acontecem em nosso estado. Há um problema grave com relação ao Fies, deputado João Amin, pois os jovens não conseguem acessar a página do programa e a linha de corte de 480 pontos estabelecida pelo ministério da Educação é mais preocupante ainda.
Então, deputado Serafim Venzon, vamos propor a realização, com urgência, de uma audiência pública para ouvirmos os professores, as universidades e os estudantes com relação a esse tema tão importante para Santa Catarina e para o Brasil.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)