37ª Sessão Ordinária - 06/05/2015
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Muito obrigado, sr. presidente! Muito obrigado, deputado Silvio Dreveck! Agora estamos dividindo parte do tempo do Bloco Social Progressista.
Quero saudar todos os catarinenses em nome dos deputados e deputadas aqui do plenário. Também quero cumprimentar as pessoas que estão nas galerias desta Casa e os que nos procuram nos gabinetes, de forma especial, a sra. Maria Celir Tenfen, diretora do Hospital Santa Terezinha, do município de Braço do Norte; a Francismari Rossi Lessa, secretária de Saúde deste município; e o sr. Tarcísio Corrêa Marcon, assessor da Secretaria da Saúde do referido município.
Ainda quero cumprimentar, de forma muito especial, o Coronel Edson Rui da Silva Castilho, que em outro tempo, no decorrer da sessão de hoje, também quero comentar sobre o seu trabalho na comissão dos leilões dos carros apreendidos aqui no estado de Santa Catarina.
Mas quero me ater, sr. presidente, ao assunto que, certamente, aflige todas as famílias catarinenses e todos os jovens que tem o conhecimento, que tem a visão de que a sua melhor alternativa para melhorar a qualidade de vida é o estudo, seja do ensino fundamental, do ensino médio, que geralmente conseguem fazer particular ou pela rede pública, mas que a grande dificuldade para ele é exatamente completar o 3° grau, a faculdade, porque aí ele tem poucas alternativas. Ou passa no vestibular da Federal, ou consegue na Udesc, e as chances são muito poucas e pequenas em relação ao número, a quantidade de pretendentes. E aí sobram as universidades particulares e as universidades do Sistema Acafe, que tem 90% do art. n. 170. E agora o outro apoio seria o Fies.
E muito oportuno e realista o editorial do jornal Diário Catarinense, do dia de hoje, 06 de maio, com o título: "Pátria Enganadora". A matéria diz respeito a mais um capítulo da falta de gestão de informações do governo federal com relação ao Fundo de Financiamento Estudantil - Fies. Abordagem jornalística essa que, aliás, vem ao encontro da posição que já havíamos nos manifestados nesta tribuna a respeito do assunto, por considerar que, no mínimo, o governo faltou com informações prévias aos estudantes brasileiros e catarinenses, obrigando milhares de famílias a reverem seus orçamentos, sem falar no adiamento, quando não cancelamento de projetos profissionais e de estudos.
(Passa a ler.)
"Depois de um período de trapalhadas e tergiversações, o Ministério da Educação admitiu que o imbróglio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), deve-se mais à falta de dotações orçamentárias para novos contratos e não a problemas técnicos que os alunos vinham encontrando para renovar os já existentes".
Ou seja, alunos e jovens que ficaram um mês, dois meses tentando fazer o seu cadastramento, o seu aditamento, e não conseguiram, não era porque o site, a linha estava ocupada, e sim porque havia o sistema para não conseguir se inscrever mesmo no programa, e talvez não conseguindo entrar no site, muitos alunos desistissem, o que de fato ocorreu com muitos alunos.
(Continua lendo.)
"A confusão compromete o conceito e a promessa da presidente Dilma Rousseff, de que o Brasil passaria a ser uma Pátria Educadora neste seu segundo mandato. A transparência a que recorreu agora o ministro Renato Janine Ribeiro, ministro da Educação, teria evitado problemas maiores se tivesse sido adotada há mais tempo.
Ao acenar com a alternativa do Fies, o governo federal criou uma expectativa entre os brasileiros de menor renda do que o acesso a cursos de nível superior em universidades privadas seria facilitado".
Então, o Fies, sem dúvida nenhuma, é uma grande alternativa para os estudantes, e talvez nos estados, e eu estou articulando junto aos reitores do Sistema Acafe e seus técnicos, para buscar uma alternativa também estadual para financiar o sonho de tantos jovens do Brasil. Alguns conseguem o financiamento pelo art. 170, está muito bem, mas são só R$ 50 milhões; àqueles que conseguem o financiamento Fies em Santa Catarina, são lá são 40, 50 mil alunos que conseguem, mas existem mais de 100 mil estudantes que não conseguem pagar a universidade, não conseguem o Fies pelas limitações que estamos colocando e que, às vezes, são de ordem financeira e bancária, e também não conseguem o financiamento pelo art. 170, o que acaba frustrando o seus sonhos para cursar uma universidade.
(Continua lendo.)
"É obvio que, num cenário de recursos escassos, o ideal seria contemplar todos os acadêmicos, mas sabemos que isso é impossível. O próprio MEC deu-se conta disso, ao aperfeiçoar os critérios de concessão do benefício, limitou e acabou frustrando o sonho de muitos estudantes. Os estudantes, porém, poderiam ter sido poupados, primeiro, da tensão de não conseguir renovar o crédito e, agora, da frustração e revolta diante da admissão de falta de recursos para novos contratos.
No caso das instituições privadas de nível superior, ficou evidente que algumas instituições deixaram o bom senso de lado ao reajustarem os valores cobrados dos alunos, procurando tirar vantagem do financiamento fácil.
Mas não é justo que, por isso, muitas delas sejam agora prejudicadas, enfrentando inclusive o risco de evasão de alunos.
Em qualquer país, particularmente o Brasil, a educação tem que ser prioridade. É o discurso de todos nós. Se não há recursos para um programa da importância do Fies, que pelo menos não se engane a população, se evite perturbar os alunos, os acadêmicos, como aconteceu nesse início do ano, tanto os alunos que queriam renovar, aditar e também os estudantes que iriam fazer crédito novo para estudar.
Registre-se que só na região de Brusque, entidades educacionais como a Uniasselvi/Assevim têm aproximadamente 45% dos seus estudantes cursando a universidade pelo crédito do Fies, o equivalente a cerca de um mil alunos. Em toda Santa Catarina, são mais de 47 mil estudantes, muitos agora, infelizmente, privados de continuarem seus estudos por falta de informação prévia do governo federal.
Que este triste episódio sirva como lição para que o governo tenha mais eficiência na gestão de projetos educacionais vitais para o futuro do Brasil e não os use somente como propaganda político-eleitoral valendo-se da boa fé do estudante e das famílias brasileiras."
Seguramente, o programa Fies que é para atender uma faixa social que tem dificuldade de acesso, que no futuro vai devolver esse recurso, que vem complementar aquilo que os estados, como Santa Catarina tenta fazer, mas sem dúvida nenhuma precisamos melhorar, ampliar a quantidade de recursos destinados neste sistema.
Lamento toda essa situação gerada, pois não há como bancar a educação de tantos jovens se alguém não colocar o dinheiro. Quer dizer, onde está o dinheiro? Sessenta e cinco por cento da arrecadação está no governo federal! É de lá que tem que vir e é para eles que temos que reclamar.
Estamos tentando também, junto ao governo do estado melhorar aquilo que já está sendo feito.
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Pois não!
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - Quero apenas dizer que sabemos que nem todos estão sendo atendidos, mas não dá para fazermos circo dessa situação.
O governo Fernando Henrique Cardoso atendeu 76 mil contratos, enquanto o governo federal atual está atendendo 1.9 milhão de contratos e este ano mais 252 mil! O que é melhor? Setenta e oito mil ou dois milhões?
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Deputada...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)