19ª Sessão Ordinária - 19/03/2015
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, prezados catarinenses que nos acompanham pelos nossos meios de comunicação.
Quero cumprimentar inicialmente todos os prefeitos que participam desse grande encontro da Fecam.
Em nome do prefeito Vânio Forster, de Bom Jardim da Serra, saúdo os demais prefeitos que estão aqui nas galerias. Quero cumprimentar também os prefeitos que acompanham esse trabalho em nome da vereadora Maria Júlia, do município de Bombinhas, que diuturnamente tem-se empenhado no seu trabalho legislativo, no seu trabalho de assistência social, dando apoio aos seus munícipes.
Quero ainda saudar todos os médicos de Santa Catarina em nome do presidente da Associação Catarinense de Medicina, dr. Rafael Klee de Vasconcellos; do presidente do Conselho Regional de Medicina, dr. Tanaro Pereira Bez; e do Cyro Soncini, presidente do Simesc; e do Rodrigo d'Eça Neves, presidente da Academia Catarinense de Medicina de Santa Catarina, que reclama que no computador não tem apóstrofe nem cedilha, e que, por isso ele virou Rodrigo Deca Neves.
Então, nossos cumprimentos a todos os médicos, em nome desses líderes, que ontem receberam a bancada dos médicos apresentando inúmeros questionamentos.
Destaco aqui que, em média, se observarmos as reclamações da população, 50% no mínimo de toda reclamação do serviço público, refere-se à saúde e os outros 50% são à educação, à segurança pública, ao trânsito, enfim, todas as reclamações que a população faz dizem respeito à prestação do serviço público.
Então, observamos que a metade de todas as reclamações é sobre a saúde e, justamente por isso, que o Cosemesc e a Academia de Medicina receberam os deputados médicos que querem, por meio dos médicos daqui, fazer um link destacando a importância de termos várias ações que dependem de todos para melhorar a maior queixa da população que é a questão da saúde.
E quando se fala em queixa, a questão da saúde naturalmente tem muito a ver com o financiamento, com quem paga a conta. Quer dizer, a saúde está mal porque o pagador da conta é que está ruim, ou seja, paga-se mal os hospitais filantrópicos, o profissional, os procedimentos médicos, também os profissionais contratados, e isso vai gerando uma prestação de serviços com certa deficiência que ocasiona essas reclamações.
Hoje, lendo o jornal Município Dia a Dia, da minha cidade, vi uma matéria em que um paciente relatou que o hospital de Azambuja estava induzindo o acidentado a contratar o seguro DPVAT, sem poder optar pelo atendimento do SUS.
O caso refere-se a um acidente de moto que quebrou o braço e foi operado. Depois de ser atendido, alguém o chamou dizendo que ele deveria trazer tais documentos para fazer a cobrança na sua conta através do DPVAT. O paciente disse que iria optar pelo SUS, uma vez que não precisaria fazer nada e nem dar o nome, pois o paciente que chega ao hospital o SUS é obrigado a atendê-lo. Ele é um acidentado do trânsito, o DPVAT é obrigatório, não é opcional, se fosse opcional poderia usar ou não usar o DPVAT porque ele não pagou o DPVAT, mas ele pagou com certeza absoluta, é obrigatório.
Agora, quando alguém sofre um acidente, tem que levar um boletim de ocorrência, um documento para confirmar que, de fato, se acidentou, porque não pode ser um paciente fantasma e criar então uma cobrança que não existiu.
Então, é evidente que quem vai usar o seguro tem que preencher algum documento, isso dá certo incômodo, mas o atendimento pelo SUS não precisa nada, nem apresentar um documento e é evidente que o paciente escolherá o SUS. A indignação do cidadão foi tamanha que ele foi reclamar no maior jornal da cidade para dizer que lá no hospital o induziram a procurar o DPVAT.
Causa-me estranheza, não pelo fato ocorrido, porque as pessoas imaginam que o SUS paga o hospital, e paga mesmo! Mas pela lógica se o DPVAT é obrigatório, coloca-se no atendimento que o acidente é de trânsito, um boletim de ocorrência da polícia e, automaticamente, aquele paciente seria atendido pelo DPVAT e não pelo SUS.
Então, dá para entender que o paciente imagine que isso teria que funcionar, logicamente, sem o perturbar, até poderia ser também, mas analisemos a seguinte questão: o hospital atende acidentado pelo SUS e quem vai ficar com o dinheiro do DPVAT?
Isso induziu-me, sr. presidente, a apresentar nesta Assembleia um requerimento dirigido ao secretário da Saúde do estado para saber qual é o procedimento que o governo do estado, que a secretaria do estado, que o hospital do governo que recebe o dinheiro do SUS para se sustentar, que vem em cinco partes, sendo elas: uma do SUS e as outras do Tesouro.
Então, quando o acidentado é do DPVAT e a secretaria do estado não faz o procedimento pelo DPVAT, o que acontece? Uma parte vem do SUS, as outras quatro partes vêm do Tesouro, ou seja, vem do dinheiro de todos os catarinenses que, em vez de usar o dinheiro do seguro que o cidadão está pagando, usa o dinheiro dos catarinenses para pagar aquele procedimento.
Quero destacar que precisamos dar o procedimento e vamos dar, mas queremos saber quem é que está pagando, se é o DPVAT ou são os catarinenses novamente? Então, se todos nós somos obrigados a pagar o DPVAT, quero saber da secretaria estadual da Saúde, quando os hospitais do estado atendem pacientes acidentados de trânsito, quem é que paga a conta? É o estado? É a população catarinense ou é o seguro que a pessoa paga?
Esse é o questionamento que apresento a v. exas. A informação que tenho é que todos os procedimentos que acontecem nos hospitais públicos são bancados automaticamente pelo SUS, não se cobra da Unimed, do DPVAT.
Para encerrar, sr. presidente, apenas quero enfatizar que estou apresentando um requerimento ao secretário da Saúde do estado de Santa Catarina para que seja esclarecida a seguinte questão: acidentados do trânsito que são atendidos em hospitais públicos, quem é que paga a conta? O DPVAT ou é a secretaria estadual da Saúde? Relembrando que quando é a secretaria estadual da Saúde apenas uma parte, entre cinco, é do SUS, as outras quatro partes são pagas com o dinheiro do Tesouro do estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)