65ª Sessão Ordinária - 04/09/2003
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, nós vamos ter, na seqüência, a oportunidade de votar, de discutir a medida provisória do Governo do Estado, que institui o Revigorar, ou seja, o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico. São um elenco de medidas que visam o fortalecimento da empresa catarinense pela facilitação no cumprimento de suas obrigações tributárias.
É importante que se diga, também, que este Revigorar, esta medida provisória que estamos votando não exime o empresário do pagamento de impostos. Absolutamente. Ela simplesmente reduz as multas e os juros. Multas e juros, principalmente os juros, que muitas vezes atingem valores que impossibilitam o pagamento pelas empresas.
Nós tivemos a notícia de que mais de R$25 milhões entraram nos cofres do Estado não só para o Estado como também 25% para os Municípios, Deputado Onofre Santo Agostini, dando condições para que as Prefeituras e o Estado possam investir em obras públicas tão necessárias no momento em que vivemos, e dando oportunidade também para que essas empresas, pagando essas dívidas, possam entrar no contexto, possam realmente continuar as suas atividades normalmente e possam continuar a gerar empregos.
Hoje, nós sabemos que, de modo geral, o momento da conjuntura que o País vive, a nossa economia está, não diria estagnada, mas está passando por um momento difícil com os empresários muitas vezes com dificuldades.
Então, o que o Governo do Estado está fazendo além de permitir que existam, hoje, mais de R$4 bilhões em dívidas junto ao Tesouro do Estado de Santa Catarina e que esses empresários engessados, muitas vezes, com essas dívidas para o Confisco, possam fazer com que as suas empresas adquiriram empréstimos, novos financiamentos, cresçam, desenvolvam em atividades econômicas, diminuindo, principalmente, a questão do desemprego?
E nós achamos que é obrigação também do Governo do Estado, não só do Governo Federal, com a sua política de gerar e criar empregos - o Governo do Estado também está dentro dessa política através desse programa -, facilitar e permitir que os empresários paguem as suas dívidas e que possam, realmente, fazer com que as suas empresas deslanchem na atividade econômica, gerando mais impostos e, principalmente, gerando mais emprego.
Mas, Sr. Presidente, muitas vezes nós fazemos referências, nesta Casa, aos gaúchos. Existem muitos gaúchos em Santa Catarina, até mesmo como Deputados, que dão grande contribuição à sociedade catarinense.
E eu, esta semana, li um artigo do Sr. Sérgio Jockymann, que é gaúcho, no jornal O Estado, que veio como muitos brasileiros e muitos gaúchos se estabelecer em Santa Catarina, o qual faz uma referência à questão dos palácios, um artigo muito interessante que vou também transmitir e levar para esta Casa.
Sérgio Jockymann diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Pois li no Estado que um ilustre Deputado contrário à idéia da compra de uma nova sede do Governo declarou: ’Santa Catarina não precisa de palácios’. Com todo o respeito que todo possuidor de um mandato popular merece, não importa qual seja o Partido dos seus eleitores, peço licença para discordar e convido Sua Excelência para acompanhar a história do meu amigo Quincas."
E ele relata a história de um amigo dele, o Quincas, que diz que se estabeleceu no Campeche e encontrou esse amigo de sandália de dedo e dizendo que tinha comprado uma mansão em Jurerê, e quando perguntou para o Quincas o porquê, ele respondeu:
‘A mansão não é para mim, é para os meus clientes.’
Em Jurerê, não morava apenas o Quincas, mas seus negócios. Estás me acompanhando, Excelência, devo dizer que neste mundo globalizado também os Estados precisam morar bem. Porque o Palácio não é apenas a residência do Governador, mas principalmente onde o Estado recebe os seus clientes.
Por sinal, quando me mudei para a Ilha, me mostraram o antigo palácio com um comentário: ‘Aquela porcaria é o palácio do Governo. Está cheio de goteiras, chove dentro’. Definitivamente não é o lugar para receber clientes. Acho que Santa Catarina merece uma casa melhor."
O Quincas diz que passava determinadas dificuldades, mas lá nos seus negócios tinha um grande ambiente para receber os seus clientes.
"Por sinal, o Quincas se endividou para comprar a mansão, mas não está nem um pouco arrependido; ‘com o tempo, me assegurou, vou comprar uma maior.
Não é o meu estilo de vida, sou um homem modesto, mas, Excelência", ele diz aos Deputados que são contrários, "se eu fosse um homem de negócios, estaria lá em Jurerê, impressionando os gringos que me visitassem. Cada Estado tem o seu estilo de vida. Acho que palácios não ficam muito bem no Nordeste. Mas experimente instalar a sede do Governo num galpão."
Deputado Ronaldo Benedet, onde está o palácio, como ele diz, que chove dentro, que a todos os funcionários impressiona mal?! Imagine aos empresários e às pessoas que vêm visitar Santa Catarina, o que não pensam das condições que está hoje o palácio!
Mas experimente instalar a sede do Governo num galpão, e nem vendedor de pipoca haverá de querer se instalar em Santa Catarina. Mesmo porque a futura sede do Governo me parece bem modesta."
Ele que visitou, que acompanha, sabe onde fica. A sede é bem modesta.
"Acho que o nosso Governador está pensando mais no conforto dos seus funcionários do que na impressão de futuros clientes."
E ele termina dizendo e eu repito para todos vocês: "Mas democracia é isso, Deputado. Todo mundo diz o que pensa, e os governantes terminam fazendo o que é necessário."
E o Governador Luiz Henrique sabe o que é necessário para Santa Catarina. Ele não está preocupado com essa demagogia, querendo diminuir uma ação de governo fundamental para o Estado, querendo diminuir o grande trabalho que está fazendo, querendo ter um espaço melhor para as pessoas que lá trabalham, mas, principalmente, impressionar bem os clientes de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Deputado, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento. V.Exa. foi muito feliz quando reproduziu a avaliação de um colunista que fez uma análise crítica desses debates, que penso ser necessários também.
Temos de aceitar que a Oposição quando não tem nada para falar do Governo, fala das ações propositivas e positivas do Governo, como essa de querer adquirir um local decente e com acesso fácil e digno para o Governo de Santa Catarina, que é a compra de uma sede.
Quero dizer a V.Exa., que também tem origem italiana, que nós, descendentes de italianos, aprendemos que comprar terra não é jogar dinheiro fora, que ao comprar um imóvel nunca é jogar dinheiro fora. O dinheiro vai fora quando, e sinto uma tristeza por isso, seja o nosso ou outros Governos, gastam dinheiro em propaganda, em publicidade, porque não se vê aquilo nunca. Agora, compra de terra, propriedades, imóveis é correto porque permanecem ao longo de décadas, séculos e milênios, e têm cada vez mais valor.
Por isso, não vai haver prejuízo algum para o povo de Santa Catarina, se houver a compra tão necessária de um local - casa, palácio, prédio, como queiram - para o Governo se instalar. Temos o Poder Judiciário aqui ao lado com uma bonita instalação; a Assembléia Legislativa tem este prédio e o Poder Executivo até hoje não tem um lugar.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Gostaria de dar o meu testemunho sobre essa preocupação de modernidade, de progresso e de conforto que o Governador Luiz Henrique da Silveira quer instalar, um palácio, como dizem. Na cidade de Lages todos os colégios estaduais estão sendo reformados, mudados os seus layouts. O tempo não é suficiente para descrever o estado em que estavam as escolas estaduais. E agora estão sendo, todas elas, remodeladas.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Concordo com V.Exa. Em toda Santa Catarina...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)