74ª Sessão Ordinária - 25/09/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, não vou usar os 10 minutos porque vou voltar a esse assunto na próxima terça-feira, mas quero antecipá-lo.
Lamento que o Deputado Genésio Goulart não esteja mais aqui no Plenário, mas, infelizmente, está se desencadeando um processo de perseguição à administração municipal de Tubarão e, por conseqüência, ao povo tubaronense.
Dessa feita, Sr. Presidente, foi a anulação de um convênio firmado entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Tubarão, celebrado no final do ano passado para a construção da Escola Municipal do Bairro Monte Castelo, no valor de R$300 mil. E agora esse convênio foi anulado, foi revogado por decisão unilateral do Governo do Estado! É profundamente lamentável que isso esteja ocorrendo com o Município de Tubarão.
Até o presente momento o Município de Tubarão não recebeu nenhum centavo do Governo do Estado, a título de fundo perdido, apenas um empréstimo, viabilizado há dois anos pelo Badesc.
Na semana passada, o Sr. Governador em exercício teve a coragem de se deslocar a Tubarão para colocar o Prefeito em constrangimento, ao fazer uma solenidade para entregar uma parcela de um empréstimo.
Seria como se um gerente de banco, ao conceder empréstimo para um cidadão comprar um carro, fizesse uma solenidade para a entrega do empréstimo, e dissesse: "Olha, eu emprestei o dinheiro para você comprar o carro, mas quem vai usar esse carro é a minha esposa!" É mais ou menos isso o que o Governador em exercício fez em Tubarão. Foi lá fazer uma solenidade para liberar uma parcela de um empréstimo que o povo de Tubarão vai ter de pagar!
Outra ação: retiraram R$4 milhões do Orçamento deste ano para a pavimentação do trecho Tubarão/Guarda, e agora revogaram um convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Tubarão no valor de R$300 mil, de uma obra que está em execução, Sr. Presidente!
Vou trazer esse assunto na próxima semana e vou pedir ação desta Casa, porque não é possível que uma ação, desencadeada com o nítido objetivo de perseguir a Administração Municipal de Tubarão, possa, por conseqüência, prejudicar toda a sociedade tubaronense.
Vou deixar desse debate para fazer na presença do Deputado Genésio Goulart, porque sei que S.Exa., comprometido como é com o desenvolvimento, com o crescimento do Município de Tubarão, certamente vai se levantar contra esse ato autoritário, abusivo, perseguidor que o Governo do Estado está praticando contra o Município de Tubarão, prejudicando dessa forma os quase 100 mil tubaronenses, que não podem concordar, tenho certeza, com essas ações de perseguição política à Administração Municipal.
Como disse, na semana que vem voltarei com esse assunto, na presença do Deputado Genésio Goulart, porque tenho certeza de S.Exa. vai levantar a voz e impedir que o Governo continue com esses atos de perseguição ao Município de Tubarão e à sua gente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)