74ª Sessão Ordinária - 25/09/2003
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. Presidente, Sra. Deputada, Srs. Deputados, essa moção, de minha autoria, é, no meu entendimento, de grande relevância por um veículo de comunicação ter abordado a questão da violência sexual infantil.
O Brasil inteiro está se mobilizando no sentido de trazer esse assunto à tona porque é necessário realmente que haja a conscientização dos adultos como responsáveis ou como protetores das crianças e adolescentes para evitar que esse tipo de situação ocorra.
Infelizmente, no País, ainda existe o conceito de que isso acontece dentro da família e não tem influência para quem está de fora. Vê-se essa situação como algo "Bom, isso aconteceu na família dele, não interfere na minha". Na verdade, grande parte dos jovens, crianças e adolescentes acabam pensando em suicídio ou até suicidando-se; outros saem de casa e acabam caindo na vida criminosa, acabam caindo nas mãos do crime organizado e no tráfico de drogas.
É importante que se dê atenção a esse fato, e a notícia prestou um trabalho de grande relevância ao publicar, em seu editorial do dia 24, matéria sobre esse assunto. Na data de hoje, inclusive, ela divulga os quadros de Santa Catarina no período de janeiro a março - um relatório do Programa Sentinela.
Só para dar ciência aos nobres Deputados, Sr. Presidente, foram cerca de 2.447 casos de janeiro a março (1.551 meninas e 896 meninos). O índice de ocorrência dentro do meio familiar chega a 90%. E a maior incidência é com crianças e adolescentes de origem negra.
Gostaria de ler os números por faixa etária, Sr. Presidente.
No caso masculino: de zero a seis anos, violência física - 35 casos; de sete a 14 anos, 107 casos; 15 a 18 anos, 25 casos.
Violência psicológica: zero a seis anos, 68 casos; sete a 14 anos, 211 casos; 15 a 18 anos, 35 casos.
Abuso sexual: até seis anos, 49 casos; sete a 14 anos, 123 casos; 15 a 18 anos, 19 casos.
Exploração sexual: zero a seis anos, zero; sete a 14 anos, 11 casos; 15 a 18 anos, nove casos.
Negligência: até seis anos, 29 casos; sete a 14 anos, 152 casos; 15 a 18 anos, 23 casos.
Total, no caso masculino, zero a seis anos, 181; 7 a 14 anos, 604; 15 a 18 anos, 111 casos.
No caso feminino, até seis anos, violência física: 28 casos; de sete a 14 anos, 103 casos; de 15 a 18 anos, 29 casos.
Violência psicológica: até seis anos, 39 casos; de sete a 14 anos, 135 casos; de 15 a 18 anos, 44 casos.
Abuso sexual: de zero a seis anos, 97 casos, de sete a 14 anos, 525 casos; de 15 a 18 anos, 169 casos.
Exploração sexual: até seis anos, sete casos, de sete a 14 anos, 101 casos; 15 a 18 anos, 101 casos.
Negligências: até seis anos, 23 casos; de sete a 14 anos, 82 casos; 15 a 18 anos, 18 casos.
Total, no caso feminino: até 6 anos, 194 casos; de sete a 14 anos, 996 casos; de 15 a 18 anos, 361 casos.
Isso mostra claramente o grau de responsabilidade que nós, do Poder Público, que os meios de comunicação, que cada família e que a sociedade têm de se envolver com relação a corrigir essas distorções que existem na convivência, principalmente familiar.
Corrigir também os fatos que ocorrem, em nível nacional, com relação à exploração da mulher para a prostituição da criança e do adolescente.
Gostaria, inclusive, Sr. Presidente, de ler um texto que elaboramos para esta oportunidade.
(Passa a ler)
"Violência sexual infanto-juvenil
A violência sexual contra crianças e adolescentes significa um flagelo em nossa sociedade. A mobilização social para combater este problema deve ser ampla e geral.
As políticas públicas de apoio às crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual precisam ser aprimoradas e ampliadas.
O silêncio em torno deste assunto precisa ser rompido para que os casos sejam denunciados e os responsáveis punidos.
Em Santa Catarina, já temos a Lei n° 11.460, de 28 de junho de 2000, que criou o Dia de Mobilização pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infanto-Juvenil - dia 24 de setembro. De acordo com a Lei, neste dia as redes públicas e privadas de ensino e de saúde do Estado e dos Municípios devem desenvolver atividades voltadas ao combate a violência e a exploração sexual infanto-juvenil.
Em nível nacional, pela primeira vez, o combate ao abuso e à exploração sexual a crianças e adolescentes foi definido como prioridade do Governo Federal. O enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil se dará de forma articulada ente os Ministérios.
Isso mostra que o Governo Federal está bastante preocupado e, finalmente, temos neste País um Governo que pretende atacar de frente esse grande problema que assola milhões de famílias brasileiras e que fatalmente acaba resultando em condições inadequadas para a própria sociedade, acaba aumentando a violência, não só dentro do lar, mas a própria violência externa sofre a conseqüência dessas arbitrariedades.
No dia 23 de setembro, milhares de pessoas puderam acompanhar nos auditórios do Banco do Brasil a teleconferência que teve como tema ‘O Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: Construindo Parcerias com a Comunidade Escolar, com a participação do Ministro da Educação, Cristóvam Buarque, do Secretário Nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, do Secretário de Inclusão Educacional, Osvaldo Russo, da Secretária Nacional de Justiça, Cláudia Chagas e da Senadora Patrícia Saboya.
Também, no dia 23 de setembro, a Secretaria de Inclusão Educacional do MEC lançou o Guia Escolar ’Métodos para Identificação de Sinais de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes’, com o objetivo de preparar os profissionais da educação para o detectar casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.
As crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual apresentam comportamentos diferenciado, que pode ser identificado pelos professores atentos para esse problema, que deixa nas crianças graves seqüelas físicas e emocionais.
O Centro das Promotorias da Infância constatou que até 50% das vítimas de violência sexual tentam ou pensam em suicídio.
A formulação de políticas eficientes no combate à violência sexual depende de dados confiáveis, que realmente retratem a situação atual.
A Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil (Pestraf), coordenada pelo Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria), indica uma incidência maior de vítimas entre 12 a 18 anos, sendo a maioria afro-descendente.
A pesquisa aponta também que a violência sexual contra crianças e adolescentes tem se manifestado pela prostituição, turismo sexual, pornografia via Internet e abuso sexual.
Aos adultos, a nós, compete a proteção das crianças e adolescentes. Precisamos acabar com o silêncio que leva à impunidade.
A firme disposição do Governo Federal de enfrentar esse problema que envergonha nosso País, com prioridade, utilizando a rede escolar e preparando os professores para a identificação dos casos de abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes, demonstra o compromisso do Governo Lula com a luta contra a violência e contra a injustiça em nosso País."
Sr. Presidente, é importante que a sociedade brasileira se conscientize disso, bem como todos os políticos deste País, e possamos atacar de frente esse grande problema, que é uma chaga que deverá ser extirpada da nossa Nação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)