54ª Sessão Ordinária - 12/08/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, Sr. Presidente.
Vários assuntos nos motivam a ocupar a tribuna na tarde de hoje, mas nós precisamos dividi-los por ordem de prioridade e de urgência. E eu entendo que, neste momento, o assunto mais urgente e palpitante é o equívoco - mais um - praticado pelo atual Governo, desta feita com relação ao tarifaço da energia elétrica, ou seja, o reajuste altamente abusivo autorizado, Deputado Manoel Mota, pelo Governo.
Na última quinta-feira fomos surpreendidos por essa notícia nada alvissareira para o consumidor residencial, comercial e industrial de Santa Catarina. A situação econômica e financeira por que atravessa o País e, por conseqüência, os seus cidadãos, exige dos governantes um pouco mais de sensibilidade.
E foi em virtude disso a nossa estranheza em face dessa ação do Governo, de conceder na integralidade e sem nenhuma discussão o reajuste das tarifas de energia elétrica, a partir do dia 06 de agosto.
Senão vejamos. O consumidor residencial é exatamente aquele trabalhador que teve um reajuste no salário mínimo de pouco mais de 10%; é aquele trabalhador que recebeu do Governo Federal 1% de reposição das perdas salariais; é aquela professora, aquele policial militar, aquele servidor público do Estado de Santa Catarina que vão receber do Governo Luiz Henrique da Silveira também 1% de reposição salarial, quando a defasagem acumulada chega a 19%!
Este mesmo Governo, que para o seu servidor vai conceder 1% de reposição das perdas salariais, reajusta a sua tarifa, a tarifa dos seus serviços, em 27,19%!
Como é que o trabalhador catarinense, como é que o cidadão catarinense vai suportar esse reajuste abusivo, exagerado dessa ordem? É evidente que ele não tem como suportar; é evidente, Deputado João Rodrigues, que o trabalhador catarinense não tem como pagar. Não é questão de não querer aceitar um reajuste de 27,19% na energia elétrica. É questão de não ter como honrar esse pagamento. Certamente, se honrar esse tarifaço, vai-lhe faltar dinheiro para adquirir alimentação para os seus filhos, para adquirir o vestuário, para continuar bancando o transporte, enfim, para suprir as suas necessidades básicas.
Mas o mais grave, Deputado Celestino Secco, é saber que para o consumidor comercial esse reajuste chega na faixa de 36,89%! A situação do comércio em Santa Catarina e em todo o Brasil, nós todos conhecemos. É uma situação muito difícil em tempos de recessão conceder um reajuste na tarifa de energia elétrica do comerciante de 36,89%! É o mesmo que entregar um maço de pregos e um martelo e mandar que ele feche as portas. E mais grave que isto ainda é o reajuste concedido, Deputado Manoel Mota, para a indústria de Santa Catarina, de 39.92%. Qual é a indústria que vai suportar um reajuste dessa magnitude?
Na sexta-feira, Deputado Antônio Carlos Vieira, eu conversava com um empresário do Município de Tubarão, que gera em torno de 500 empregos. E fiquei sabendo que ele pagou a conta de energia elétrica do mês passado no valor de R$145 mil. A margem de lucro da sua empresa está reduzida aos piores índices desde a fundação da empresa, que tem mais de 30 anos.
Ele também nos deu a triste notícia de que, se implementado estes quase 40% de reajuste na tarifa de energia elétrica, não terá outra alternativa a não ser demitir 100 funcionários da sua empresa, porque a conta de energia elétrica vai passar da casa de R$200 mil, e a empresa não tem como absorver esse tarifaço.
Então, o que questiono - ontem à noite nós debatemos este assunto com o diretor da Celesc -, não é a legalidade, se é legal ou se não é reajustar nesse índice. Mas a Celesc é a empresa com a melhor saúde financeira deste País. A Celesc não pode perder de vista a sua função social. Ela é uma empresa pública e como tal tem que ter a sua função social como prioridade. Ela tem que se preocupar, Deputado Sérgio Godinho, com a condição econômica, financeira do seu consumidor, do contribuinte, do cidadão catarinense.
Não é que o cidadão não queira pagar, é que ele não suporta neste momento um reajuste de tão elevada taxa. É preciso que o Governo seja sensível e que seja coerente, porque ele não pode dar 1% e cobrar de 27 a 40%, Deputado Pedro Baldissera. Ele não pode ser o agente incentivador do fechamento do comércio e da indústria. Ele não pode aumentar ainda mais os alarmantes índices de desemprego neste País.
A indústria catarinense demitiu, no mês de maio, mais de 1.700 pessoas. Demitiu, Deputado Manoel Mota, no mês de junho mais de 50 pessoas. E como incentivo do Governo Luiz Henrique ela ganha agora esse tarifaço de quase 40% de aumento na conta de energia elétrica, dizendo: olha, este é o incentivo que estou dando. Ou seja, o Governo inverte o seu papel e com a voracidade de arrecadar, talvez para fazer fundos, para levantar recursos para começar a cumprir as inúmeras promessas de campanha que fez, esfola o cidadão, tira o último centavo do cidadão catarinense, colocando-o numa situação muito difícil.
A nossa Bancada, assim que tomou conhecimento dessa atitude equivocada do Governo do Estado, imediatamente se posicionou, ainda na noite de quinta-feira. Inclusive solicitamos ao Ministério Público de Santa Catarina, através do nosso Procurador-Geral de Justiça, a imediata intervenção daquele órgão.
Lembramos a questão recente quando o Governo Federal tentou reajustar as tarifas telefônicas, ou quando aqui em Florianópolis na época do reajuste da tarifa do transporte municipal. Nesses momentos o Ministério Público agiu rápido e de forma competente, e é o que esperamos agora. Esperamos que o Ministério Público, o Procon, esta Casa, enfim, que todos possam se mobilizar para sensibilizar o Governo a recuar, a voltar atrás e a pensar um pouco na situação financeira difícil em que se encontra o cidadão catarinense.
Não é possível calar diante de uma atitude tão equivocada, Deputado Lício Silveira. O consumidor catarinense não tem como fazer frente a esse reajuste proposto pela Celesc. Mas foi a Aneel quem autorizou. A Aneel autorizou porque o Governo do Estado pediu autorização. A Aneel apenas autoriza. E se é preciso conversar com a Aneel, o Governo Federal e o Governo Estadual são do mesmo time. É sangue do mesmo sangue. O Governo do PT e do PMDB são um só Governo. Estiveram juntos na campanha, são aliados, defendem-se. Existe tanta afinidade que o Governo do Estado, para imitar o Governo Federal, também concedeu 1%. O Governador Luiz Henrique disse: O Lula está dando 1% para os seus servidores, eu vou dar só 1% também.
Isso demonstra uma afinidade plena, demonstra que o PT e o PMDB estão juntos, tanto no Governo Estadual quanto no Federal, por isso é preciso que eles usem essa irmandade que construíram para deixar de esfolar o cidadão brasileiro e catarinense.
O Sr. Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado, para esclarecer, esse tarifaço de energia elétrica vai se seguir a outro tarifaço, o da água, porque um dos maiores clientes da Celesc é a Casan. Receber agora algo perto de 37% em cima do consumo de água, a Casan, que já está fazendo água, vai fazer muito mais água. E a única forma é realmente um tarifaço sobre a água.
Então, um tarifaço de energia vai exigir um tarifaço na água.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, Deputado!
Quero conclamar todos os Parlamentares de todos os Partidos para empreendermos um esforço no sentido de sensibilizar o Governador Luiz Henrique da Silveira, exigindo um recuo nesta atitude equivocada, insensível e que respeite o cidadão catarinense, o consumidor da Celesc, que não tem nesse momento, condições de arcar com reajustes que variam de 27 a 40%. Por favor, coerência e sensibilidade, Sr. Governador.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)