48ª Sessão Ordinária - 24/06/2003
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. Presidente, Sra. Deputada, Srs. Deputados, eu não imaginava que, no dia de hoje, iria escutar o Deputado Francisco de Assis fazer uma critica tão veemente a um companheiro de Partido. Se eu soubesse, até teria convidado o Vereador Márcio de Souza para vir aqui e, junto a nós, ouvir a crítica.
Parece-me que o PT, que é um Partido tão democrático, gosta de denunciar tanto os demais Partidos, que me parece que agora conseguiu a grande maioria, Deputado Joares Ponticelli, para aprovar e encontrar as grandes soluções do Governo, do País: reforma de Previdência, reforma tributária. Parece-me que agora também pretende fazer uma reforma política. Já não dispara mais contra outros Partidos; dispara contra o próprio Partido.
Realmente eu não sabia o que o Vereador Márcio de Souza tinha falado. Mas, preocupado, eu fui verificar qual era a crítica do Vereador Márcio de Souza. Diz a matéria:
(Passa a ler)
"Vereador petista critica descaso com Florianópolis
A presença de José Fritsch em Palhoça gerou protesto do Vereador Márcio de Souza (PT), primeiro Secretário da Câmara Municipal da Capital, que há dois meses tenta trazer o Secretário Nacional da Pesca e Aqüicultura a Florianópolis. ‘Não é por ele ser de uma tendência diferente da minha dentro do Partido que não vai me atender’, disparou Márcio.
Ao longo dessa semana, a Câmara vai refazer o convite para que Fritsch participe de uma audiência pública em Florianópolis para discutir ‘o futuro da pesca artesanal que precisa de estímulos para organização e comercialização da produção’, justifica Souza. O novo contato será feito pelo Presidente da Câmara, Marcílio Ávila, do PP."
Continua o Vereador Márcio de Souza: "‘Um Governo que é social deve olhar a pesca artesanal como um pólo de desenvolvimento das comunidades, destaca Márcio’."
Esse foi o motivo da crítica do Deputado Francisco de Assis a um companheiro, Vereador da Capital, do PP.
Eu fico preocupado, porque parece-me, Deputado Joares Ponticelli, que não somos mais ninguém. Quando fizemos alguns ataques ao Governo, parece que não significamos mais nada, porque ele já tem a maioria absoluta.
Fico preocupado porque imaginava que aqui, nesta Casa, fôssemos discutir alguma coisa que interessa realmente aos pescadores: o uso ou o não-uso da tarrafa pelos pescadores amadores e a cobrança de uma taxa feita pelo Ibama, para que o humilde mortal possa jogar uma vara de pesca, para pegar o produto da sua alimentação.
Fico preocupado, porque ninguém do PT vem defender a pesca com tarrafa, feita nas margens das nossas praias. Fico preocupado, porque é notícia de jornal que portaria do Ibama proíbe o uso de tarrafa, que pescadores amadores são proibidos de usar tarrafa, que o Ibama proíbe pesca com tarrafa, mas que pescadores profissionais poderão usar tarrafa.
Então, o profissional pode usar a tarrafa e o amador não pode? Então, vai ficar muito interessante, Deputado Celestino Secco: uma fileira de pescadores jogando a sua tarrafa, e aparece o fiscal do Ibama e pergunta: o senhor é profissional? Se o senhor tem a carteira pode, agora, o outro que não tem a carteira não pode. E a tarrafa é apreendida, e ele vai pagar uma multa, parece-me, de R$700,00.
Parece-me que é pior do que aqueles radares das nossas estradas, escondidos, querendo flagrar o motorista que vem em uma velocidade acima dos 80 quilômetros, e naquele lance ele é punido com uma multa para fazer receita.
Fico preocupado, porque ninguém está preocupado com o sustento do povo, embora exista a campanha da Fome Zero. Talvez não seja através da pesca, talvez o povo, para se alimentar, tenha que jogar o anzol, ele não pode jogar uma tarrafa.
Eu não vou comentar hoje, Deputado Joares Ponticelli, com relação a algumas contratações que dispensam licitação, que estão ocorrendo nos órgãos públicos.
A Secretaria de Informação acaba de proceder a uma licitação cuja contratada é a Back Serviços Especializados Ltda. Vejam V.Exas.: serviços terceirizados de motoristas rodoviários, para quatro postos de trabalho, com 12 horas cada.
O Governo do Estado, agora, está se especializando em contratar motoristas para a Secretaria de Informação.
Hoje, Deputado Joares Ponticelli, gostaria de fazer um apelo para que os Deputados da Situação me comprovem que estou equivocado e que estou lendo um documento que não é real.
(Passa a ler)
"Estado de Santa Catarina
Secretaria de Estado da Educação e Inovação
Gerência de Educação e Inovação
Maravilha/SC
Comunicação Interna n° 279/2003
Data: 23 de abril de 2003
Gerência de Educação e Inovação
Para: bolsistas
Assunto: convocação"
É assinado pelo sr. Leandro Alcides Arend, Assistente do Gerente Regional, da 23ª CREI - Maravilha/SC.
Trata-se de uma convocação que esse funcionário faz aos bolsistas.
Gostaria, Deputados Ronaldo Benedet, Rogério Mendonça e Herneus de Nadal de estar equivocado e que V.Exas. comprovassem que esse documento aqui não existe.
"Prezado bolsista:
Você está sendo convidado a participar de uma reunião, a ser realizada neste sábado, dia 26 de abril, às 9h, tendo como local a sede do PMDB de Maravilha (em cima do Restaurante Campana).
Lembramos que a sua presença é indispensável, portanto, em caso de impossibilidade de participação, peço para enviar uma justificativa por escrito com a assinatura do bolsista e do diretor da unidade escolar, até sexta-feira, e entregar na GEREI - Maravilha, aos cuidados de Leandro Arend."
Eu não sei se isso aí é uma brincadeira que fizeram comigo ou se realmente é para valer. Até, Deputado Francisco de Assis, vou começar a imaginar que é uma brincadeira que estão fazendo.
Como li nos jornais, no final de semana, os Deputados de situação vão ter agora um grande grupo para assessorá-los, que deverá ficar aqui em volta do nosso Plenário. Então, eles poderão assessorar os Deputados do PMDB e dizer se esse documento, Comunicação Interna nº 279/03, de 23 de abril, da Gerência de Educação e Inovação, de Maravilha...
Quero saber e crer que esteja equivocado.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado, penso que aquilo que já foi repercutido pela imprensa no final de semana relata a mais absoluta verdade do que se vê aqui.
Fui um dos que contestou o Governador quando chamou a sua Bancada de incompetente, quando agrediu e reclamou a sua Bancada dizendo que não fazem a defesa do Governo e que vai designar uma equipe do Governo para ficar aqui.
Agora, não sei em que lugar do Plenário, pois não podem entrar aqui e não existe a figura do Deputado-Adjunto, do Deputado auxiliar ou do Deputado biônico. Mas devem ficar fora do Plenário, e os Deputados vão ter que ficar entrando e saindo para pedir orientação.
Agora, tento me colocar um pouquinho no lugar de um Deputado do Governo. Como é que um Deputado do Governo vai defender um documento desses?
Então, é aquilo que estamos dizendo e que o próprio Deputado Rogério Mendonça disse na matéria no final de semana: os erros não são da Bancada, são do próprio Governo. Os Deputados do Governo não têm como defender o indefensável.
Esse documento foi assinado por uma pessoa que tem cargo de confiança no Governo, convocando os bolsistas e dizendo que, se não comparecerem na reunião do diretório do PMDB, terão que justificar por escrito, e precisa da assinatura do diretor da escola justificando também.
Isso, Deputado Ronaldo Benedet, parece aquele processo democrático da escolha do bolsista. Aliás, sobre a contratação desses bolsistas, nós fomos atrás do cartaz que o Deputado Ronaldo Benedet nos trouxe e ficamos sabendo que o cartaz foi distribuído depois de encerrada a inscrição dos bolsistas.
Nós sabemos como foram feitas as contratações, foi na base da indicação do Vereador, do membro do diretório. Foi na base do cartãozinho político que aconteceram essas indicações, tanto que está aí um documento oficial, público, convocando o bolsista estar presente na reunião do diretório do PMDB ou, então, se faltar, levar uma justificativa escrita.
Tenho mais uma colocação.
Recebi um outro documento que me deixa preocupado. Primeiramente, temos um da Epagri reclamando da notícia enganosa de o Governo dizer que iria antecipar os 50% do 13º salário.
A Epagri está dizendo que a antecipação é apenas para a administração direta. Os 50% são só para a administração direta. Isso foi omitido.
Mas tem outro documento que me preocupa muito mais, relativo à Associação dos Praças do Estado de Santa Catarina, fazendo a seguinte comunicação:
"Ofício nº 61 da Aprasc, de 23 de junho de 2003
Vimos através do presente convidar V.Sa. para os seguintes eventos:
1 - Dia 25 de junho (quarta-feira), a partir das 13h30min, no calçadão da Felipe Schmidt com a Deodoro (centro de Fpolis): Manifestação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, dos Policiais Civis e dos Agentes Prisionais, com distribuição de panfletos, apresentação de teatro popular e enquete com a população.
2 - Dia 02 de julho (quarta-feira) a partir das 19h: Assembléia Unificada de Mobilização dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, dos Policiais Civis e dos Agentes Prisionais.
Nosso objetivo com essas manifestações é chamar a atenção da sociedade e das autoridades para a lentidão com que o Governo do Estado está tratando a questão salarial dos servidores da segurança. Todos os prazos já foram superados, e ainda não temos a posição do Governo quanto ao encaminhamento ou não do projeto de escala vertical de salários para a Assembléia Legislativa.
Aproveitamos a oportunidade também para informar a V.Sa. que o site www.aprasc.com.br, domínio pertencente a esta Associação, está com o acesso negado em todos os computadores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros há cerca de duas semanas, fator que muito nos causa estranheza, uma vez que vivemos em pleno estado de direito.
Sendo o que tínhamos para o momento, agradecemos a atenção dispensada e solicitamos seu valioso apoio para esta importante demanda."
Este documento está assinado pelo Presidente da Aprasc.
Deputado Antônio Carlos Vieira, o site está bloqueado nos computadores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Onde está, Deputado Ronaldo Benedet, a manutenção do estado democrático de direito? Deve ser a experiência de oito anos do Chefe do Poder Executivo, adquirida lá no Dops, que está fazendo com que o Governo todo aja de costas para a lei, como conseguimos demonstrar em quatro situações no Judiciário, na semana passada.
Está aqui a manifestação, os policiais estão começando. Virá o Magistério, virá a Agricultura, virão os da Saúde, e não sei o que vai acontecer neste Estado, a continuar esse desgoverno que está instalado em Santa Catarina.
Ou o Governador lidera administrativamente este processo, desce do helicóptero e começa a governar ou vamos ter o nosso Estado transformado num caos como já vimos no passado.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Quero dizer que o Governo está muito mais preocupado em construir sede, porque parece que agora vai construir e não comprar mais nenhuma.
Fico preocupado com esta posição do Assistente de Gerente de Educação, de Maravilha, que convoca bolsistas para uma reunião na sede do PMDB. Espero e conto com que nesta sede do PMDB, neste dia, não tinha nenhum representante do Partido. Só espero que no mínimo o PMDB só cedeu a sala, a fim de que a reunião fosse realizada, por falta de espaço no local do Governo do Estado.
Então, existia um espaço no PMDB e este liberou os seus correligionários, e foi feita uma reunião democrática com os bolsistas. Mas aguardo um posicionamento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)