72ª Sessão Ordinária - 23/09/2003
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, volto à tribuna para colaborar na reflexão que a imprensa, o Diário Catarinense, nos pautou no dia de hoje.
Quero dizer que assomo à tribuna pela segunda vez para dizer que discordo da visão de que é tarefa de Deputado, de Vereador, Deputado Federal ou seja o que for, organizar estruturas, aparatos para receberem pessoas com problemas de saúde.
Eu discordo profundamente. Creio que não é a função de um Parlamentar. O fato de não concordar de que seja função do Parlamentar, não significa não ser solidário, não estar preocupado. Apenas é o endereço errado! As pessoas batem no endereço errado!
O que quero dizer é que precisamos discernir o que é clientelismo, assistencialismo, de políticas públicas! O Estado (não é o Estado de Santa Catarina), Estado instituição, seja nas suas responsabilidades no âmbito Municipal, Estadual ou Nacional, é responsável para assegurar, de maneira universal, os direitos básicos do cidadão.
Quando a pessoa não consegue ser alçada à condição de cidadã, ela se torna refém de esquemas. E é com esse tipo de lógica que nós discordamos! Não podemos aceitar que se organizem estruturas, e grandes estruturas, voltadas para esse tipo de serviço, e lá, ainda, fazer um cadastramento para saber o número de famílias, o endereço, o número de eleitores... Não! Com esse tipo de conexão não podemos concordar!
Quando o Governo Federal, quando o Governo Lula, põe na pauta o debate sobre o Programa Fome Zero, ele está colocando como política de Estado, como política pública, e estimulando a sociedade para se organizar para erradicar esse tipo de distorção social!
Entendo, inclusive, que há um esforço de um determinado segmento empresarial no Brasil que já adotou o conceito na chamada empresa com compromisso social, mudando, de certa forma, a própria concepção empresarial.
Eu sei que isso ainda é muito embrionário e tem uma força muito pequena, mas é uma demonstração de que os valores da sociedade estão mudando. Aqueles que querem se reproduzir politicamente prestando esse tipo de serviço, no meu modo de entender, estão politicamente ultrapassados, em que pese eleitoralmente muito bem votados, estão politicamente atrasados.
Por isso, quero manifestar novamente essa posição, que não é individual; é uma concepção partidária sobre a função do Deputado, a função do Poder Legislativo!
Quero também dizer que preocupado estou com a tramitação das matérias n°s 222 e 223, chamadas matérias do reajuste salarial e do abono salarial.
Amanhã vamos aqui, neste Plenário, tomar a derradeira decisão. Amanhã o Plenário deliberará, Sr. Presidente, e ele é soberano.
Quero ver como os Deputados vão se comportar, os Deputados que fizeram as discussões nas suas Bancadas, que trataram o tema de maneira partidária, que colaboraram na reflexão, que participaram dos debates nas Comissões, seja na Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Finanças e Tributação ou na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Amanhã vamos ter aqui o resultado da expressão institucional dos Partidos ou um resultado de uma articulação política que foi acionada de maneira a fracionar, a dividir, a constranger, inclusive individualmente, os Parlamentares para virem aqui e contrariar a decisão das suas Bancadas.
Gostaria de saber, e amanhã vamos saber, se teremos Deputados que vão seguir a orientação de voto das suas Bancadas ou se vão seguir a orientação de voto dada pelo comando do Poder Executivo. Qual o grau de compromisso com a chamada fidelidade partidária. Amanhã teremos esse resultado aqui no Plenário.
Então, vamos agora, às 5h30min reiniciar os trabalhos, Sr. Presidente, da Comissão de Constituição e Justiça, extraordinariamente, e da Comissão de Administração, Trabalho e Serviço Público, para avaliar uma subemenda, apresentada por um conjunto de Deputados, que pretende dialogar sobre o impasse estabelecido aqui na tramitação dessas matérias no Poder Legislativo.
Digo, dessa forma, porque a postura do Executivo até quinta-feira passada, às 11h, ignorou solenemente, na sua pseudo contraproposta, o impasse estabelecido dentro do Legislativo Estadual. Como se diz popularmente, mandou a bola para a arquibancada, desconversou e tratou o assunto de maneira a não colocar o foco no real problema do impasse dentro da Casa Legislativa.
Diante dessa postura do Executivo Estadual, achamos por bem sinalizar, talvez, uma porta de saída, uma porta de negociação. Portanto, no dia de hoje estamos deliberando sobre essas matérias, tanto na Comissão de Constituição e Justiça, quanto na Comissão de Administração e Serviço Público.
Saio daqui agora, Sr. Presidente, para participar, na condição de membro efetivo dessa Comissão, da reunião que vai acontecer, preocupado inclusive sobre os métodos a que vamos assistir daqui para frente com relação ao tratamento dessas duas matérias.
Então, Sr. Presidente, são com essas palavras que me manifesto no dia de hoje pela segunda vez nesta tribuna para colaborar com o enaltecimento do debate político desta Casa, e pedindo a todos os Deputados serenidade e que saibamos, no dia de amanhã, votar de acordo com os nossos compromissos partidários, com as nossas consciências e com os nossos compromissos sociais.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)