73ª Sessão Ordinária - 24/09/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, dando continuidade a minha manifestação inicial, preciso conclui-la dizendo que assiste razão aos Deputados do PT que aqui se manifestaram.
Em nenhum momento a nossa Bancada, enquanto Partido Político de Oposição nesta Casa, foi procurada pelo Governo para fazer uma negociação política.
Quero reconhecer o esforço do Deputado Herneus de Nadal. É verdade que ele se esforçou, mas não teve a sensibilidade de Governo. A única proposta que nos foi apresentada é uma carta de intenções, na qual o Governo pretende formar uma comissão que ele é a maioria. Portanto, mais um prato feito virá. Mas nós estaremos aqui para cobrar.
Agora, um outro argumento que está sendo usado é que os substitutivos que vão à deliberação daqui há pouco... E muito bem colocou o Deputado Dionei Walter da Silva que nós não estamos aumentando a despesa. O que nós autorizamos no substitutivo é o pagamento de 1% agora e os outros 18% até abril do ano que vem.
Com relação ao abono, nós vamos aprová-lo como o Governo propôs. A diferença é que se incorpora a partir de janeiro. E isso foi usado nas Comissões pelos Deputados do Governo como sendo uma proposta inconstitucional.
Quero aproveitar esse grande número de professores e de funcionários que aqui estão para dizer que inconstitucional é o aumento que o Governador pediu para o seu salário. O Governador, eleito em dezembro do ano passado, pediu para Assembléia Legislativa aumentar o seu salário em 45%. O vice-Governador eleito pediu para Assembléia Legislativa aumentar o seu salário em 65%.
Essa grande quantidade de Secretários, eis que eram 16 e passou para 45, pediu um aumento salarial de 12%, e a Assembléia concedeu. Foi um aumento de 12% para os Secretários, 45% para o Governador e 65% para o vice-Governador - esses mesmos que estão oferecendo 1% para o seu servidor. E o pior é que o salário do Governador, do vice-Governador e dos 45 Secretários estão sendo pagos de forma inconstitucional, com decisão do Supremo. Isso, sim, é inconstitucional.
Aí este Governo consegue tirar diretoras de escola, como vi duas aqui, do Município de Tubarão, de escolas que já não vão bem.
Agora vejo a diretora aqui agitando e dizendo que não quer 19%, que só quer 1%. Estou vendo diretora de escola que conheço e sei que a escola não está indo bem. Estou vendo uma outra funcionária de uma escola de Tubarão, que não tem biblioteca, que foi contratada por 40 horas para responder pela biblioteca, que conta ainda com uma auxiliar bibliotecária também com 40 horas. Não tem biblioteca na escola, e estão aqui.
Certamente o cabresto funcionou. Deve ter sido dito: se quiser manter o cargo comissionado, vai para a Assembléia dizer que não quer aumento. Vai para a Assembléia vaiar a Oposição, vai lá dizer que não quer aumento, senão perde o cargo.
O Sr. Deputado Lício Silveira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Lício Silveira - Deputado Joares Ponticelli, há pouco consultei atentamente o Deputado Sérgio Godinho, que fez uma leitura das proposições do Executivo para o Magistério. Mas antes gostaria de fazer uma colocação, até fazendo uma correção.
Deputado Rogério Mendonça, V.Exa. votou no Serra e não no Lula, essa é a grande verdade. Ali tudo pode ser dito, mas a verdade é outra.
Só queria salientar que essas proposições foram colocadas na tarde de ontem. Já tínhamos o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Tributação, e ontem nós estávamos discutindo na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos.
Depois dessa discussão toda surgiu pelo Líder de Governo, e aqui nós reconhecemos o esforço que ele teve, uma proposição que o Sr. Deputado Sérgio Godinho leu aqui. Isso não é uma proposição, isso é um acordo coletivo em que todos os professores do Estado de Santa Catarina irão perder, primeiramente, porque prevê a instalação de comissão mista composta por cinco representantes do Governo e quatro representantes dos trabalhadores. Quando os professores vão ganhar? Nunca!
Aí vem o seguinte:
(Passa a ler)
"3 - Projeto de lei para a criação de incentivo ao professor em efetiva atuação em sala de aula: concessão de vantagem de até 20% a título de incentivo aos professores, cujo fato gerador será a atuação em sala de aula;"
Não diz a data, não diz nada, não diz qual é o fator gerador. O que a categoria vai ganhar? Nada e ainda mais, está escrito e entregue ao Deputado Herneus de Nadal com as suas assinaturas aqui.
A mentira não é minha, só poderá ser deles.
(Continua lendo)
"5 - Concessão do progresso funcional vertical seletivo."
Isso aqui não é fórum de discussão, Deputado Antônio Ceron, nesta Casa. Isso aqui é um acordo coletivo que tem que ser discutido com a categoria e com o Sinte, mas de uma forma igualitária e não desta forma.
Os senhores desta forma aqui serão prejudicados.
Por isso, Sr. Deputado Joares Ponticelli, o que o Governo quer é simplesmente uma série de interesses deles, mas os principais são o palácio do Besc e o palácio da Telesc.
Esse Palácio da Telesc tem o maior call center do Estado de Santa Catarina e do Sul do Brasil. Emprega 1.440 funcionários. E serão demitidos esses funcionários.
Tem dinheiro para os palácios, tem dinheiro para dobrar o quadro do pessoal em Brasília e tem dinheiro para muitas coisas mais. Eu recomendo que todos nós sejamos prudentes para cobrar a postura de todos os seus Deputados que hoje votarem.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Agradeço a manifestação de V.Exa., Deputado Lício Silveira. E quero concluir chamando atenção, até porque vejo aqui em grande número, servidores da Secretaria da Segurança Pública deste Estado.
Foi dito - é a chantagem governamental - para que alguns representantes da categoria dos policiais de Santa Catarina nos procurassem para dizer que se não for votada a proposta como o Governo encaminhou, eles não ganhariam o reajuste proposto no novo Plano de Cargos e Salários para a Secretaria da Segurança Pública.
O Governo fez festa no palácio, disse que assinou e que encaminhou esse projeto para cá no dia 15 de agosto. Mas teve que desmentir duas semanas depois, quando disse que ainda não tinha encaminhado.
As informações que nós temos, prestem atenção, senhores policiais, é que o projeto é mais uma carta de intenções. Não tem data para entrar em vigência, não tem data para entrar em funcionamento. É isso que querem fazer com o sindicato dos professores, prometendo para junho do ano que vem.
Eu imagino que os servidores da Saúde vão ter o seu projeto encaminhado para esta Casa mais ou menos em 2020. Mais ou menos lá para os idos de 2020 deverá estar chegando aqui, segundo o atual Governo, um projeto para a Saúde, a Agricultura e para os demais servidores de Santa Catarina, porque é tudo para o ano que vem, é tudo para frente. Só que este ano que vem está demorando a chegar.
Por fim, está chegando o grande momento. O Governo atrasou quatro meses e protelou três semanas, mas agora está chegando a hora da verdade, agora está chegando a hora de mostrar a posição responsável desta Casa. E com toda a certeza esses que estão gazeando o trabalho, que vieram aqui para vaiar, a grande maioria detentos de cargo comissionado, muito brevemente estarão aqui de volta para dizer que foram enganados mais uma vez por este Governo que ai está.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)