62ª Sessão Ordinária - 28/08/2003
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu quero, na manhã de hoje, reportar-me a determinados fatos que são perfeitamente possíveis de perceber, no sentido de mudanças que vêm gradativamente ocorrendo na cultura política deste País.
No Brasil, os Governos Federais sempre trataram os Estados e os Municípios como se fossem propriedade sua. Esta é uma visão distorcida do significado do que vem a ser uma república, uma federação. E também os governos federais, historicamente, trataram as populações apenas como um mero objeto de políticas públicas que pretendiam atingir, um alvo passivo, inerte. Mas o atual Governo Federal queria alcançar ações para atingir um conjunto da população.
Aqui duas graves distorções: a quebra do princípio federativo e do sentido cidadão da nossa população. Lá de Brasília pensavam que por essa técnica administrativa eram capazes de manipular e de enganar o tempo todo, todo mundo.
A população, gradativamente foi se libertando, porque via no horizonte uma possibilidade de mudança, e foi construindo, com alguns avanços em certos momentos, com retrocessos em outros.
Passamos por mais de 20 anos por um período de ditadura militar. E quero dizer que na semana que vem, terça-feira, estaremos fazendo uma sessão especial em homenagem ao Deputado Paulo Stuart Wrigth, cassado e morto do DOI-COD. Foi um dos ícones da resistência dos princípios democráticos deste Estado.
Esse período difícil da história política brasileira ficou para trás. Criamos novos momentos, novos espaços, respiramos novos ares. E é por isso que tem muita gente, ainda do período passado, que sobrevive politicamente, mas ainda não conseguiu se adaptar aos novos tempos.
O Ministério das Cidades, uma iniciativa arrojada do Governo Federal, decidiu organizar um processo de conferências para inverter essa lógica da Federação, volto a dizer, tratar a população como um mero objeto e os demais Entes Federados, os Estados, a União e os Municípios, como se fossem propriedades suas e não entes autônomos relacionando-se harmoniosamente com os demais.
Não, a Federação, a União, sempre tratou como sendo seus e de sua propriedade. E o Ministério da Cidade, para reverter essa tradição nefasta, constituiu o processo de conferência das cidades. Uma conferência que deveria, até o mês de agosto, cumprir as etapas municipais, ou seja, fazer as conferências nos Municípios, onde o cidadão sem nenhum intermediário pudesse lá, no seu espaço, na conferência, discutir democraticamente os seus problemas, a sua forma de ver a gestão da coisa pública municipal, decidir prioridades, dialogar com os demais munícipes.
As conferências municipais serviram de uma espécie de encontro do povo com os seus desafios. Essa foi a etapa municipal; no mês de setembro haverá um encontro, numa segunda etapa, que é a etapa estadual, onde os delegados eleitos na primeira etapa irão se encontrar.
Aqui, em Santa Catarina, a conferência estadual das cidades está prevista para os dias 22 e 23 de setembro. Vai acontecer em Florianópolis, com a presença do Ministro Olívio Dutra. E no mês de outubro culminará com a Conferência Nacional das Cidades.
O que ocorre é que a experiência, aqui em Florianópolis, é uma experiência extremamente negativa. A Prefeita produziu uma conferência chapa branca e excluiu as entidades, as associações de moradores, os movimentos sociais, a União Florianopolitana de Entidades Comunitárias - Ufeco -, todo o contingente de movimentos sociais que tem e sempre teve uma visão de desenvolvimento urbano distinta dos governos anteriores. Sempre produziu uma resistência.
Apenas para lembrar, no final da década de 80, em Florianópolis, a própria Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (no meu modo de entender, lamentavelmente) criou uma campanha para cindir a cidade em duas grandes opiniões, entre os que eram a favor e os que eram contra Florianópolis, porque tinham duas concepções distintas: uma concepção elitista, conservadora e uma concepção democratizante e popular - duas visões muitos distintas.
Esse debate ainda não se encerrou, ele ainda acontece. Veio novamente e aflorou na Conferência Municipal de Florianópolis, na Conferência das Cidades. Estive, inclusive, no Centro Sul e vi a truculência, os seguranças barrando a porta e não querendo deixar entrar os representantes dos movimentos sociais. O Vereador Márcio de Souza, Vereador do Município de Florianópolis, que queria participar da conferência da sua cidade foi barrado na porta pelos seguranças da Prefeitura.
Portanto, uma manipulação regimental que não permitiu a participação do cidadão. De acordo com o Regimento da Conferência das Cidades, federal e estadual, no Estado inteiro, no Brasil e no âmbito municipal a relação de participação era livre. É o cidadão participando da conferência.
Mas aqui era só mediante crachá e autorização da Prefeita. Se não tivesse o crachá que a Prefeita queria dar seletivamente, de acordo com a sua conveniência, olhando nos olhos de quem estava querendo participar, não poderia entrar na conferência, tinha que ficar de fora. Mesmo sendo cidadão, morador, contribuinte de Florianópolis não podia participar da conferência em função do formato metodológico, da concepção elitista do Governo da Capital.
Foi por essa razão e não por outra, por ser uma conferência elitista, uma conferência excludente, que no dia de ontem a coordenação da Conferência Estadual da Cidade decidiu, Deputado Pedro Baldissera, e foi a única experiência no Estado, por 14 votos a 7 anular a Conferência Municipal de Florianópolis, porque não atendeu os princípios regimentais do Ministério da Cidade, com relação ao Regimento e ao próprio princípio da Conferência Estadual da Cidade. A conferência foi anulada no dia de ontem.
Espero que o próprio Município de Florianópolis utilize o direito de recorrer, porque nos trâmites de decisão tem direito de recursal. Espero que o debate possa ser feito. Mas é desde já necessário apontar que tem distorções graves, e eu quero, aqui, manifestar.
Esse tipo de comportamento é o mesmo comportamento que fez com que a Prefeita nesta semana fosse para as rádios, fosse para a imprensa manifestar uma posição injuriosa, dizendo que aquilo que está acontecendo, hoje, em Florianópolis com relação à implantação do chamado sistema integrado de transporte coletivo, que esta insatisfação, que esta rebeldia da população, que a cada dia espontaneamente cerca, fecha um dos nove terminais que foram criados aqui para a integração desse sistema, é uma reação organizada pelo PT. Convenhamos, muito bonito, uma obra arquitetônica muito bonita, mas faltou planejamento da operação do sistema.
O povo está ficando em pé, porque o sistema integrado de transporte, as estações, não tem bancos, ficando 40, 50 minutos, uma hora esperando os ônibus se integrarem. Ela foi dizer que essa reação autêntica, espontânea, popular, é uma reação que está sendo organizada pelo PT. Ela está espalhando isso.
Quero aqui dizer para a Prefeita que ela tem que assumir as conseqüências dos seus atos. Se o Governo falhou, se o Governo errou, se o sistema não está funcionando, tenha humildade, reconheça que tem falhas e mais falhas que precisam ser concertadas. Fica feio transferir a culpa para terceiros, dizendo que o sistema é perfeito, que está funcionando tudo certinho.
Isso aí é problema de política. São os Partidos de Oposição que estão reclamando. Como se o povo não estivesse sentindo a dor de um sistema falho, de um sistema que não funciona. E mais, onerado em 24% a mais, pelo desejo da Prefeita. Se não fosse a ação judicial, teria ainda prevalecido, mas graças a intervenção da Justiça, foi reduzido pela metade o aumento tarifário. Caiu pela metade, dando demonstrações de que estava supervalorizado o preço das tarifas. Se pode ser implantado pela metade do valor, por que não implantou?
Então, quero aqui manifestar esse repúdio, esse tipo de comportamento inadequado para quem está à frente do Executivo Municipal.
Ela precisa ser mais humilde, dialogar com a comunidade, ouvir o cidadão, ouvir as pessoas que estão sentindo na carne o problema do nosso sistema de transporte, não politizar, não transferir o problema para terceiros, assumir humildemente e encontrar soluções.
Quero aqui então deixar registrado e agradecer a oportunidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)