21ª Sessão Ordinária - 09/04/2003
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Senhor Presidente e Srs. Deputados, em primeiro lugar gostaria de corroborar com o Deputado João Rodrigues e dizer que o grande problema que está ocorrendo na área da saúde no Brasil pode ser amenizado através da atuação dos postos de saúde nos Municípios.
Digo por quê. A grande maioria dos postos de saúde dos 293 Municípios do Estado funcionam até às 18h. E a grande maioria dos Municípios do Estado são do interior, onde o cidadão, o trabalhador, principalmente o agricultor, corta o dedo do pé às 10h mas quer terminar a sua empreitada. Quando chega às 18h ele está com o dedo inchado, suando e com febre, e aí corre para o pronto-socorro. E acontece a superlotação.
Uma das soluções apresentadas pelo Secretário do Governo passado foi a de se fazer um trabalho de parceria da Secretaria de Estado da Saúde com as Prefeituras Municipais para que o posto de saúde tivesse o seu horário de trabalho ampliado até às 22h. Isso amenizaria o fluxo de pessoas que procuram os hospitais a partir do término do expediente.
É evidente que a grande saída é o investimento, a macrodescentralização proposta, segundo pronunciamento de V.Exa., nas cirurgias de alta complexidade, como na cardiologia, que já era uma meta a ser cumprida nas oito macrorregiões do Estado de Santa Catarina.
Infelizmente, não foi concluída em todas as regiões. Mas na nossa região, por exemplo, graças à atuação no Governo passado com a Assembléia Legislativa, com a Bancada Federal e o Ministério da Saúde, conseguimos viabilizar as cirurgias do coração nos dois hospitais do Sul - São José e São João Batista. E conseguimos também o acelerador linear para fazer o tratamento do câncer, evitando com isso o transporte em ambulâncias para a Capital.
É só uma forma de contribuição, mas que isso sirva também como sugestão para que o Governo que aí está implemente serviços dessa natureza para que se evite o alto fluxo de pessoas que procuram os grandes centros.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Pegando o gancho, quero fazer uma defesa também.
Um dos grandes males hoje dos hospitais públicos estaduais é a superpopulação, motivada, fundamentalmente, pela vinda de pacientes do interior, dos pequenos Municípios para os hospitais dos maiores Municípios. E aí vou em defesa do Governo.
Segundo exposição de motivos para a criação das Secretarias Regionais, é que as mesmas vão acabar com isso tudo. As Secretarias acabarão com a ida e vinda de pessoas doentes para os hospitais dos grandes centros. Não sei como, mas continuo acreditando!
O Sr. Deputado João Rodrigues - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
O Sr. Deputado João Rodrigues - Nobre Deputado, para todo e qualquer assunto no início de Governo podemos até ter uma certa paciência, mas quando se trata de saúde não dá para ter paciência. Pergunte a um enfermo que está aguardando uma cirurgia de alta complexidade se tem paciência para esperar que as melancias se ajeitem.
No momento em que descia da tribuna, recebi a informação de que não era apenas um paciente no Hospital Celso Ramos que deixou de ser operado hoje à tarde por falta de material. Um jovem com fratura exposta, com o osso aparecendo na perna, também foi retirado da sala de cirurgia por falta de material.
Então, quero pedir aqui na Assembléia Legislativa que o Governo do Estado, através do Secretário da Saúde, imediatamente tome uma providência quanto ao Hospital Celso Ramos, no quesito material, e observe os demais hospitais públicos para saber o que está acontecendo.
Não podemos permitir que um só ser humano, um sequer, esteja numa situação de desrespeito como essa que estamos relatando neste instante, quanto mais duas, três ou quatro pessoas estejam em cima de uma maca, dentro de uma enfermaria, aguardando a boa vontade de alguém - não sei se tem tanta vontade assim - para resolver os seus problemas.
Então, faço esta denúncia neste instante, dizendo que no Hospital Celso Ramos não foi apenas um caso, que hoje à tarde várias cirurgias foram canceladas por falta de material. Que os responsáveis tomem as devidas providências.
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - É inadmissível que isso continue ocorrendo.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Nobre Deputado, com respeito a essa denúncia do Deputado João Rodrigues, sugiro que S.Exa. passe o problema para a Comissão de Saúde, da qual faço parte, para fazermos um encaminhamento sobre esse caso.
Sobre o pronunciamento de V.Exa., Deputado Valmir Comin, sou enfermeira da área da Saúde, trabalhei muitos anos na saúde pública, acredito que além de reivindicarmos as questões hospitalares, o último atendimento do paciente, temos de fiscalizar o pronto atendimento, o programa Saúde da Família.
Acredito no Sistema Único de Saúde. Sou defensora dessa questão, inclusive fizemos a implantação, em l986, dessa questão.
Há um projeto do Plano 15, do Governador Luiz Henrique, com uma série de dedicação à questão da saúde. E uma delas é referente aos hospitais, que diz o seguinte:"Reavaliar o sistema de gestão dos hospitais regionais do Estado, com o objetivo de garantir seu funcionamento adequado.".
Acredito que os Municípios pequenos, como frisou o Deputado João Rodrigues, da região de Chapecó - meu marido foi muito bem atendido no hospital regional de Chapecó - não têm condições de manter um hospital público. E isso não é questão de Prefeitos da região.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Deputado, observamos na maioria das cidades catarinenses que os Municípios investem muito pouco em saúde preventiva, e a conseqüência disso é justamente a superlotação nos hospitais, nos prontos-socorros. Se houvesse investimento na prevenção, com certeza, a situação não estaria tão caótica.
A outra questão faz parte da história do SUS. Muitos Municípios quando tiveram de apresentar o relatório para conseguir gestão plena ou semi plena, através do SUS, maquiaram os dados para apresentar ao Ministério da Saúde que a situação do Município estava tranqüila, que não tinha situação crítica.
Quando o convênio foi fechado, foi feito com base naquela maquiagem apresentadas pelos Municípios, que hoje estão pagando caro porque não têm como renovar os convênios com tanta facilidade.
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Obrigado, Deputado.
Tenho um lema, sempre dito o seguinte, Deputado Wilson Vieira: nenhuma superpotência, por mais avançada tecnológica e economicamente que seja vai conseguir suprir uma demanda de doenças de alta complexidade se não investir no básico, que é a prevenção.
Hoje, o Estado de Santa Catarina fez somente 8% do saneamento, restando 92%, praticamente.
Uma simples micose pode virar uma doença crônica incurável. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas diz que para cada centavo investido na saúde, representa uma economia de quatro centavos aos cofres da rede pública.
Então, realmente, está provado que a prevenção é, sem sombra de dúvida, a médio e longo prazo, a grande saída para se concretizar uma boa saúde neste Estado. Mas, enquanto isso não ocorre, realmente há necessidade de o Poder Público fazer uma fiscalização mais rigorosa e deixe a sua contribuição, a sua atenção, proporcionando recursos necessários para dar atendimento ao cidadão necessitado.
Era isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o que tinha a dizer.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)