14ª Sessão Ordinária - 25/03/2003
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Agradeço ao meu Líder.
É muito fácil acusar, Sr. Presidente, as pessoas e não dá-las o direito de defesa!
Sempre pedi à CPI da Sonegação o direito de poder me manifestar, de ir à Comissão para me defender das acusações que faziam!
Saiu, até, em jornais de circulação catarinense, que eu seria chefe de uma quadrilha de fiscais que gostava de propina! Fico estarrecido ao ver notícias de que só são bandidos quando são adversários. Agora, quando são companheiros "do meu Partido", tenho de defendê-los, não posso acusá-los!
Permito-me sugerir, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que não ocupemos a tribuna desta Casa para fazer acusações gratuitas sem que se dê ao denunciado o direito de defesa, que é um direito previsto na Constituição. Em 2001, nessa Comissão, foi sonegado esse direito das pessoas denunciadas, inclusive não indicando a origem! E nós fomos por demais criticados!
É necessário, meu Líder, que esta Casa aprove esse requerimento para que tomemos conhecimento do que acontece, principalmente do processo administrativo, que tenho certeza de que a Secretaria da Receita Federal está procedendo, segundo o comentário da revista.
Deputado Joares Ponticelli, devolvo ao meu Partido o restante do tempo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)