Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
4ª Sessão Ordinária - 25/02/2003
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - (Passa a ler)
"Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputado, cidadãos que nos acompanham das galerias e nas casas pela TVAL, ao fazer uso desta tribuna, pela primeira vez, trago comigo dois grandes sentimentos.
O primeiro deles é o de emoção. Emoção por, neste primeiro mandato eletivo que exerço, estar sendo o porta-voz de milhares de catarinenses de 106 cidades, especialmente de Brusque, Guabiruba e Botuverá, que em mim depositaram suas esperanças e seus desejos de terem uma forma nova para a interlocução com as questões estaduais e nacionais. Uma forma em que, definitivamente, impere a ética, a democracia e o interesse coletivo.
Ao chegar a este Parlamento, rogo aos céus para que consiga corresponder a toda essa expectativa de pessoas próximas ou distantes, presentes ou anônimas. A todas quero dizer: tudo o que for possível fazer, sem arredar o pé de nossos princípios, será feito. Quero bem utilizar as condições que me são oferecidas por esta Casa, cada centavo, em benefício da população. Quero balizar minha ação parlamentar nas sábias palavras de Frei Betto, que em um de seus ensinamentos não hesitou em dizer que ‘nossa cabeça pensa onde nossos pés pisam’.
Espero desenvolver este mandato utilizando-me de uma dinâmica participativa. Já durante a campanha, ao ouvir o grande lamento da sociedade, que reclamava da ausência dos políticos fora do período eleitoral, afirmava que este mandato de Deputado Estadual estaria verdadeiramente sob controle social. Se a sociedade elegeu, tem todo o direito de estar junto, da forma mais presente possível, ajudando a desenvolvê-lo, avaliando-o, reivindicando, sugerindo e decidindo.
O segundo sentimento que me estimula a utilizar a tribuna nesta tarde, Sr. Presidente e colegas Deputados e Deputadas, é o de satisfação por poder comunicar a Santa Catarina uma recente decisão do BNDES, da última semana, que vem ao encontro dos anseios e necessidades de importante setor da economia catarinense, o setor têxtil.
Desde o início do mês de dezembro último, juntamente com a executiva do PT de Santa Catarina, tornamo-nos interlocutores junto ao BNDES, de importante pleito do setor têxtil do nosso Estado.
Em meados de dezembro de 2002, em reunião realizada em Brusque, juntamente com o Sindicado Petronal Têxtil e empresários do setor, tivemos a oportunidade de conhecer a dramática situação vivida por esse setor, especialmente a partir de 1999, com a desvalorização do Real.
Esse setor - mais um -,acreditando nas promessas do final do primeiro Governo FHC, realizou inúmeros investimentos, contraindo pesadas dívidas em dólar para modernizar seus parques fabris, que empregam milhares de catarinenses.
Entretanto, com a crescente desvalorização cambial e o fim da paridade da moeda norte-americana com o real, as dívidas desse setor assumiram um perfil estratosférico, impondo ao setor uma difícil e impossível opção: ou as empresas pagavam as dívidas dos seus investimentos ou compravam o algodão para tocar sua produção. As duas alternativas juntas, que seria o caminho mais lógico, era impossível, ou melhor, seria possível somente com financiamento; a ausência desse financiamento, por sua vez, representaria a quebra de muitas dessas empresas e o fechamento de postos de trabalho.
Sensíveis ao drama, expusemos ao então Governo de transição do Presidente Lula, através da então Deputada Ideli Salvatti e do Presidente do PT de SC, Milton Mendes, o principal pleito do setor, que era o de que o BNDES prorrogasse o programa de Apoio à Comercialização do Algodão Brasileiro, programa esse cujo objetivo é financiar às micros, pequenas e grandes empresas a aquisição do algodão produzido no País, para pagamento em parcelas vencíveis a partir do 8º mês da sua aquisição. Com a prorrogação do Programa, o setor têxtil ganharia fôlego, e grande parte das empresas sairiam da dramática situação.
Compreendendo a crise, na última semana, o BNDES comunicou a decisão de prorrogar o programa de Apoio à Comercialização do Algodão Brasileiro por mais um ano. Além disso, aumentou a dotação do mesmo, dos antigos R$400 milhões, em 2002, para R$500 milhões, em 2003.
Só para terem uma idéia, no ano de 2002 foram financiados pelo programa em todo o Brasil, mais de R$360 milhões, sendo R$33 milhões para a região Sul.
Embora a solução da dramática situação vivida pelo setor têxtil tenha sido minimamente resolvida, é de se destacar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que outras crises campeiam nosso Estado e País, como a da suinocultura, que no último final de semana ganhou destaque na imprensa estadual, onde o companheiro Prefeito Pedro Uczai está envidando todos os esforços para a solução da crise na suinocultura naquela região do Estado.
É de se destacar que todas essas crises são herdadas do Governo FHC pelo Governo Lula, a quem competirá, a médio prazo, a minimização de seus efeitos, com a necessária mudança nos rumos da política econômica, que é o que todos almejamos, a partir da construção dos pilares de sustentação dessa nova política, baseada na produção, que são as reformas previdenciária e tributária, que ganharam grande impulso a partir do último final de semana com a histórica reunião entre o Presidente da República e todos os Governadores.
Entendo que nossa interlocução nesse pleito foi mais uma importante demonstração daquilo que o Parlamentar pode realizar em benefício da sociedade.
Era o que tinha a comunicar, Sr. Presidente."
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)