36ª Sessão Ordinária - 20/05/2003
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, uso o espaço destinado ao meu Partido, o PMDB, na tarde de hoje para me contrapor, para rebater afirmações feitas de uma forma contundente aqui da tribuna, nesta tarde.
Inicio, Sr. Presidente Srs. Deputados, dizendo que o Governador do Estado não interveio...
(Manifestações das galerias)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onofre Santo Agostini)(Faz soar a campainha) - Solicitamos, por gentileza, aos prezados visitantes que permitam ao ilustre Deputado poder fazer uso da palavra.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Nobre Presidente, a manifestação que se faz aqui na tarde de hoje é democrática! E eu a acato com humildade, porém, dizendo que o Governador Luiz Henrique da Silveira quando Deputado, quando dirigente do nosso Partido em nível nacional é um homem que contribuiu sobremaneira para que tivéssemos o livre direito de expressão, de manifestação. Por isso entendo como normal a manifestação de hoje à tarde.
Mas volto ao curso do meu pronunciamento, ao qual me propus quando assomei a esta tribuna.
Repito, digo aqui com serenidade, Srs. Deputados, que Luiz Henrique da Silveira, Governador do Estado de Santa Catarina, não interveio na Udesc, mas sim restabeleceu a normalidade para permitir que se realize o pleito e o certame eleitoral.
Reitor pro tempore, Srs. Deputados, é o que foi nomeado por um prazo de até seis meses para que realize a eleição; para que se escolha, pela via democrática, um Reitor para que conduza os destinos da Universidade com a participação da comunidade acadêmica, do aluno, do professor, do servidor. Esse é processo democrático!
Agora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não me consta que democracia seja perenizar de forma indefinita um Reitor que não recebeu um único voto da comunidade acadêmica, do estudante, do servidor para ficar frente àquela instituição por mais de um ano!
Nós queremos o exercício da democracia! Nós queremos o voto; queremos a participação da sociedade catarinense!
Que exagero, Sr. Presidente e Srs. Deputados fazer afirmação que o nosso Governador se ausentou do País por conta da iniciativa do restabelecimento da normalidade dentro da Udesc!
O Governador do Estado de Santa Catarina, Deputado Manoel Mota, foi eleito com a maioria dos votos! E cabe a Sua Excelência tomar decisões, e essa é uma decisão séria, responsável para fazer com que se possa voltar a rediscutir o papel da Universidade dentro do seio da sociedade catarinense.
Por isso mesmo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, Luiz Henrique da Silveira, que é um parlamentarista, acompanhou, não só acompanhou, ao contrário de muitos, como combateu o bom combate e restabeleceu, junto com muitos companheiros, o estado de direito, a democracia política no nosso País!
Não é de se pensar que Luiz Henrique da Silveira iria permitir que se continuasse por tempo indeterminado, indefinido, as brigas ideológicas, as brigas de grupos dentro da nossa universidade.
A nossa universidade tem um papel importante. É mantida por recursos da nossa população; 1.95% da arrecadação do Estado de Santa Catarina vai para os Cofres da Udesc para aplicar em educação no nosso Estado.
Por isso, a responsabilidade do Governador. Conhecendo como conheço Luiz Henrique da Silveira, acredito, tenho a fé firme e inabalada que jamais o nosso Governador deixaria de tomar posições que o cargo lhe impõe.
O País mudou, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Estado de Santa Catarina mudou! E não há intervenção no Sebrae; na Udesc é para restabelecer o direito. Ou iríamos deixar procrastinar por tempo infinito junto aos Tribunais, litigando, recorrendo e fazendo com que o Reitor que não era interino, mas que estava por tempo infinito na condução da Reitoria, pudesse continuar a exercer um cargo pelo qual não foi eleito por toda comunidade acadêmica?
Assomo à tribuna com tranqüilidade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para fazer essa manifestação de defesa, até porque a Reitoria anterior deveria ter adaptado o Estatuto da Universidade à Lei Maior que rege a educação, a LDB. E não o fez em momento algum.
(Manifestação das galerias)
Sr. Presidente, ouço com muito respeito. E até, Sr. Presidente, estou aqui para ouvir as pessoas. Não tenho contrariedade nenhuma.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onofre Santo Agostini)(Faz soar a campainha) - Sei que a platéia é composta por pessoas de bom senso, da Udesc, e vão permitir que o Deputado Líder do Governo possa se manifestar democraticamente.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - A grande verdade, Srs. Deputados, é que essa é uma manifestação que prestigia e que acolhe o estado de direito, que deve vigir no nosso País e no nosso Estado, mas também na Universidade.
Sr. Presidente, falou-se aqui em manifestações; o ex-Líder do Governo falou aqui em AI-5, em ilegalidades. E gostaria de ler um dispositivo da nossa Constituição, dos Direitos Políticos, no art. 14.
(Passa a ler)
"Art. 14 - A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direito e secreto, com valor igual para todos e nos termos da lei, mediante.
(...)
§ 5º - O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente."
A eleição para Presidente da República, Srs. Deputados, é por um único período subseqüente. Há uma única reeleição. Para Governador, da mesma forma, e para Prefeito também.
Agora, contrariando a tudo, a LDB, a Constituição, o regramento vigente, a ex-Reitoria queria se perpetuar no poder, Deputado Rogério Mendonça; queria continuar!
Na verdade, existem regras para os certames e quem quer continuar a sua caminhada tem que respeitar aquilo que estabelece o regramento legal, jurídico, do nosso País.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Gostaria de ouvir V.Exa. que, com certeza, vai contribuir para que possamos avançar acerca deste assunto.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado Herneus de Nadal, V.Exa. fez colocações que expressam a verdade. O Governador Luiz Henrique da Silveira está querendo preservar uma instituição que é tão importante para Santa Catarina e que recebe 1,95% do ICMS do Estado e por isso lá colocou, pro tempore, o Professor Diomário Queiroz, uma pessoa respeitadíssima, que já foi Reitor da UFSC. Essa pessoa, com certeza, nos próximos seis meses, recolocará a Udesc no seu caminho e realizará eleições legítimas, com a escolha de um Reitor que seja um verdadeiro representante da nossa querida universidade estadual.
O SR.DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Nós não queremos, Senhor Presidente, uma disputa partidarizada na Udesc; nós queremos ...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)