37ª Sessão Ordinária - 21/05/2003
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. Presidente, Sra. Deputada e Srs. Deputados, vou procurar ser o mais ameno possível em meu pronunciamento. Primeiramente, entendo que aqui neste Plenário existe Oposição e Situação.
Foram as urnas que nos colocaram nesta situação. Nós não somos absolutamente inimigos, somos adversários. Infelizmente, não é a primeira vez, e eu sou Deputado estreante, que tenho visto, desde 15 de fevereiro, muitas posições aqui que são mais para inimigos do que para adversários.
Eu faço votos que as coisas mudem um pouco. Vamos ser mais adversários e menos inimigos.
Nós, da Oposição, temos por obrigação, sim, fazer oposição crítica ao Governo que aí está, e faremos, sem que esta seja uma crítica destrutiva. Nós queremos fazer a crítica construtiva, sempre apontando os equívocos de quem tem a incumbência de executar, de quem tem a incumbência de mandar. Nós atenderemos se tiverem bom senso, e permanecem no erro se quiserem. Mas este é o nosso papel. E o papel da Situação, obviamente, é trazer para cá todos os fluidos positivos que o Governo para a sociedade, dando a resposta para o Parlamento e para a sociedade daquilo que o Governo está realizando. Eu faço um apelo a todos os 40 Deputados.
Em segundo lugar, o Governo do Estado está-se esmerando em usar ou utilizar determinados Secretários para, através de artigos, através de menção na imprensa, fazer ataques a este Parlamento.
No jornal O Estado, de hoje, o Secretário da Informação, meu amigo Derli, faz um artigo político ou politicagem. Pelo que sempre soube, o Derli nunca foi político, portanto, não é a pessoa mais indicada a falar sobre política ou politicagem.
Segundo, ele coloca no papel que a Oposição, e aí inclui todos, está contra as Secretarias Regionais.
Gostaria de deixar bem claro que sou Deputado da Oposição, mas não estava aqui quando foi votada a lei da reforma administrativa, em janeiro, haja vista que foi na legislatura passada. Teria votado contra se naquela época fosse Deputado. Infelizmente, não era Deputado ainda, mas nem por isso desejo, agora, como sendo da Oposição, receber qualquer pecha de querer a destruição daquilo que o Governo teve legalmente à aprovação através deste Plenário.
Portando, quero devolver ao meu amigo Derli, desta tribuna, a minha rejeição ao artigo que ele coloca, em que quer botar todos na mesma vala comum.
Não aceito, acho que ele está equivocado; acho que de política e politicagem ele não entende muito, entende, sim, de jornal e de informação.
O terceiro assunto, Sr. Presidente, que me traz à tribuna diz respeito à notícia relativa a este Poder. Fui surpreendido por essa notícia: "Assembléia Legislativa cria disque-denúncia".
A Assembléia Legislativa criou um serviço de ouvidoria. Por meio dele o cidadão poderá fazer denúncias, sugestões, reclamações e críticas sem ser identificado. O serviço de ouvidoria ficará sob responsabilidade da chefia de gabinete da Presidência, hoje ao encargo do petista Luiz Azevedo.
Também no jornal da Assembléia Legislativa a outra notícia é: "Ouvidoria em defesa do cidadão e do Parlamento, que trata também do anonimato".
Quero deixar registrado que mês passado, desta tribuna, fizemos algumas colocações sobre a recusa da indicação de um fiscal da Receita Federal para o posto de Superintendente da Receita Federal. A Senadora Ideli Salvatti, que o indicou, veio em sua defesa, dizendo que a Receita Federal estava fazendo um levantamento, um processo, uma averiguação motivada por denúncia anônima. E ela achava, naquele momento, que denúncia anônima não deve dar ensejo a qualquer tipo de processo ou a qualquer tipo de ação.
Srs. Deputados, em termo de denúncia, preservar a identidade de quem a faz, acho que é razoável e é necessário, mas admitir o anonimato é acharmos ou entendermos que daqui para frente não um só telefone, não um só chefe de gabinete, mas muitos chefes de gabinetes, muitos telefones vão ser utilizados, muito recurso público será gasto para a busca das informações ou das denúncias feitas pela denúncia anônima.
O anonimato, Deputado Lício Silveira, pelo que sempre soube, foi a arma do covarde. O anonimato é aquele que tem medo de se identificar, é aquele que não tem coragem de se apresentar. Quem quer fazer declaração de alguém, que dê o seu nome e assuma a responsabilidade, porque perante a lei penal, hoje, Sr. Presidente, quem denuncia e dá uma denúncia vazia corre risco de processo. Agora, a Assembléia Legislativa de Santa Catarina está instituindo o anonimato, isto é, se a denúncia for vazia não tem a quem processar, porque não se tem origem. Qualquer um pode denunciar o vizinho, um vizinho de um Deputado ou de um funcionário pode fazer as suas denúncias, mesmo que sejam vazias.
O Sr. Deputado Lício Silveira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Lício Silveira - Tive um espaço de 10 minutos, mas queria abordar o mesmo assunto. Eu acho um insulto da forma como foi colocado aqui. Desculpe se a Mesa participou desse processo, mas V.Exas. agiram de forma errada. Se V.Exas. vão participar desse processo...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onofre Santo Agostini) - Deputado, vamos esclarecer a verdade. A Mesa não tem conhecimento da instituição de ouvidoria. É um assunto totalmente isolado da participação da Mesa.
Nós estamos conversando com os membros da Mesa, mas vamos esperar o regresso do Presidente titular, porque entendo que seria deselegante, por parte desta Mesa e deste Presidente em exercício, tratar do assunto na sua ausência. Com a vinda do Presidente titular, vamos tomar as devidas providências.
O Sr. Deputado Lício Silveira - Já foram tomadas em reunião com o Sr. Presidente, os Srs. Deputados e assim por diante.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onofre Santo Agostini) - Srs. Deputados, como é um fato que traz desgaste a este Poder, não querendo aqui incorrer em irregularidade nenhuma, não querendo aqui fazer nada que não seja legal, mas como é um assunto que vai desgastar o Poder, que não leva a nada, evidentemente, vamos fazer um apelo a V.Exas. para que mantenham esse fato sub judice e com o regresso do Presidente titular vamos esclarecer as dúvidas.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Eu gostaria de saber, até complementando, já que a Mesa e os Deputados que aqui estão vão aguardar para conversar sobre o assunto com o Presidente depois que retornar de viagem, e aí faço uma indagação ao nosso Deputado Romildo Titon, qual é o papel da Corregedoria-Geral da Casa. O Deputado Romildo Titon foi escolhido como Presidente da Corregedoria e temos também um Deputado da Situação, que é o Deputado Ronaldo Benedet, e o Deputado da Oposição, que é este Deputado. E esses assuntos da ouvidoria estão sendo tratados ao léu dessa Corregedoria.
Solicito ao Deputado Romildo Titon que procure junto ao Presidente, quando ele chegar, algum tipo de esclarecimento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)