93ª Sessão Ordinária - 25/11/2003
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. Presidente e Srs. Deputados. Primeiramente, quero cumprimentar o meu particular amigo Alazão, lutador de boxe da minha querida e amada Joinville, que se encontra em visita nesta esta Casa. Seja bem-vindo. Estamos torcendo por suas vitórias, elevando, engrandecendo o nome de Joinville através do esporte.
Nós estamos assistindo a discussões homéricas nesta Casa em relação a Partidos - um atacando outro. E eu gostaria, no rastro dessas discussões, tecer um rápido comentário a respeito do nosso PSDB.
O nosso PSDB vai muito bem, obrigado! Graças a uma harmonia interna que vivemos. Somos hoje uma grande família. Todas as terças-feiras reunimo-nos com o nosso Líder, Deputado Jorginho Mello, no seu gabinete, quando temos a oportunidade de trocar idéias, conversar e procurar, cada vez mais, afinar o nosso discurso em torno dos objetivos maiores do PSDB em nível de Municípios, em nível de Estado, em nível de Brasil.
Já tivemos nossa convenção no domingo que passou e, diga-se de passagem, foi uma das melhores que já tivemos. Já tivemos a nossa participação no horário de TV. E não é porque é o meu Partido, mas um dos melhores programas políticos que eu já vi na televisão foi justamente o programa do PSDB. Enfim, sinto-me extremamente honrado em participar também desta grande família chamada PSDB.
Quero aproveitar estes sete minutos que tenho, Sr. Presidente, para tecer alguns comentários sobre um projeto de lei que estou dando entrada nesta Casa, que cria o cadastro e torna obrigatório o cadastramento das sociedades civis sem fins lucrativos e de caráter assistencial, filantrópico, cultural e afins, junto à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Meio Ambiente.
A finalidade desse projeto é justamente dar um direcionamento, organizar todas essas entidades assistenciais de Santa Catarina.
Se V.Exas. prestarem atenção verão que a maioria dos projetos que passa por esta Casa, aprovada nesta Casa semanalmente, trata de utilidade pública de entidades que não têm fins lucrativos e que são legalizadas aqui por nós. São centenas de projetos durante o ano. Muito desses projetos são tidos como bem intencionados, mas nem sempre o são. Esta é a grande verdade.
A intenção deste Deputado é justamente dar um ordenamento, criar um cadastro em nível estadual para quando o Governo liberar uma verba saiba exatamente para quem, se já liberou e quantas vezes durante o ano a essa mesma entidade. É para saber também o trabalho dessa entidade; para que ela serve; o que está fazendo; quantos carentes, quantas pessoas atende e com que fim está fazendo isso. É de extrema importância saber tudo isso porque se trata de dinheiro público que está sendo direcionado para essas entidades.
Um cadastro geral no Estado daria, com certeza absoluta, clareza maior não só para o Governo do Estado, para a Secretaria competente e também para todos os que tiverem interesse em saber para onde está sendo canalizado o dinheiro de seus impostos. São muitas, centenas, as entidades filantrópicas deste Estado.
Na Casa eu não vi, desde que aqui estou, já no meu segundo mandato, um único projeto, dando a uma entidade o seu diploma de entidade assistente social sem fins lucrativos, ser rejeitado. Eu não conheço um único projeto que foi rejeitado nesta Casa. E já vi nomes extremamente estranhos em relação à finalidade maior, que é a de assistir pessoas necessitadas.
Acredito que com esse projeto nós podemos, com certeza, ter um panorama mais claro, mais específico sobre essa questão das entidades ou sociedades civis sem fins lucrativos e de caráter assistencial, filantrópico, cultural e afins. Estarei dando entrada na Casa a esse projeto por esses dias.
Há um outro projeto que gostaria de comentar, Sr. Presidente, ao qual também estarei dando entrada na Casa, que autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a construir residências dentro de áreas escolares para servir de moradia a policiais que farão não só daquele local a sua moradia, mas também farão o trabalho de vigilância das escolas públicas e adota outras providências.
Essa finalidade é muito objetiva e muito própria. Nós temos dezenas de escolas públicas estaduais sendo depredadas nos finais de semana, sendo arrombadas em dias de semana, causando um prejuízo muito grande para o Estado.
Com essa iniciativa estaríamos dando oportunidade para o policial militar ter a sua casa para morar, sem ônus, uma vez que seu salário é pequeno, dentro da área escolar. E com a sua permanência na área escolar - dele e de seus familiares -, poderia dar aos seus filhos o estudo já no próprio local onde mora e a oportunidade também de defender o patrimônio público, e por isso receber um adicional por parte do Governo do Estado.
Essa não é uma idéia original minha, Srs. Deputados. O que é bom temos de trazer para o nosso Estado. Essa é uma idéia que trago do Estado do Paraná e que já está sendo praticada lá. E teria imenso prazer de ver praticada essa ação aqui em Santa Catarina, ou seja, a instalação de moradias para policiais militares em áreas escolares. Mataríamos dois coelhos com uma cajadadas só. Daríamos ao policial militar a oportunidade de morar gratuitamente, de ter a sua residência digna gratuitamente, ao mesmo tempo defenderia o patrimônio público de depredações e de tantos outros vandalismos.
Esse é um projeto que espero, sinceramente, tramite na Casa e tenha a aprovação dos Srs. Deputados.
Quero aproveitar ainda os minutos que me restam para cumprimentar o Município de Araquari. No dia 28 do corrente mês esse Município passa a se tornar Comarca. Esse Município faz parte da Grande Florianópolis e a partir do dia 28 torna-se Comarca de Araquari.
É com muito orgulho que falo sobre isso porque também brigamos, lutamos para que isso se tornasse realidade. É uma cidade que há bastante tempo faz jus ter esse nome e também porque faz parte dos grandes Municípios de Santa Catarina.
Sr. Presidente, acredito que terei oportunidade em Explicação Pessoal de mostrar mais alguns dos trabalhos que faço na Casa e que nem sempre são divulgados na imprensa, o que leva, muitas vezes, as pessoas pensarem que o Parlamentar aqui na Assembléia nada faz. A nossa arma é a tribuna e dela fazemos uso.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)