97ª Sessão Ordinária - 03/12/2003
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados...
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Pois não!
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - Gostaria de parabenizar o Deputado Djalma Berger e o seu irmão Dário Berger pelo belíssimo projeto que apresentou o Parlamentar, porque nós ficamos felizes em ver projetos que vão ao encontro daquilo que os idosos necessitam.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Quero apenas cumprimentar o Deputado Djalma Berger e o seu irmão, Prefeito Dário Berger, porque este é um projeto que, realmente, acelera o processo de resgate da dignidade da pessoa idosa. Este projeto merece o nosso aplauso, e tomara que possamos vê-lo implementado brevemente em favor da terceira
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Obrigado, Deputado Joares Ponticelli.
O que me traz, hoje, à tribuna desta Casa, Srs. Parlamentares, são dois assuntos: em primeiro lugar, eu quero relembrar a moção de nossa autoria, que foi amplamente discutida há cerca de duas semanas, com relação aos recursos para as Apaes, na qual pedíamos ao Presidente da República que reconsiderasse o veto aposto ao projeto aprovado por unanimidade no Senado Federal.
Durante a discussão nesta Casa houve diversas manifestações da Bancada do PT, no sentido de que o Presidente Lula já havia resolvido o problema e iria enviar um projeto de lei ou uma medida provisória ao Congresso Nacional, regularizando aquela situação naquela semana mesmo, Deputado Celestino Secco.
E parece-me, Deputado Paulo Eccel, que o projeto ainda não foi encaminhado! E aquilo que nós estávamos dizendo, ou seja, que o Governo, na verdade, ao invés de dizer "eu queria fazer", já deveria fazê-lo, parece-me que volta à tona.
Eu tenho acompanhado com certa regularidade as notícias veiculadas pela imprensa e não me parece que o projeto tenha sido encaminhado ao Senado ou à Câmara Federal, no sentido de regularizar a situação das Apaes.
Então, a realidade é que o que continua existindo é o veto! Quero poder vir a esta mesma tribuna fazer um agradecimento ao Presidente Lula, pelo envio da solução definitiva à questão das Apaes, porque hoje continua o impedimento para que as Apaes possam receber recursos do Fundef. E o tão anunciado instrumento jurídico para regularizar a situação dessas instituições, a fim de que continuem realizando seus trabalhos, ainda não apareceu no Congresso Nacional.
Na verdade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, as Apaes cumprem um papel em substituição ao Estado, já que as crianças de 07 a 14 anos, durante o período do ensino fundamental, deveriam freqüentar a escola regular, mas, infelizmente, as nossas escolas de 1º e 2º graus, tanto públicas quanto privadas, não têm profissionais preparados e espaço físico adequado para educar e preparar essas crianças especiais, que merecem atenção especial.
E quero, neste momento, fazer um cumprimento especial ao ex-Governador Esperidião Amin, que realizou o primeiro concurso público específico para contratação de profissionais especializados e específicos para os portadores de necessidades especiais, a fim de começar a regularizar essa situação, fazer cumprir a lei e ajudá-los na convivência social.
Contudo, além dos profissionais, as próprias escolas têm que ser preparadas para isso e hoje, infelizmente, as escolas públicas não têm condições de atender. E é por isso que as Apaes substituem o Estado e, em substituindo o Estado, é justo, é lícito que possam receber recursos para que façam frente a esse magnífico trabalho que desenvolvem em todo País.
Então, infelizmente, não tivemos ainda a solução, mas eu espero (e estamo-nos aproximando do final do ano legislativo) cumprimentar o Presidente e agradecer-lhe pela solução da matéria.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Ouço o eminente Líder do PFL.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Deputado João Paulo Kleinübing, quero cumprimentá-lo pelo assunto que traz a essa Casa. Vamos torcer para que no ano que vem haja por parte do Governo Federal o início do investimento dos recursos que a sociedade brasileira contribui.
Vemos todos os dias na imprensa que se bate recordes de arrecadação na esfera federal; no entanto, nós continuamos com 80% do orçamento contingenciado, com somente 20% dos recursos destinados no Orçamento para este ano.
Ontem, novamente fomos presenteados pela Câmara dos Deputados com a aprovação da tabela do Imposto de Renda sem correção. Portanto, penalizando novamente todo assalariado, todo cidadão brasileiro que tem na fonte de salário o seu rendimento. Quero dizer que o PFL fica muito à vontade, porque tanto no último ano do Governo Fernando Henrique como neste o PFL se mostrou favorável à correção da tabela de deduções do Imposto de Renda.
Mas, Deputado João Paulo Kleinübing, concluo esse aparte dizendo que vamos torcer, pois quem sabe, no ano que vem, além de investimentos nas nossas BRs, 282 e 101, aeroportos etc. também sobre algum recurso para a parte social, como é o caso das Apaes que V.Exa. tão oportunamente traz a esta Casa.
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Obrigado, Deputado Antônio Ceron.
Antes de virmos a Plenário estávamos, os Presidentes de Comissão e Lideranças Partidárias, em reunião com a Presidência da Casa, discutindo as matérias com relação a esse final de ano legislativo.
Uma matéria que me parece que deveria ter sido enviada a esta Casa até o final deste ano é a lei complementar que vai regulamentar a separação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar. Havia um prazo de 180 dias para o seu envio a esta Casa, e esse prazo se esgota na próxima semana.
Lembro muito bem que V.Exa., Deputado Celestino Secco, na audiência pública que realizamos na Comissão de Constituição e Justiça, e depois da aprovação do projeto, lembrou que aquela era apenas a primeira etapa. Era uma vitória, sim, mas ainda não era a vitória definitiva na autonomia e na criação da corporação do bombeiro militar do Estado de Santa Catarina.
A partir daquela emenda constitucional deveria haver novas alterações que iriam regulamentar e ordenar aquilo que estava sendo discutido e recepcionado por aquela proposta de emenda à Constituição.
Parece-me que o Governo do Estado ainda não enviou a esta Casa o projeto de lei complementar nesse sentido, regulamentando essa situação e tornando realidade a separação, a criação da corporação do bombeiro militar no Estado de Santa Catarina.
Quero hoje aqui fazer um apelo ao Governo. Esse apelo foi feito também por diversas entidades militares, pelo Corpo de Bombeiros Militar, que estão procurando diversos Srs. Parlamentares no sentido de que se faça um apelo para que o Governo possa mandar a esta Casa esse projeto de lei complementar, para que se dê continuidade nas sucessivas etapas da criação da corporação do bombeiro militar.
Acho que se faz aqui esse apelo, e estamos, todos os Parlamentares, envolvidos, a partir de agora, num grande esforço, para tentar discutir todas as matérias necessárias até o final desse ano legislativo. E quem sabe o Governo possa ainda num curto espaço de tempo, com a concordância de todas as Lideranças, enviar a esta Casa esse projeto de lei, para que possamos dar seqüência à separação e à criação do corpo de bombeiros militar no Estado de Santa Catarina, que é o anseio da corporação e do Estado de Santa Catarina.
Acho que nada é mais justo e merecido por essa corporação que se dedica e dá a sua vida pela nossa segurança patrimonial, pela segurança da nossa vida.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Ouço o Deputado Paulo Eccel, que deve trazer informação com relação às Apaes.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputado João Paulo Kleinübing, eu o parabenizo por trazer novamente o assunto à tribuna, mas para sua informação, no dia 25 de novembro foi editada uma medida provisória. E estamos buscando na assessoria o número dela. Os recursos que foram vetados naquele projeto estão sendo destinados, através desta medida provisória, para as Apaes, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Portanto, eu gostaria que após a informação, V.Exa. faça a retratação...
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Eu faço questão de fazer. Como disse aqui, quero fazer o cumprimento, tenho acompanhado esse assunto, tenho checado constantemente para saber da edição da medida provisória e faço questão de cumprimentar o Governo com a edição da medida viabilizando recursos para as Apaes. O que nós queremos é que as Apaes recebam realmente esse recurso que é importante e necessário para que possam continuar realizando seu trabalho.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)