90ª Sessão Ordinária - 18/11/2003
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, primeiramente quero dizer que eu não estava ausente do Plenário, como mencionou aqui o Sr. Deputado Joares Ponticelli, querendo fazer intriga nessa questão.
Em segundo lugar, Sr. Presidente, quero discutir essa moção porque eu creio que é despropositiva. Nenhum Deputado do Partido dos Trabalhadores veio dizer que é contra mandar recursos financeiros para as Apaes. A forma colocada é que foi discutida, querendo, inclusive, moralizar.
Sr. Presidente, também ouvi muitas coisas a meu respeito. Meu nome foi muito citado, inclusive o da Ponte do Tamarindo, só que foi dinheiro de banco colocado lá, graças à saúde financeira do Município de Blumenau.
Se eu falo do antigo Governador, Sr. Esperidião Amin, é com muito respeito, pois gosto da sua pessoa, mas como homem público, como mulher pública, como seres públicos temos que estar abertos às críticas, não é Deputado Altair Guidi, V.Exa. que foi Prefeito.Quem não está aberto às críticas não merece estar na vida pública.
Eu falei hoje do Governador Esperidião Amin porque nós sofremos, Deputado Ronaldo Benedet, assim como a maioria dos Municípios do Estado de Santa Catarina governados pelo PT e pelo PMDB, por não receber recursos públicos do Governo do Estado. Nós sofremos durante quatro anos.
Acredito que não estamos sofrendo mais, haja vista que hoje o Governador Luiz Henrique da Silveira está assinando um convênio na cidade de Blumenau, coisa que o Governador Esperidião Amin não fez, com todo o respeito que tenho por sua pessoa.
Eu penso que a moção de autoria do Deputado João Paulo Kleinübing é despropositiva. O Presidente Lula já está encaminhando uma medida provisória. Não venham aqui colocar palavras na minha boca ou na boca de qualquer outro Deputado do PT de que não queremos convênios para as Apaes.
A Apae de Blumenau sofre até hoje com a falta de recursos, desde o Governo de Esperidião Amin.
Eu vou dizer o quê? Que é mentira? Nenhuma entidade foi beneficiada! Eu fui várias vezes, na época, como Primeira Dama do Município, juntamente com a Secretária da Assistência Social, Maria Emília, na Secretaria da Assistência Social, quando nem cadeiras foram oferecidas para sentarmos, muito menos viram nossos projetos. Barram todos os projetos do Município de Blumenau.
Então, não podemos ficar calados diante dessa situação!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Deputada Ana Paula Lima, quero parabenizar V.Exa. pelo pronunciamento, pela posição que tomou no dia de hoje. Aliás, não a imagina assim. Dominou a tribuna e os microfones de aparte aqui desta Casa.
Quero dizer a V.Exa. que concordo com o que colocou em relação ao Governo passado, de Esperidião Amin, com todo o respeito que ele merece. Mas na prática de política concordo com V.Exa. de que foi um Governo concentrador, centralizador, que governou para a Capital, de costas para o interior. Abandonou o interior de Santa Catarina, deixando-o à míngua, governando apenas de Florianópolis, esquecendo que o interior é que traz os recursos, que arrecada os tributos, que gera as riquezas, onde estão as indústrias, que é com o suor do povo do interior de Santa Catarina que se faz a riqueza deste Estado.
Nisso V.Exa. está, absolutamente, com a razão. E, como V.Exa. colocou, é uma crítica construtiva! Espero que tenham aprendido! Foi por isso que o Governo passado perdeu as eleições, porque concentrou o Governo na Capital, esquecendo o interior.
Por isso parabenizo V.Exa. pelo pronunciamento, por suas declarações respeitosas, é verdade, com relação ao Governador Esperidião Amin.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. Presidente, não podemos aprovar essa moção porque o encaminhamento já foi dado! Vai chegar lá uma coisa despropositiva!
E dizer aqui que o Presidente Lula, que os Senadores, os Deputados Estaduais e Federais do PT são contra as Apaes? Nós somos a favor!
Na minha cidade defendi todos os convênios, não só com as Apaes, mas com todas as entidades assistenciais que trabalham com crianças e adolescentes, com grupos de terceira idade, com clubes de mães que fazem um trabalho maravilhoso e têm dificuldade de acessar o dinheiro público.
Através da medida provisória do Presidente Lula esses recursos públicos poderão ser destinados para fazer convênios com essas ONGs.
O Deputado Antônio Carlos Vieira, que foi Secretário da Fazenda, sabe que não se pode tirar dinheiro do Fundef! Sabe muito bem disso! Então, como é que queremos aprovar uma coisa que é ilegal?
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)