95ª Sessão Ordinária - 27/11/2003
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. Presidente, Sra. Deputada, Srs. Deputados, vou prosseguir aqui na minha fala a respeito do Projeto de Lei nº 3.285/92. Fazia aqui já alguns registros dos conceitos e comentários da grande autoridade que representa o IBGE da região Sul, ou seja, os três Estados do Sul.
Novamente o Dr. Ulisses mostra e deixa claro neste documento que relata que expandir os limites da Mata Atlântica, como propõe este projeto, para outras regiões fitoecológicas que não a Floresta Ombrófila densa não tem sustentação técnica científica. Então, vejamos algumas repercussões que o Projeto nº 3.285/1992 pode causar sobre o desenvolvimento nacional.
(Passa a ler)
"O texto do Projeto de Lei nº 3.285/1992, tal como está sendo apresentado implicará em:
- Restrições ao desenvolvimento das atividades rurais em cerca de 2,9 milhões de hectares, aproximadamente 35% do território brasileiro."
Vejam os senhores que um País que se propõe a acabar com a fome e com o seu excedente, acabar com a fome de outros países do mundo está restringindo em 35% o território agricultável em todo o Brasil.
" - Impossibilidade de manutenção de áreas agrícolas representadas pela prática do ‘pousio’, de aplicação generalizada na Zona da Mata em Minas Gerais, no Oeste paulista, no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e em regiões de ocorrência da Floresta Estacional Semidecidual, indevidamente incluída no texto proposto."
É uma questão mais de uma política voltada, talvez, para os interesses internacionais de onde advém os grandes recursos para que as ONGs mantenham um time bastante grande numa boa sobrevivência, até, financeira.
" - Desarticulação da estrutura produtiva assentada nas culturas de inverno, abrangendo cerca de 200 mil quilômetros quadrados, correspondendo à região de abrangência dos campos do Extremo Sul, representando nada menos que 50% do território do Rio Grande do Sul", Deputada Ana Paula Lima, inclusive atingindo certa parte dos campos.
Se bem que Santa Catarina abrange toda a região de campanha que não tem nada a ver com a Mata Atlântica.
" - Geração de conflito contra importantes segmentos da agrosilvicultura, colocando-os como inimigos das ações de conservação ambiental", que é uma grande farsa.
Hoje, todo produtor agrícola, todo pecuarista, todo o reflorestador tem uma grande preocupação com o meio ambiente e sua preservação de proteção.
" - Reação do meio rural à ordem jurídica ambiental, devido aos impeditivos que imporá ao exercício do direito de propriedade e à ordem econômica perseguida pela Constituição, gerando contenciosos jurídicos na busca da relação aos ‘Ecossistema Atlânticos’.
- Possibilidades concretas da formação de barreiras comerciais não tarifárias sobre produtos agropecuários e florestais produzidos na região compreendida pelos ‘Ecossistemas Atlânticos’, tendo em vista que a Mata Atlântica foi diplomada pela Unesco como reserva da biosfera, o que confere interesse internacional à sua preservação."
Nós também concordamos, Deputado Afrânio Boppré.
Esses comentários foram defendidos pela Bancada Catarinense, entre outros tantos, onde temos aqui um elenco assinado por Deputados e Senadores de todos os Partidos, em sua grande maioria no número de 85 emendas.
Essas emendas quase que na sua grande maioria contêm a concordância dos Parlamentares de Santa Catarina pela preocupação com o setor agrícola pecuário e com a vocação do Estado de Santa Catarina, do sudoeste do Paraná e do Rio Grande do Sul, partindo para o Norte, com a prática do reflorestamento.
Santa Catarina, particularmente, é o Estado que nós nos preocupamos mais do que os demais, pois temos que defendê-lo pela sua característica.
Vamos respeitar os limites da Mata Atlântica! Vamos atuar nessa área. E se nós viajarmos, Deputado Romildo Titon, pela BR-282, antes de Alfredo Wagner, vamos ver que em região com muito mais declive do que 25% estão plantando cebola e derrubando mato. Aí eu concordo! Com todo o respeito que tenho com esses pequenos agricultores, eu concordo, porque é Mata Atlântica, faz parte da Serra do Mar, faz parte de uma região íngreme. Planta-se cebola, eu acho, como espingarda e colhe-se um laço, porque a declividade é muito maior do que 25%. Aí eu concordo.
Agora, devemos considerar a região do Planalto Serrano, adentrando no Meio-Oeste catarinense, Extremo Oeste, Planalto Norte, onde a silvicultura tem uma aceitação muito grande em termos de solo e clima, onde essas espécies representam hoje quase 90% dos empregos da região, seja na atividade produtiva, extrativa e cultivada, na área do pinus e do eucalipto. Lá mantemos grandes indústrias como Clabin, Celulose Irani, Rigeza, Atame e Tedesco. São empresas que empregam milhões de pessoas.
Na região do Meio-Oeste, os grandes assentamentos sobrevivem através da mão-de-obra na atividade da madeira, na atividade do reflorestamento e na atividade do papel.
Entendem os ambientalistas e os ecologistas que, por não conhecerem, acredito, o Estado de Santa Catarina, por não conhecerem outras regiões do País, querem fazer com que os corredores ecológicos assumam uma abrangência atingindo todo o Estado de Santa Catarina, grande parte do Paraná, grande parte do Rio Grande do Sul e assim subindo Brasil acima.
Não podemos concordar, e fizemos uma apelo em visita a Senadores e Deputados Federais que apoiam a não-concordância da Bancada de Santa Catarina. Portanto, apoiam o contraditório para fazer com que entendam que a nossa região é a mais propícia, mais adequada para o plantio e a exploração da madeira.
Nós sabemos e eles também sabem que aqui no Brasil, com 20 anos, temos uma madeira que pode ser serrada e nos outros países da Europa, dos Estados Unidos leva 40, 50, até 60 anos para se obter o mesmo produto, nas mesmas condições sócio-econômicas.
Então, a nossa preocupação é fazer com que essa lei realmente venha ser aprovada, com as emendas apresentadas pelos catarinenses. Mas o que está acontecendo é que os Parlamentares, na Câmara Federal, ou não têm conhecimento suficiente ou estão concordando simplesmente com aquilo que o ambientalista lá diz e que isso é lei. Não é isso que nós queremos. Nós queremos que cada um preserve a natureza como o nosso empresário, como o nosso agricultor faz hoje em todas as regiões.
Entendemos que a Mata Atlântica deve ser preservada e respeitada, até porque as nascentes que correm para o Oceano Atlântico vão da Serra do Mar e partem do Estado com a Serra Geral.
Queremos que o catarinense respeite realmente as leis dentro daquilo que foi determinado de Mata Atlântica pelo IBGE já em 1988. Mas não podemos concordar que nessa faixa amarela...
Gostaria até que o cinegrafista da TVAL fizesse um apanhado desse mapa para mostrar ao povo de Santa Catarina, Sr. Presidente, o que os ambientalistas querem fazer com o nosso Brasil: torná-lo novamente uma floresta onde nunca teve floresta. Querem manter a Samambaia, a Macega, mas que não seja explorada economicamente.
Isso não podemos permitir! Queremos, sim, que o nosso catarinense, que o nosso brasileiro respeite as leis ambientais, respeite a natureza, e isso está sendo feito. Agora, não podemos considerar Santa Catarina, nas pequenas propriedades, como as grandes áreas da Amazônia, como os grandes mananciais, onde a limitação da vegetação ciliar é exigida que seja mantida uma faixa de 30 metros, quando um córrego tem 25 cm, quando a declividade é zero.
Então, nós precisamos racionalizar, para fazermos com que esta lei tenha uma flexibilidade, dando a cada região, de acordo com as suas características, o procedimento que deve ser executado por aqueles que trabalham a terra, desde a agricultura, a suinocultura.
Concordamos, sim, Deputado Afrânio Boppré, que o problema dos dejetos suínos tenham um destino final, que não polua mais os nossos rios, os nossos córregos. Estamos de pleno acordo! Que a cama dos aviários também tenha um destino, que não polua a nossa natureza! Mas precisamos fazer com que o nosso pequeno agricultor, a nossa Agricultura Familiar, os nossos assentados tenham a sobrevivência cultivando o seu pedaço de terra dentro de uma racionalidade.
Na área do reflorestamento tem que existir uma adequação da natureza, Deputado Onofre Santo Agostini, para que a nossa região não sofra o retrocesso como está sofrendo, para acontecer, se a lei for aprovada da maneira que foi apresentada, pelo projeto de lei parlamentar.
Por isso a nossa preocupação. Voltaremos no dia 02 do próximo a Brasília para mais uma rodada.
A nossa Bancada catarinense, independente de Partido Político, está preocupada, Deputado Afrânio Boppré, porque se o Congresso Nacional aprovar a lei da maneira como estão tentando fazer, vamos chorar muito pelo futuro dos nossos filhos.
A nossa indústria catarinense terá, no mínimo, um desacerto total por conta da falta de matéria-prima. As nossas exportações sofrerão um decréscimo acentuado pela falta de produto a ser exportado. Conseqüentemente, o Brasil e o povo brasileiro, não só o catarinense, serão os grandes prejudicados.
Vamos proteger o nosso colono; vamos proteger o nosso empresário; vamos proteger o nosso trabalhador por aquilo que ele colabora, no desenvolvimento do nosso País; vamos deixar que aqueles que tenham condições ainda de dar emprego, que o façam dentro dos princípios básicos da modernidade, respeitando o meio ambiente, sim, mas produzindo para que este País não sofra um retrocesso, como tantos outros países do mundo estão sofrendo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)